Brasília – A indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, como resultado de uma biografia construída na defesa das causas republicanas. “O advogado Luís Roberto Barroso reúne todos os requisitos para esta nobre missão, por sua competência, seu profundo conhecimento das leis e da realidade brasileira, além de seu exemplo de conduta como profissional comprometido com os preceitos republicanos”, afirmou. Marcus Vinicius destacou, ainda, a estreita relação e a colaboração que Roberto Barroso vem prestando à Ordem dos Advogados do Brasil ao longo dos anos, tendo sido, inclusive, nomeado membro da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e aceitado participar da Comissão do temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada ano que vem no Rio de Janeiro.

O governo federal agendou para outubro a 1ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. A resolução sobre o assunto, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Política Energética, Edison Lobão, foi divulgada nesta quinta-feir...

É imprescritível o prazo para a Fazenda Pública pleitear o ressarcimento de danos ao erário. Com essa posição, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cassou sentença que havia extinguido ação de indenização por danos materiais movida pelo estado contra particular cujo veículo se chocou contra viat...

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, o envio do novo código de mineração ao Congresso Nacional após enfrentar desgastes na votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. De acordo com com ministros, assessores e congressistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo, não existe clima par...

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D´Urso, farão a abertura do “Congresso de Direito Criminal”, no dia 25 de maio, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900), a partir das 9 horas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, que pubilca a revista IstoÉ, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, presa por participar da morte dos pais. No entendimento do TJ-SP, a revista ofendeu Suzane ao publicar uma reportagem cuja manchete a...

Com o objetivo de agilizar a tramitação do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento para desapensar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo siste...

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. A indicação foi decidida na manhã desta quinta-feira (23/5) em reunião da presidente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso ocupará a vaga do ministro Ayres Britt...

Não faz muito tempo, um casal da cidade de Mogi Guaçu teve o seu casamento civil negado pelo cartório local. Graziela e Marciano estavam com a casa montada e a cerimônia religiosa marcada, mas tinham um problema: eram portadores de uma deficiência mental leve, um atraso psicomotor. Eles se apaixo...

Não faz muito tempo, um casal da cidade de Mogi Guaçu teve o seu casamento civil negado pelo cartório local. Graziela e Marciano estavam com a casa montada e a cerimônia religiosa marcada, mas tinham um problema: eram portadores de uma deficiência mental leve, um atraso psicomotor. Eles se apaixo...

Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Fed...

Tramita perante o Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 37 de 2011 (PEC 37), na qual se propõe emendar o texto constitucional para acrescentar o parágrafo 10º, ao seu artigo 144, com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Fed...

A partir de 20 de julho, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passará a receber somente petições eletrônicas. As exceções ficarão apenas para Habeas Corpus impetrados pelos próprios pacientes, petições em processos da 3ª Vice-Presidência que não forem digitalizados e pedid...

O dano pelo uso indevido da marca é permanente, não ocorre na primeira vez em que se utiliza o nome similar, mas se perpetua no tempo até que cessada a conduta. Assim, somente no momento em que a empresa deixar de usar essa marca é que terá início o prazo prescricional. Esse foi o entendimento ap...

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D´Ávila, acordaram nesta quinta-feira (23) que envidarão esforços para a coleta das 400 mil assinaturas que faltam para a "Saúde + 10", campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do orgamento no sistema público de saúde. Em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB vem trabalhando na busca das assinaturas para a campanha que deverá se reverter na apresentação de um projeto de iniciativa popular para alterar dispositivos da lei Complementar 141/12. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular. Médicos estrangeiros Na reunião, o presidente do CFM ainda manifestou sua preocupação com a qualidade dos serviços médicos que será oferecida aos brasileiros caso se concretize proposta que tem sido veiculada pelo governo federal, de atração para o Brasil de médicos estrangeiros. O alerta feito por Roberto D´Ávila é para a atuação de médicos de outros países sem a validação do curso de Medicina ou registro junto ao Conselho, ou seja, sem a comprovação da qualificação mínima exigida para atuar no Brasil. “Não somos contra a vinda dos médicos estrangeiros. O que defendemos é que eles só atuem após a devida aprovação no Revalida – prova criada em 2010 a partir de portaria dos Ministérios da Saúde e da Educação que indica o nível de conhecimento e de habilidades profissionais do médico estrangeiro interessado em atuar no Brasil – e sob a fiscalização dos Conselhos de Medicina, de forma a se garantir a qualidade dos serviços médicos”, afirmou D´Ávila. Na opinião do presidente do CFM, há um equívoco no discurso de que faltam médicos no país. Segundo ele, o que existe é uma super concentração dos profissionais na região sudeste e na faixa litorânea. “Na medida em que se investisse em uma carreira de Estado para os médicos, com a oferta de melhores condições de trabalho no interior, os vazios que existem, especialmente no norte e nordeste, seriam muito bem atendidos”, acrescentou. Hoje existem 400 mil médicos em atuação no Brasil. Comissão de Direito Médico O presidente da OAB anunciou ao presidente do Conselho de Medicina que foi criada, no âmbito da entidade, a Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, presidida pelo conselheiro federal da OAB por Alagoas, Rodrigo Borges Fontan, especialista na área de direito médico e planos de saúde. Marcus Vinicius ainda foi convidado a participar da próxima sessão plenária do CFM, que será realizada no final de junho. Também participaram da reunião no gabinete da Presidência da OAB o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Antonio Oneildo, o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Felipe Sarmento, e o diretor tesoureiro do CFM, Hiran Gallo.