João Pessoa – Já se encontram na Paraíba as delegações que irão participar do Colégio Nacional dos Presidentes das Comissões do Jovem Advogado nesta sexta-feira (31). As últimas delegações a chegar desembarcaram em João Pessoa ao final da tarde desta quinta-feira (30). O evento será realizado no auditório do edifício-sede da Seccional da OAB paraibana, na Rua Rodrigues de Aquino, em João Pessoa. A sessão plenária foi oficialmente aberta às 14 horas desta quinta pelo presidente da Seccional, Odon Bezerra. Para o evento, estão agendadas duas palestras que contarão horas-aula certificadas pela Escola Superior da Advocacia (ESA). As mesmas serão ministradas pelos professores Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB) e Paulo Brincas, este representando a OAB-SC. As palestras abordarão temas relativos ao próprio Colégio dos Presidentes das Comissões do Jovem Advogado, a saber: troca de experiências profissionais e as dificuldades habituais de início de carreira, tudo isso com a finalidade de acolher os noveis advogados que agora se familiarizam com a profissão. Segundo o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-PB, Francisco David Veras Rocha, o evento, que tem a maior importância para a comunidade jurídica, objetiva discutir temáticas relevantes para a classe, o estreitamento das relações entre as seccionais, promover a troca de experiências e o aprimoramento de idéias. Na avaliação de David Veras, ao sediar este encontro, a OAB-PB dá uma prova cabal da relevância e a força da instituição no âmbito nacional, demonstrando assim a solidez da classe. O presidente da Ordem dos Advogados, secção da Paraíba, Odon Bezerra, manifestou-se profundamente lisonjeado com o fato de a OAB da Paraíba ter o privilégio de sediar este evento. “É uma honra imensurável para nós, para a nossa gestão, ser anfitriã das novas gerações de advogados do Brasil de onde, com toda certeza, sairão grandes juristas, magistrados, presidentes de cortes de Justiça”, frisou Odon. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/PB)

Brasília – As inscrições ao Prêmio Innovare, que conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encerram-se nesta sexta-feira (31). Os interessados em participar poderão inscrever práticas jurídicas que tenham contribuído com a justiça brasileira de forma inovadora por meio do site www.premioinnovare.com.br.  Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que é membro do Conselho Superior do Instituto Innovare, trata-se de uma das iniciativas mais importantes do País no que tange ao reconhecimento e à difusão das boas práticas jurídicas, “contribuindo para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e agregando exemplos inovadores ao funcionamento do Judiciário em seu conjunto”.

Afirmar-se num CPC que juízes apliquem diretamente princípios constitucionais abstratos, como “dignidade... proporcionalidade e razoabilidade” é abrir a porta do Judiciário ao ativismo judicial, à livre criação interpretativa e à completa insegurança jurídica. Essa é uma das críticas que o profe...

Por ter se apropriado indevidamente de valores depositados em nome da sua cliente em função de processo judicial, sem prestar contas de saques via alvarás, um advogado de Porto Alegre teve a condenação confirmada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O valor dos saq...

A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que julgou improcedente...

À medida que a arbitragem avança no Brasil como meio eficiente de resolução de conflitos, chega-se a um paradoxo: como um dos grandes atrativos dessa modalidade é o sigilo do que foi discutido e de quem discutiu, forma-se uma jurisprudência oculta que dificilmente gera precedentes. Foi o que conc...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro...

Entrevista concedida pelo presidente da Alemanha, Joachim Gauck ao jornalista William Waack, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h3...

Um professor de matemática conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho, o direito de ser indenizado em R$ 3 mil pelo uso de uma apostila de sua autoria. O material didático, de revisão do conteúdo do terceiro ano do ensino médio, foi usado por dois anos no Instituto Sinodal de Assistência Educaçã...

A presidente da República não incorre em ato de omissão por deixar de avocar processo administrativo depois que três instâncias governamentais decidiram da mesma forma sobre o objeto em discussão no processo. Mesmo que a chefe do Executivo tenha sido provocada por um pedido de avocação extraordin...

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, criticou nesta quinta-feira (30) a tentativa da Fifa de barrar a instalação de juizados especiais para julgar casos envolvendo brigas de torcedores dentro dos estádios brasileiros, que serão utilizados na Copa das Confederações, a partir do próximo dia 15 de junho. "A Fifa deve respeitar a autonomia do Brasil e as normasdo Estatuto do Torcedor, especialmente no tema da presença dos juizados especiais nos estádios onde haverá a disputa da Copa das Confederações e posteriormente do mundial de 2014", afirmou. Segundo Marcus Vinicius, os juizados serão essenciais para a superação de eventuais conflitos envolvendo os torcedores durante os jogos das duas competições. "A presença dos juizados nos estádios de futebol impede que ocorra a impunidade daqueles que vão aos jogos para criar confusão e não para torcer por suas respectivas seleções", disse o presidente nacional da OAB. A briga entre a Fifa e o Judiciário chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá ter uma solução nos próximos dias. Segundo os relatos, na última reunião que teve no CNJ, a entidade máxima do futebol chegou a oferecer barracas no lado de fora das instalações para atender a demanda. A proposta revoltou integrantes da Justiça envolvidos na organização, pois todas as arenas do torneio têm espaços destinados para os juizados. A posição da Fifa conflita com o Estatuto do Torcedor, uma vez que os juizados especiais dentro dos estádios estão previstos em lei. Os órgãos funcionam durante as partidas para solucionar rapidamente casos de delitos de menor gravidade com aplicação de penas sem privação de liberdade, prestação de serviços comunitários ou pagamento de multas. Em ocorrências mais graves, a pessoa deixa o estádio denunciado e o processo corre nas varas comuns. (Com informações do portal Terra)

A expressão é forte; o significado que dela emana, maior ainda. Em debate na TV sobre a execução penal e a alternativa do regime semiaberto ser cumprido no domiciliar, devido à lotação carcerária, promotor de justiça gaúcho reivindicou, para si, como elogio, o fato de ser chamado de “nazista”. Di...

O empregador só pode descontar prejuízos no salário do funcionário caso prove a intenção pelo dano causado. Assim apontou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao negar o recurso de uma empresa de logística, condenada a restituir valores a seu funcionário, e reforçar o princípio da in...

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu julgar se os países da Europa podem impedir que mulheres usem burcas ou outras vestimentas religiosas que cubram o rosto. A questão vai ser julgada direto pela câmara principal de julgamentos e a decisão será definitiva. O anúncio foi feito pelo tribun...

Para o Superior Tribunal de Justiça, os juros incidentes sobre a devolução de depósitos judiciais a empresas devem ser tributados. A corte entendeu que a incidência de juros sobre os valores restituídos depois do fim de disputa na Justiça têm natureza remuneratória para as empresas, tornando poss...