Presidente da OAB Nacional confirma presença nos 170 anos do IAB

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, confirmou presença na sessão solene que será realizada em comemoração aos 170 anos de fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A sessão será realizada no dia 7 de agosto deste ano no plenário do Instituto, no Rio de Janeiro. A sessão será realizada na abertura de congresso comemorativo e que reunirá grandes conferencistas para o debate de temas como responsabilidade civil, o projeto do Código de Processo Civil, os dez anos do atual Código Civil e o poder punitivo no Estado Democrático de Direito. O congresso acontece de 7 a 9 de agosto (veja aqui sua programação). Entre os juristas conformados para realizar palestras estão José Afonso da Silva, que abordará o tema “Responsabilidade Civil em sua moldura contemporânea e o Direito Administrativo”, e o ministro Luís Roberto Barroso, que falará sobre “A jurisdição constitucional no Brasil”. O Conselho Federal da OAB também homenageará o IAB pela data. A entidade aprovou em sua sessão plenária de maio último que a sessão de agosto próximo, marcada para os dias 5 e dia 6, será dedicada a homenagear o Instituto. O IAB fica sediado no Rio de Janeiro e é presidido pelo advogado Fernando Fragoso.

Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção. OAB contribuiu

Brasília - Aguarda sanção presidencial o projeto de lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). A proposta, de número PLC 11/2013, foi aprovada pelo Plenário do Senado com parecer favorável dos senadores Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI), como relator ad hoc. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem assento no Comitê de Combate à Tortura e participou ativamente das discussões que, após cerca de dez anos, levaram à construção da proposta agora aprovada no Senado. Ocupa o Comitê atualmente, por indicação da OAB, o advogado Joelson Dias. O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada. O PLC 11/2013 visa fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade. A proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não-seletividade e não-discriminação são princípios que deverão nortear a atuação do SNPCT. Como organismos de suporte estão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O comitê deverá ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e integrado por 23 membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, 11 dos quais são representantes de órgãos do Poder Executivo federal, e 12, de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Serão convidados a participar das reuniões do Conselho, em caráter permanente e com direito a voz, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras instituições. A matéria tramita há dez anos no Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)