A Justiça Federal de Santa Catarina determinou, em decisão liminar, nesta sexta-feira (26/4) que os agentes penitenciários, atualmente em paralisação, mantenham um efetivo mínimo de 30% em atuação nas penitenciárias do estado. Caso a decisão seja desobedecida, o Sindicato dos Trabalhadores do Ser...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta sexta-feira (26/4) a lista com os nomes dos candidatos aprovados no IX Exame de Ordem que fizeram a prova prático-profissional (segunda fase) na área jurídica de Direito Constitucional e tiveram suas avaliações recorrigidas por de...

A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal concluiu que a matéria de Direito Militar é muito específica e que o melhor seria ela ter um tratamento especial em código penal próprio. A previsão é que o Senado Federal aprecie o projeto de lei ordinária do novo C...

Indispensável à Justiça, o advogado é o elo entre a parte e o direito que lhe cabe. A contrapartida ao esforço empreendido por esse profissional na defesa dos interesses de seus clientes são os honorários advocatícios, motivo que leva, muitas vezes, quem tem o dever de ser o elo a se transformar ...

Os recursos que os condenados do mensalão devem apresentar nesta semana poderão levar o Supremo Tribunal Federal a rediscutir o crime de formação de quadrilha. Vários dos 25 réus no processo foram condenados pelo crime porque a maioria dos ministros do Supremo concluiu que eles se associaram para...

Quase 700 presos foram contratados para obras de infraestrutura da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, por meio do Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. As contratações têm como base o Termo de Acordo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de...

[Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense desde domingo (28/4)] Recentemente foi lançado, em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidida pela ministra Cármen Lúcia, o Anuário da Justiça 2013, publicado pelo Consultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Álvar...

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho afirma que a radiografia do Judiciário feita pelo Anuário da Justiça mostra números e análises alarmantes. "A publicação é valioso serviço que se presta à Justiça, pois...

O texano Michael Morton foi libertado em 2011, depois de passar quase 25 anos na cadeia, condenado pelo assassinato de sua mulher. Exames de DNA provaram sua inocência e levaram ao verdadeiro assassino. Mas a história não terminou aí. O Judiciário do Texas decidiu investigar o erro judicial e enc...

“A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” A declaração é do criminalista Andrei Zenkner Schmidt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul. Para ele, a teoria “é muito simples”, mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julg...

O novo Código de Mineração, cuja formulação se arrasta por quase três anos, produz insegurança entre os empreendedores do setor. Na opinião de especialistas, uma possível cobrança por participações especiais sobre jazidas de alta produtividade — que tem sido cogitada — pesaria a carga tributária ...

Ativos financeiros da empresa devedora podem ser a primeira opção nos pedidos de penhora. Esse foi o entedimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao dar provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento apresentado pela Caixa Econômica Federal. O banco oficial reclamava de sentença da...

A ampliação do segundo grau de jurisdição da Justiça Federal é uma necessidade já há bastante tempo. Segundo números da Associação dos Juízes Federais do Brasil, nas Justiças do Trabalho e estadual, há 5,5 juízes para cada desembargador. Porém, na Justiça Federal, esse número sobe para nove juíze...

O filme O Nome da Rosa foi lançado em 1986. Dirigido por Jean-Jacques Arnaud (que também conduziu Sete Anos no Tibet), é baseado em romance histórico do escritor italiano Umberto Eco. O roteiro é de Andrew Birkin. Sean Connery interpretou o personagem principal, William de Baskerville. Cristian S...

Brasília – O programa OAB Nacional desta semana mostra que a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários Advocatícios, lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vem ganhando a adesão de Seccionais da OAB por todo o país. O objetivo é demonstrar à magistratura e a toda advocacia o valor que tem a fixação justa da verba honorária, fortalecendo assim a própria democracia, já que o advogado representa o cidadão em juízo e, portanto, deve ser valorizado e reconhecido na sua atividade profissional. Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet. O programa traz ainda outros destaques como a notícia sobre a audiência pública que será realizada pelo Supremo Tribunal Federal para debater o modelo vigente de financiamento de campanhas eleitorais; o apoio do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União ao seminário “Por um Brasil Transparente” que vai ser promovido pelo Conselho Federal da Ordem; a visita de lideranças indígenas à sede da OAB Nacional para pedir a ajuda da Entidade na luta contra a PEC da demarcação de terras em tramitação no Congresso e a opinião de professores e estudantes a respeito da inclusão de questões de Filosofia do Direito no Exame de Ordem.  Tem também uma reportagem sobre a homenagem feita durante sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a uma advogada de 71 anos, recém-formada no curso de Direito e aprovada na última edição do Exame de Ordem. No programa desta semana. Não perca!