Arquivos Mensais:junho 2013

OAB Nacional presente em RO para campanha em defesa dos honorários

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Porto Velho – Foi lançada oficialmente pela Seccional da OAB de Rondônia, nesta sexta-feira (28), a campanha em favor da valorização dos honorários digno, com a presença do vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. “Este é o início da atuação firme da Seccional na defesa dos honorários dignos, para que eles não sejam aviltados, pois eles devem ser considerados como bem alimentar,  essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa fazer com que o cidadão seja engrandecido”,declarou Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO. Para Andrey, a campanha também vai contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados. A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários visa o combate enérgico ao aviltamento das verbas honorárias devidas aos advogados. A vinda de Lamachia, faz parte da primeira etapa da campanha que tem o objetivo de conscientizar as Seccionais e deflagrar o processo na defesa da valorização dos honorários sucumbenciais (pagos pela parte perdedora no processo judicial) e dos honorários contratuais (pagos pelo cliente quando do início do ajuizamento da demanda). “É essencial que os Estados se somem ao movimento nacional de flagrado pela OAB e lancem suas campanhas para combater a prática nefasta à qual alguns magistrados já se acostumaram, de fixar verbas honorárias irrisórias pelo trabalho desempenhado pelo advogado”, afirmou Claudio Lamachia. Ele ressaltou que os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e que a sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa do cidadão. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RO)

Presidente da OAB Nacional defende Reforma Política em Cuiabá

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Cuiabá - Ao participar da solenidade de 80 anos da OAB do Mato Grosso, o presidente nacional da Entidade defendeu a aprovação da Reforma Política para o Brasil. "Há um déficit de legitimidade entre os representantes do povo e a sociedade que os elegeram. Os eleitos mais prestam contas aos financiadores de campanha do que à sociedade. A reforma política deve afastar as empresas das campanhas eleitorais", defendeu Marcus Vinicius Furtado. O presidente nacional da OAB conclamou a todos a assinarem o projeto de lei de iniciativa popular lançado pela OAB e o MCCE, acessando o site www.eleicoeslimpas.org.br. Na solenidade, o presidente do Conselho Federal foi agraciado com o título de cidadão do Estado do Mato Grosso. Participaram do evento o Diretor da OAB Nacional Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente da Seccional Maurício Aude, os conselheiros federais da OAB pelo Mato Grosso Francisco Eduardo Torres Esgaib, Duílio Piato Junior e José Antonio Tadeu Guilherme e o Conselheiro do CNMP Almino Afonso Fernandes.

Atuação da OAB Nacional para manter horário de tribunais é elogiada

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Brasília – O trabalho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o horário de funcionamento dos tribunais brasileiros não seja alterado, até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, recebeu elogios da advocacia de todo País. Por meio de emails e ofícios direcionados ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, dirigentes de Seccionais e conselheiros federais parabenizaram o Conselho Federal pela atuação junto ao ministro Luiz Fux, relator da ADI, que, atendendo pedido da entidade, deferiu nova medida liminar no caso, determinando que seja mantido, sem qualquer redução, o expediente de atendimento ao público (veja aqui a matéria). As mensagens recebidas por Marcus Vinicius enaltecem o trabalho da diretoria nacional da OAB, que se reuniu em diversas oportunidades com Luiz Fux para tratar da matéria, e classificam a decisão do ministro como uma conquista da advocacia brasileira, em prol da sociedade, destinatária principal dos serviços prestados pela Justiça. Veja os depoimentos recebidos: - Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal (ES): Presidente Marcus Vinicius e Diretores, a decisão do Ministro Fux é uma conquista para advocacia brasileira. Por isso que sempre digo que tenho orgulho de participar do Conselho Federal da OAB. Parabéns aos envolvidos nesta conquista! - Felipe Sarmento, conselheiro federal (AL): Excelente notícia! Isso muito é importante para toda a classe. Parabéns a você e à nossa diretoria por mais essa conquista! - Everaldo Bezerra Patriota, conselheiro federal (AL): Parabéns, presidente, por mais essa conquista da categoria nesta grande gestão. - Henrique Mariano, conselheiro federal (PE): Presidente, parabéns. - Jorge Borba, conselheiro federal (PA): Presidente Marcus Vinicius, temos certeza que a grande maioria dos advogados do Pará, representada pelo presidente Jarbas, e do Brasil têm orgulho de ter V.Exa no comando de nossa instituição, zelando por nossas prerrogativas. Parabéns pelo trabalho. - Valmir Pontes, conselheiro federal (CE): Parabéns, presidente. Sua gestão está a ser extremamente operosa! - Walter Agra, conselheiro federal (PB): Essa decisão mostra o trabalho não apenas em defesa dos advogados, mas, também, em favor de todos os jurisdicionados e da sociedade como um todo. Parabéns por mais essa. - Andre Godinho, conselheiro federal (BA): Estimado presidente Marcus Vinicius, a recente decisão do ministro Luiz Fux na ADI 4598 é uma grande conquista em prol da advocacia e dos jurisdicionados brasileiros! Reiteradamente, os tribunais em todo país, inclusive aqui na Bahia, apresentam propostas de redução no horário de atendimento, sob alegação de que é preciso haver horários reservados ao trabalho interno das secretarias e cartórios. Acredito que tal medida, defendida com êxito pelo nosso Conselho Federal, é de fundamental importância para garantir o amplo acesso ao Judiciário. - Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB de Pernambuco: Caro presidente Marcus Vinícius, receba meus parabéns pela vitória e minha gratidão pela pronta mobilização ao caso de Pernambuco (TJPE). - Luiz Viana, presidente da OAB da Bahia: Parabéns, presidente! - Marcelo Bertoluci, presidente da OAB do Rio Grande do Sul: Estimado presidente Dr. Marcus Vinicius, na oportunidade em que acuso o recebimento do presente e-mail, informando que o Ministro Luiz Fux (STF), em despacho proferido na última quinta-feira, dia 27, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4598, deferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB, determinando que seja mantido sem qualquer redução o horário de atendimento ao público em vigor nos Tribunais, “sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados”, agradeço o envio de tão importante informação e presto os efusivos cumprimentos da OAB/RS por mais essa importante conquista. - Thiago Bomfim, presidente da OAB de Alagoas: Parabéns, presidente. Mais uma conquista decorrente de seu dinamismo e competência. - Felipe Santa Cruz, persidente da OAB do Rio de Janeiro: Parabéns! Grande vitória!