Brasília e Natal (RN) - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte vai aderir oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, deflagrada pelo Conselho Federal da OAB sob o slogan “Honorários Dignos: uma Questão de Justiça”. O lançamento será na próxima quarta-feira (03), às 19h, na sede da OAB potiguar. Estarão presentes o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly. Na programação estão previstas reuniões durante todo o dia com representantes do Tribunal de Justiça estadual, Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Secretaria Estadual de Segurança para ressaltar a importância de se combater o aviltamento dos honorários pagos aos advogados.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação de Rio do Sul e Região do Alto Vale do Itajaí (Sintacc) foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. A decisão é do juiz Roberto Masami Nakajo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC)...

Os poderes Legislativo e Executivo deram respostas quase que imediatas às manifestações que tomam as ruas do país desde o último dia 13 de junho. A presidente Dilma Rousseff foi à TV em cadeia nacional duas vezes, propondo plebiscitos, pactos e até mesmo uma Assembleia Constituinte para reforma p...

 Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur repro...

Com advento da internet, aumentam, a cada dia, as facilidades para obtenção de informação e conteúdos por meio da rede. Este cenário também alcança todos os conteúdos digitais relativos à sua distribuição na sala de aula. A difusão cada vez maior das obras intelectuais pelos meios de comunicação ...

O tratamento metafórico de temas importantes para a vida do cidadão (como por exemplo a Constituição) é, entre outras coisas, uma maneira "não ortodoxa" de refletir sobre o poder, o direito, a justiça e sobre os institutos que os permeiam. Em artigo anterior [1] tivemos a oportunidade de abordar...

Pronto. A PEC 37 foi derrubada. E agora? Acabaram os problemas da investigação preliminar? Resolvida a crise do inquérito policial? A PEC era um erro e tinha que ser debatida e derrubada, mas com seriedade e profundidade da discussão, o que não foi o caso. Mas agora, voltemos ao ponto: está res...

Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da norma não trata da carga tributária...

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei Complementar que cria os Departamentos de Execuções Criminais e de Inquéritos Policiais. Eles funcionarão em dez unidades regionais. O texto agora vai para sanção do governador, Ge...

Além de rejeitarem a Proposta de Emenda à Constituição 37, que, depois de esforço concentrado do Ministério Público em todo o país, foi alvo de protestos na onda de manifestações que começou no último dia 13 de junho, parlamentares se esforçam para mostrar serviço à população. No Plenário da Câm...

Por irregularidades em laudo, a condenação da Caixa Econômica Federal a pagar cerca de R$ 1 bilhão à empresa Zein Comércio e Construções foi anulada. A decisão é da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em ação rescisória proposta pela Caixa, que comprovou ter havido i...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou extinta, nesta quarta-feira (26/6), a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna em razão da ocorrência da prescrição. Ele era investigado por tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal, devido supostas irregularidades na inter...

O juízo da comarca de Nova Xavantina (MT) determinou a soltura de um indígena que estava preso após ser encontrado dormindo dentro de um automóvel parado no meio de uma rodovia federal. Ao ser revistado, o indígena apresentava sinais de embriaguez, portava munição calibre .22 e não tinha carteira...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse nesta quarta-feira (26/6) que o Congresso Nacional deve discutir as reformas necessárias ao país e que o povo não deve ser consultado sobre questões estritamente técnicas. Marco Aurélio comentou as movimentações políticas recentes do país...

Nos últimos dias temos sido bombardeados por notícias de crimes brutais, cuja apresentação pela mídia quase sempre é seguida das “imagens captadas por câmeras de segurança”. A sociedade está em choque e com medo, mas não se pergunta quais as causas de tanta criminalidade. A resposta, porém, enco...