Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (16/5), Embargos de Declaração interposto pela Advocacia-Geral da União nos autos da Ação Civil Originária 79, mais antigo processo em tramitação no STF, de 1959, em que a União contestava a doação de uma áre...

Belém (PA) - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, e reunido na capital paraense, tomou nesta sexta-feira (17) sua primeira deliberação: vai requerer ao corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, a uniformização das correições nas comarcas da Justiça em todo o País com a efetiva participação da Ordem dos Advogados do Brasil. O modelo de participação da OAB nessas correições vai ser elaborado por uma comissão constituída na reunião do Colégio, integrada pelos presidentes das Seccionais do Piauí, Willian Guimarães Soares de Carvalho, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autores da proposta. O presidente nacional da OAB e do Colégio de Presidentes observou que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, já vem facultando a participação das Seccionais da entidade nas inspeções que realiza nas varas judiciais nos Estados, mas a ideia agora é formalizar essa participação, adotando-se inclusive um modelo de correição padronizado. Marcus Vinicius e os presidentes de Seccionais presentes ao encontro destacaram, contudo, que a atuação do ministro Francisco Falcão na Corregedoria Nacional do CNJ tem se caracterizado como aberta ao diálogo e a auscultar as demandas da advocacia.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma cláusula de convenção coletiva firmada entre dois sindicatos de comerciários no Rio Grande do Sul que sugeria permissão para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. A decisão da SDC da c...

Ainda sem candidatos oficiais, a campanha para a presidência da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) já abriu seu primeiro debate: se magistrados oriundos do quinto constitucional atendem aos requisitos para representar a classe. Tudo começou com uma nota publicada no jornal O D...

Belém (PA) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta sexta-feira (17) do presidente da Seccional da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, mais de três mil assinaturas para a "Saúde + 10", campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde. A OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão trabalhando na coleta de assinaturas para a campanha que deverá se reverter na apresentação de um projeto de iniciativa popular para alterar dispositivos da lei Complementar 141/12. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular. Ainda faltam cerca de 400 mil assinaturas. Para Odon Bezerra, a OAB deve contribuir para ajudar nas medidas para melhorar a saúde pública no país, setor que passa por extremas dificuldades. “A OAB tem papel preponderante nas lutas da cidadania, além da defesa das prerrogativas da advocacia. Essa é nossa contribuição para as bandeiras desenvolvidas em prol da sociedade brasileira”, afirmou o presidente da OAB-PB. As assinaturas foram viabilizadas pela Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Seccional durante o I Ciclo de Palestras de Direito Sanitário, realizado naquele Estado em 8 de maio. “O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatória a remessa de mais recursos financeiros para a saúde”, afirmou Marcus Vinicius.   A entrega das assinaturas por Odon Bezerra ocorreu durante a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que acontece durante todo o dia em Belém, no Pará. Pedido para que as Seccionais se engajem nessa Campanha foi feito pelo presidente nacional da OAB em seu discurso de abertura da reunião do Colégio, na noite dessa quinta-feira na Estação das Docas, na capital paraense. Participam da reunião de hoje, além de toda a diretoria da OAB, os presidentes de Seccionais, conselheiros federais e o membro honorário vitalício Roberto Busato. Acontecem simultaneamente à reunião do Colégio na capital paraense os Encontros Nacionais de Dirigentes de Escolas Superiores da Advocacia e das Caixas de Assistência dos Advogados.

O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, no município de São Valério do Sul (RS), desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão é da 5° Turma do T...

Depois que o Departamento da Justiça (DOJ) dos EUA confessou que obteve de companhias telefônicas registros de conversações dos jornalistas da Associated Press (AP), de abril a maio de 2012, o presidente Obama prometeu ressuscitar no Congresso um projeto de lei destinado a proteger a confidencial...

Belém (PA) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, convidou os presidentes de Seccionais da OAB para acompanharem, na próxima segunda-feira (20), a assinatura de convênio para instituir o apoio da entidade ao filme documentário “Sobral, o Homem que não tinha preço”. O documentário exibirá a vida e atuação jurídica de Sobral Pinto, que, segundo Marcus Vinicius, é exemplo de luta para a advocacia nacional e para a cidadania brasileira. “Ele, que foi conselheiro federal da OAB, foi o primeiro a anunciar que a ditadura militar era um regime de exceção”, destacou Marcus Vinicius Furtado na abertura da reunião de trabalho do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que acontece em Belém (PA). O filme tem como produtor Augusto Casé. A neta do jurista Sobral Pinto e diretora do filme, Paula Fiúza, estará na sede da OAB para assinar o convênio de apoio da entidade ao filme. Na oportunidade, o presidente da OAB ainda anunciou a criação da Medalha Sobral Pinto, que irá condecorar uma personalidade ou instituição que tenha contribuído para as liberdades democráticas em nosso país. Participam da reunião, além de toda a diretoria da OAB e dos presidentes de Seccionais, vários conselheiros federais, da Seccional da Pará e o membro honorário vitalício Roberto Busato. Acontecem simultaneamente à reunião do Colégio na capital paraense os Encontros Nacionais de Dirigentes de Escolas Superiores da Advocacia e das Caixas de Assistência dos Advogados.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira (16/5), a exigência de cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime se aplica aos crimes hediondos praticados antes da vigência da Lei 11.464/2007 — específica sobre o assunto. A decisão se deu em análise do Recur...

Quando um novo profissional é contratado, via de regra, vem tomado de expectativas e certa ansiedade. É recebido na “entrada principal”, dependendo da importância da posição, com tapete vermelho e passa pelo menos algumas semanas na “ala social”, cumprindo a sua “integração” ao novo ambiente de t...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro...

Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de comida, de trabalho, de educação. Por um lado, é fato: os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH, são verificáveis em países africanos.  Mas o continente africano é imenso e se há bolsões de miséria, há pessoas que ...

Não é possível se conformar com os votos de alguns ministros do STF que indicariam uma tendência a considerar constitucional a tributação da equivalência patrimonial decorrente de investimentos em empresas domiciliadas no exterior. É recomendável retomar os conceitos de equivalência patrimonial e...

Belém – “Advocacia e cidadania não são apenas uma rima. Significam uma só alma, um só corpo, um só propósito”. Com essa afirmação o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu, na noite dessa quinta-feira (16) em Belém (PA), a primeira reunião nesta gestão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Os trabalhos do Colégio serão realizados ao longo dessa sexta-feira, juntamente com os Encontros Nacionais das Escolas Superiores de Advocacia e das Caixas de Assistência Dos Advogados. Em seu discurso de abertura, Marcus Vinicius ressaltou que a gestão atual da Diretoria da OAB tem atuado em duas frentes: a defesa das causas da advocacia e dos interesses principais da República. “São demandas com conexão e simbiose. À medida que se luta por um advogado valorizado, se tem um cidadão respeitado e a garantia plena do Estado Democrático de Direito”. Ao listar as bandeiras de atuação da OAB em prol da República, o presidente nacional da OAB defendeu uma reforma política ampla, com voto transparente, financiamento democrático das campanhas e melhorias para o sistema eleitoral. “Essa reforma urge. É necessária para que os malfeitos da política sejam combatidos não apenas em suas consequências, mas principalmente nas causas”. Conquista importante destacada por Marcus Vinicius foi a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Calote dos precatórios. “Não podemos permitir que as decisões judiciais sejam desrespeitadas por entes públicos que não cumprem com a obrigação de pagar o que devem”. Já com relação à defesa dos interesses da advocacia, o presidente da OAB defendeu que a adoção do processo eletrônico se dê de forma gradativa, com a advocacia apta a peticionar sem entraves ou obstáculos. Ele anunciou que, na próxima semana, OAB e Tribunal Superior do Trabalho firmarão convênio para garantir o calendário gradativo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com relação ao ensino jurídico, o presidente da OAB instou os dirigentes das Seccionais a promoverem audiências públicas nos Estados para debater em amplitude a qualidade dos cursos de Direito com advogados, estudantes de Direito e instituições de ensino superior. “A partir desse debate poderemos apresentar ao ministro da Educação ideias para uma melhor normatização do ensino jurídico no país”, afirmou. O presidente da OAB ainda conclamou as Seccionais a se incluírem em outra tarefa importante: a coleta de assinaturas para a "Saúde + 10", campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde. “Faltam 400 mil assinaturas. O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatório a remessa de mais recursos financeiros para a saúde”. Marcus Vinicius ainda destacou na solenidade alguns dos avanços obtidos pela entidade nos três primeiros meses de gestão. Entre eles, citou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários; o peticionamento junto ao STJ para a revogação da súmula 306 (da compensação de honorários); a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui os honorários da advocacia trabalhista; e a alteração do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que as verbas de honorários sejam pagas aos advogados públicos. Entre as próximas conquistas que a OAB deseja anunciar na atual gestão, Marcus Vinicius citou os projetos de lei que prevêem a criminalização de quem violar as prerrogativas dos advogados, a constituição da sociedade individual do advogado e a inserção dos advogados no Simples Nacional, com alíquota de tributos em 4,5%. “Essa conquista será de extrema importância, especialmente para os advogados em início de carreira”. Ouça aqui o discurso completo proferido por Marcus Vinicius na abertura do Colégio de Presidentes. Violência no Pará O presidente da Seccional da OAB do Pará (Estado que sedia a reunião do Colégio), Jarbas Vasconcelos, focou o seu discurso no drástico aumento da violência e índices de mortes por arma de fogo no Pará. Segundo Vasconcelos, nos últimos dez anos os homicídios cresceram exponencialmente na região, sendo que em 2000 o Estado registrava taxa de mortes por arma de fogo de 15% e em 2010 esse percentual subiu para 45%, com 22 municípios paraenses situados entre os cem mais violentos do país. Ao ressaltar que o Pará é, hoje, o terceiro Estado mais violento do Brasil, Vasconcelos lembrou o recente assassinato, por pistoleiros, do advogado Jorge Pimentel em Tomé-Açu. “Temos que repensar o atual sistema de justiça. O crime de pistolagem nunca foi classificado como crime hediondo e é exatamente o que esse crime é”, afirmou em discurso veemente, defendendo providências urgentes das autoridades brasileiras contra a morte por encomenda ou crime de pistolagem. “O Estado só consegue julgar 1% dos crimes. Enquanto isso não for alterado, não temos como afirmar que nossa Justiça é capaz de julgar os crimes. Precisamos de um sistema de Justiça que tenha tolerância zero, que seja capaz de enquadrar e julgar cada delito cometido na sociedade”, finalizou o presidente da OAB-PA. Ao também saudar os advogados paraenses, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, defendeu a inclusão digital da advocacia como prioridade da atual gestão, a fim de capacitar os profissionais para atuar plenamente no PJe. Já coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, o presidente da OAB mineira Luis Claudio Chaves, ressaltou a essencialidade do advogado e as dificuldades e desafios enfrentados por esse profissional para garantir os direitos dos cidadãos. Participantes Também compuseram a mesa de abertura do Colégio toda a diretoria do Conselho Federal da OAB (o vice-presidente Claudio Lamachia, o secretário Claudio Souza Neto, o secretário-adjunto Claudio Stabile e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo) e o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato. Presidentes de várias Seccionais, conselheiros federais da OAB e autoridades do Estado acompanharam a abertura do Colégio no Teatro da Estação das Docas, na capital paraense. A mesa principal também recebeu o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes; o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso; o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luiza Nadja, entre outras autoridades.  

Belém – “Advocacia e cidadania não são apenas uma rima. Significam uma só alma, um só corpo, um só propósito”. Com essa afirmação o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu, na noite dessa quinta-feira (16) em Belém (PA), a primeira reunião nesta gestão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Os trabalhos do Colégio serão realizados ao longo dessa sexta-feira, juntamente com os Encontros Nacionais das Escolas Superiores de Advocacia e das Caixas de Assistência Dos Advogados. Em seu discurso de abertura, Marcus Vinicius ressaltou que a gestão atual da Diretoria da OAB tem atuado em duas frentes: a defesa das causas da advocacia e dos interesses principais da República. “São demandas com conexão e simbiose. À medida que se luta por um advogado valorizado, se tem um cidadão respeitado e a garantia plena do Estado Democrático de Direito”. Ao listar as bandeiras de atuação da OAB em prol da República, o presidente nacional da OAB defendeu uma reforma política ampla, com voto transparente, financiamento democrático das campanhas e melhorias para o sistema eleitoral. “Essa reforma urge. É necessária para que os malfeitos da política sejam combatidos não apenas em suas consequências, mas principalmente nas causas”. Conquista importante destacada por Marcus Vinicius foi a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Calote dos precatórios. “Não podemos permitir que as decisões judiciais sejam desrespeitadas por entes públicos que não cumprem com a obrigação de pagar o que devem”. Já com relação à defesa dos interesses da advocacia, o presidente da OAB defendeu que a adoção do processo eletrônico se dê de forma gradativa, com a advocacia apta a peticionar sem entraves ou obstáculos. Ele anunciou que, na próxima semana, OAB e Tribunal Superior do Trabalho firmarão convênio para garantir o calendário gradativo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com relação ao ensino jurídico, o presidente da OAB instou os dirigentes das Seccionais a promoverem audiências públicas nos Estados para debater em amplitude a qualidade dos cursos de Direito com advogados, estudantes de Direito e instituições de ensino superior. “A partir desse debate poderemos apresentar ao ministro da Educação ideias para uma melhor normatização do ensino jurídico no país”, afirmou. O presidente da OAB ainda conclamou as Seccionais a se incluírem em outra tarefa importante: a coleta de assinaturas para a "Saúde + 10", campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde. “Faltam 400 mil assinaturas. O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatório a remessa de mais recursos financeiros para a saúde”. Marcus Vinicius ainda destacou na solenidade alguns dos avanços obtidos pela entidade nos três primeiros meses de gestão. Entre eles, citou o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários; o peticionamento junto ao STJ para a revogação da súmula 306 (da compensação de honorários); a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui os honorários da advocacia trabalhista; e a alteração do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que as verbas de honorários sejam pagas aos advogados públicos. Entre as próximas conquistas que a OAB deseja anunciar na atual gestão, Marcus Vinicius citou os projetos de lei que prevêem a criminalização de quem violar as prerrogativas dos advogados, a constituição da sociedade individual do advogado e a inserção dos advogados no Simples Nacional, com alíquota de tributos em 4,5%. “Essa conquista será de extrema importância, especialmente para os advogados em início de carreira”. Violência no Pará O presidente da Seccional da OAB do Pará (Estado que sedia a reunião do Colégio), Jarbas Vasconcelos, focou o seu discurso no drástico aumento da violência e índices de mortes por arma de fogo no Pará. Segundo Vasconcelos, nos últimos dez anos os homicídios cresceram exponencialmente na região, sendo que em 2000 o Estado registrava taxa de mortes por arma de fogo de 15% e em 2010 esse percentual subiu para 45%, com 22 municípios paraenses situados entre os cem mais violentos do país. Ao ressaltar que o Pará é, hoje, o terceiro Estado mais violento do Brasil, Vasconcelos lembrou o recente assassinato, por pistoleiros, do advogado Jorge Pimentel em Tomé-Açu. “Temos que repensar o atual sistema de justiça. O crime de pistolagem nunca foi classificado como crime hediondo e é exatamente o que esse crime é”, afirmou em discurso veemente, defendendo providências urgentes das autoridades brasileiras contra a morte por encomenda ou crime de pistolagem. “O Estado só consegue julgar 1% dos crimes. Enquanto isso não for alterado, não temos como afirmar que nossa Justiça é capaz de julgar os crimes. Precisamos de um sistema de Justiça que tenha tolerância zero, que seja capaz de enquadrar e julgar cada delito cometido na sociedade”, finalizou o presidente da OAB-PA. Ao também saudar os advogados paraenses, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, defendeu a inclusão digital da advocacia como prioridade da atual gestão, a fim de capacitar os profissionais para atuar plenamente no PJe. Já coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, o presidente da OAB mineira Luis Claudio Chaves, ressaltou a essencialidade do advogado e as dificuldades e desafios enfrentados por esse profissional para garantir os direitos dos cidadãos. Participantes Também compuseram a mesa de abertura do Colégio toda a diretoria do Conselho Federal da OAB (o vice-presidente Claudio Lamachia, o secretário Claudio Souza Neto, o secretário-adjunto Claudio Stabile e o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo) e o membro honorário vitalício da entidade, Roberto Busato. Presidentes de várias Seccionais, conselheiros federais da OAB e autoridades do Estado acompanharam a abertura do Colégio no Teatro da Estação das Docas, na capital paraense. A mesa principal também recebeu o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes; o representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso; o integrante do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Luiza Nadja, entre outras autoridades.