Arquivos Mensais:maio 2013

Advocacia baiana receberá a I Conferência Nacional do Jovem Advogado

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Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vincius Furtado, anunciou nesta terça-feira (14) que a cidade de Porto Seguro, no Sul da Bahia, sediará a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que será promovida pela entidade em março de 2015. O anúncio foi feito por Marcus Vinicius ao receber em seu gabinete o presidente da Subseção da OAB de Porto Seguro, José Arruda de Amaral, que  classificou a escolha da cidade para receber esse evento como “uma notícia muito alvissareira para os advogados locais e de toda a Bahia”. Marcus Vinicius disse que a OAB quer com a decisão  prestigiar o advogado baiano e também Porto Seguro por ser o berço do descobrimento do Brasil  que, com a promoção do evento, pode simbolizar o começo de milhares de carreiras profissionais de jovens advogados.   “É uma notícia extremamente positiva, pois permitirá a Porto Seguro ser reconhecida pela classe dos  advogados de todo o País,  especialmente os advogados mais jovens que, em última análise, são o futuro da OAB”, comemorou o presidente da Subseção de Porto Seguro. “O fato é que nos sentimos muito honrados com essa deferência  e trabalharemos diuturnamente para corresponder a esse voto de confiança do Conselho Federal da OAB, que nos foi apresentado na pessoa de seu presidente, Marcus Vinicius”, acrescentou José Arruda  de Amaral, que agradeceu também em nome do presidente da Seccional da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.   A estimativa preliminar do Conselho Federal da OAB é de que a Conferência Nacional do Jovem Advogado poderá reunir, em Porto Seguro, de 6 a 9 mil profissionais que estejam iniciando a carreira na advocacia.  O projeto é realizar um encontro voltado para políticas de capacitação e  estímulos aos primeiros passos do advogado em sua carreira, mediante promoção de whorkshop, aulas e conferências de  juristas de destaque,  contando ainda maciçamente com a presença de dirigentes nacionais e das Seccionais da OAB de todo o País.   Ao agradecer a escolha da cidade para receber a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, o presidente da Subseção de Porto Seguro observou que a infraestrutura local comportará com tranquilidade o evento, oferecendo todo tipo de comodidade e apoio aos participantes. Porto Seguro recebe atualmente cerca de 1,3 milhão de turistas por ano e dispõe de uma rede hoteleira com 46 mil leitos, a terceira maior do País, só superada por São Paulo e Rio de Janeiro, além de contar com um aeroporto de categoria internacional  com diversos voos das principais companhias aéreas.

OAB-BA homenageia Jorge Hélio por seu trabalho no CNJ

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Salvador – A Seccional da OAB da Bahia prestou homenagem especial ao conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante reunião plenária ocorrida na última quinta-feira (9). Reconhecido pelo presidente da entidade, Luiz Viana, como “símbolo da coragem cívica de dizer a verdade”, o conselheiro deixará o CNJ em junho, após cumprir dois mandatos consecutivos como representante da OAB no órgão do Judiciário. Durante palestra que proferiu no evento, Jorge Hélio disse alimentar ainda o sonho de ver a República ser efetivamente proclamada. “A República”, explicou, “foi registrada pela história em novembro de 1889; proclamada com ânimos de seriedade com a Constituição de 1988, mas ainda não se instalou”.  Os maiores exemplos desse descompasso, de acordo como conselheiro, são as monarquias hereditárias dos cartórios e as fraudes, “lamentavelmente existentes no seio da Justiça, o que é mais desesperador”. Segundo o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, além de dignificar o papel fiscalizador do CNJ e a atuação marcante da OAB nesse sentido, Jorge Hélio se destacou pela coragem e altivez no cargo, “característica que a nossa vida pública está perdendo”. E completou: “Foi uma homenagem sincera do Conselho da OAB da Bahia.” (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-BA)

OAB lidera nesta quarta ato pela revisão das dívidas dos estados

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Brasília – Mais de oitenta entidades da sociedade civil são esperadas nesta quarta-feira (15) para participar do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, a ser realizado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento está marcado para começar às 14h e será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. “À medida que os estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observa Marcus Vinicius, para quem a pluralidade e representatividade do ato público deverão trabalhar a favor dessa mudança. O saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, uma vez que maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 1999, a dívida de estados e municípios com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões. O montante das dívidas é tido como um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal, que deveriam ter como destinatário o cidadão. Para o presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira, por isso, segundo ele, o Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.

OAB SP VAI LIDERAR MOVIMENTO EM DEFESA DA PEC-37

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A mesa redonda promovida pela OAB SP na última quinta-feira (09/05), às 10 horas, em sua sede, para debater a PEC-37 foi transformada em Ato Público de apoio à proposta de emenda constitucional, por sugestão do conselheiro federal e ex-presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Também será lançado um Manifesto em defesa da PEC-37 e um abaixo-assinado para adesão de instituições e cidadãos.