Os editoriais, artigos e comentários em quaisquer veículos de imprensa podem não apenas noticiar, mas também questionar e suscitar o debate, além de interpretar os fatos. A conclusão é do juiz Ricardo Cyfer do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou pedido do Partido Democrático Trabalhis...

O Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), recebe mais um Congresso organizado pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, desta vez tratando dos direitos de diferentes gerações: “Questões polêmicas e atuais sobre criança, adolescente e idoso”. O Congresso será realizado no próximo sábado (31/08), às 8h30.

Brasília – O cronograma do projeto de Capacitação Digital da Seccional da OAB-RO e do Conselho Federal da OAB preveem que 90% dos advogados estejam aptos para atuar com o Processo Judicial eletrônico (PJe) até o final de 2013. A previsão foi apresentada nesta quinta-feira (29), durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o presidente da seccional, Andrey Cavalcante. “Começamos com apenas 16% dos advogados capacitados e agora já são mais de 40%. Até o final do ano chegaremos em 90% dos profissionais de Rondônia”, afirmou Cavalcante. Marcus Vinicius destacou que “a capacitação é um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Federal, pela Escola Nacional da Advocacia, Seccionais e Escolas Superiores de Advocacia, para que todos os advogados do Brasil estejam preparados para atuar no PJe”. “Nos últimos dias sugerimos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a modificação de 63 pontos problemáticos no sistema de processo eletrônico. Requeremos também melhorias técnicas capazes de atender àqueles que possuem necessidades especiais, como os deficientes visuais e idosos, para que ninguém fique sem o devido acesso ao sistema”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

O presidente da OAB SP recebeu nesta quarta-feira (28/08), às 17 horas, o presidente da subsecção de São Bernardo do Campo, Luis Ricardo Vasques Davanzo, vereadores e advogados da cidade. Na ocasião, foi formalizado convite para o presidente participar da sessão solene que a Câmara de São Bernardo do Campo promove em homenagem ao Dia do Advogado, nesta quinta-feira (29/08), às 19h30. A sessão é de autoria do vereador Admir Ferro e iniciativa do vereador Juarez Tudo Azul.

Tomando como base a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho, que veda o reexame de provas e fatos através durante análise de Recurso de Revista, a 3ª Turma do TST rejeitou RR ajuizado por uma advogada do Paraná. Ela pedia a elevação de condenação por assédio moral em ação que movia contra a C...

O Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta quarta-feira (28/8) acordo entre a Companhia Quatá e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). O acordo envolve o pagamento de R$ 1 milhão em dano moral coletivo e encerra uma ação que discute a terceirização no plant...

Não há desrespeito ao princípio da isonomia entre sexos se a empresa não oferece aos homens o intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada normal e o início da hora extra, reservado às mulheres pela Consolidação das Leis do Trabalho. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do T...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai instalar, na próxima segunda-feira (2/9), cinco câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor (23ª a 27ª Câmaras). O objetivo das cinco câmaras é ampliar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos rec...

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Laurita Vaz, corregedora-geral eleitoral, negou pedido da Rede Solidariedade para que fossem validadas todas as assinaturas contra as quais não exista impugnação fundamentada. O argumento é que a medida é incompatível com o ordenamento jurídico. O partido...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, enviou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/8), Projeto de Lei que reajusta o salário dos 11 ministros do STF em 9,32% a partir de janeiro de 2014. O texto prevê que o salário dos ministros suba de R$ 2...

Indicado por Dilma Rousseff para chefiar a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Rodrigo Janot foi sabatinado nesta quinta-feira (29/8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que. Seu nome foi aprovado por por 22 votos a favor e 2 contras. A indicação ...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a divulgação da relação nominal de servidores e salários na internet por empresa de economia mista está fundamentada na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 37, caput, que estabelece a publicidade dos atos administrativos, e p...

Apesar de ter recebido alvará de soltura em 1989, um homem de quase 80 anos permanece preso desde a década de 1960 no Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes, no Ceará. A situação dele foi descoberta durante o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça promove no estado desde 7 ...

Por não ter tomado as devidas providências para evitar que um falsário usasse identidade que não é a sua um hotel de Natal (RN) foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao homem que teve seus documentos extraviados.  No quarto em que o falsário se hospedou foi encontrado um...

O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua plenitude com o depoimento desleal, ainda que não gere influência no desfecho da causa. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para manter a sentença que condenou um homem po...