A diretoria da Mahle Metal Leve afirmou que é "absolutamente improcedente a acusação de concorrência desleal" que a empresa está sofrendo. Em nota, a diretoria da empresa diz que a medida cautelar aplicada pela Justiça, obrigando os diretores à detalhar as vendas mensalmente, tem o objetivo de pr...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido feito pela Defensoria Pública da União, que pedia a aplicação do principio de insignificância para absolver um contador condenado por crime contra a ordem tributária. Por meio da apresentação de documentos inidôneos, o profissiona...

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso interposto pelos herdeiros da obra do escritor Monteiro Lobato, no qual pediam indenização por danos materiais e morais, alegando que seus direitos autorais foram violados pela revista Almanaque Brasil. O acórdão, proferido pela 2ª Câ...

O ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, enviou a todos os magistrados de primeira instância a Recomendação 12, com pedidos que podem agilizar o andamento dos processos e aperfeiçoar o trabalho de prestação jurisdicional. No documento, Falcão afirma que os magistrados devem a...

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, presidiu na sede do Conselho Seccional da OAB Mato Grosso, em Cuiabá, sessão de desagravo contra juiz e promotor que decretou e solicitou a prisão de advogada no exercício da profissão. O desagravo faz parte da Caravana das Prerrogativas que foi efetivada nesta sexta-feira (28) pela OAB Nacional, em parceria com a OAB/Mato Grosso. "O advogado é inviolável no exercício da profissão. O cidadão precisa do advogado destemido e altivo na defesa das liberdades e contestação aos atos de abuso de poder", afirmou o presidente do Conselho Federal. Participaram também do ato o diretor da OAB Nacional Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, os conselheiros federais do Mato Grosso Francisco Eduardo Torres Esgaib, Duilio Piato Junior, Jose Antonio Tadeu Guilhen e o conselheiro Almino Afonso Fernandes (CNMP).

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, presidiu na sede do Conselho Seccional da OAB Mato Grosso, em Cuiabá, sessão de desagravo contra juiz e promotor que decretou e solicitou a prisão de advogada no exercício da profissão. O desagravo faz parte da Caravana das Prerrogativas que foi efetivada nesta sexta-feira (28) pela OAB Nacional, em parceria com a OAB/Mato Grosso. "O advogado é inviolável no exercício da profissão. O cidadão precisa do advogado destemido e altivo na defesa das liberdades e contestação aos atos de abuso de poder", afirmou o presidente do Conselho Federal. Participaram também do ato o diretor da OAB Nacional Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, os conselheiros federais do Mato Grosso Francisco Eduardo Torres Esgaib, Duilio Piato Junior, Jose Antonio Tadeu Guilhen e o conselheiro Almino Afonso Fernandes (CNMP).

Com o julgamento no Supremo Tribunal Federal empatado em 5 a 5, caberá ao ministro Celso de Mello o voto decisivo sobre os Embargos de Declaração que foram apresentados pela defesa do ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como José Tatico. Ele foi condenado a sete anos de ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância que determinava a apreensão dos discos rígidos de um escritório de advocacia, que serviriam de prova de defesa para uma ex-funcionária do escritório que respondia por apropriação indébita — o que motivou sua demissão. Por m...

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB SP está com as inscrições abertas para os cursos que serão ministrados no segundo semestre de 2013, com aulas nas unidades de São Paulo, Campinas, Limeira, Santos, Diadema, Pinheiros, Novo Horizonte, Bauru, São José do Rio Preto, Jacareí, Ibitinga, Sorocaba, Socorro, Pirassununga, Araçatuba, Atibaia, Santana e São José dos Campos.

A OAB SP está disponibilizando no site da entidade (www.oabsp.org.br) uma nova cartilha com perguntas e respostas sobre processo eletrônico, com 170 questões sobe acessos, senhas, petição inicial.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que é obrigatória a nomeação de juiz que figurou por três vezes consecutivas ou alternadas em lista de promoção por merecimento. A decisão foi tomada no julgamento de mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo juiz do Trabalho Doni...

O filme Capitães de Areia será exibido no próximo sábado (29/6), às 14 horas, dentro da programação do Cine Debate, na sede da Ordem (Praça da Sé, 385).

Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (...

O conselheiro seccional Jarbas Andrade MachionI foi empossado pelo conselheiro Anis Kfouri Júnior, representando o presidente da OAB SP, na presidência da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, na última terça-feira (25/6), às 20 h, no Salão Nobre da Ordem “O cidadão precisa ter acesso pleno e amplo à administração dos tributos no Brasil, de um lado com amplo acesso às suas informações pessoais, pois para obtê-las, muitas vezes, se obriga o cidadão a uma verdadeira gincana ou maratona exaustiva por repartições diversas, não poucas vezes sem sucesso algum, deixando ele perdido no meio de siglas e repartições, ou, quando consegue algo, obtém apenas informações inconclusivas, herméticas e indecifráveis para a maioria das pessoas”, disse Machioni.