A jornalista Cláudia Trevisan, correspondente em Washington do jornal O Estado de S. Paulo, foi detida na Universidade de Yale, uma das mais respeitadas dos Estados Unidos, enquanto tentava cobrir evento que contava com a participação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Fe...

Brasília - O “Colóquio Interdisciplinar Povos Indígenas e Demarcações de terras: a resistência, o confronto e os desafios jurídicos e antropológicos” será realizado, às 9h30, na quarta-feira (02), no Conselho Federal da OAB. O evento debaterá sobre o atual cenário de violações aos direitos dos povos indígenas, decorrentes, em grande parte, da demora nos processos de demarcação de suas terras. O objetivo é discutir sobre os avanços, retrocessos e desafios na concretização dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Federal. Também será discutida a Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC), que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.  A PEC ainda prevê a ratificação das demarcações já homologadas e estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Outro projeto que será debatido e está em trâmite no Congresso Nacional é o de Lei Complementar nº 227, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Carta Magna ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. No final do Colóquio será elaborado um manifesto de apoio aos povos indígenas e à atuação de antropólogos nos processos demarcatórios. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal e demais entidades envolvidas com a questão. O Laboratório de Estudos e Pesquisa em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo (LAEPI), vinculado ao Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas (CEPPAC) da Universidade de Brasília e o Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos MOITARÁ, da Faculdade de Direito da UnB, com o apoio da OAB Nacional realizam o evento.

A partir dessa sexta-feira (27/9), os cartórios da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo serão transferidos do 14º andar do Fórum João Mendes para a Rua da Glória, 459.

Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou aos presidentes de Comissões de Prerrogativas das seccionais pedido de informação sobre valores recebidos e atraso de pagamento de honorários aos advogados dativos. O pedido de informações foi encaminhado no dia 23 de setembro pela Pr...

O Tribunal de Justiça da Paraíba dará início, no dia 30 de setembro, ao projeto ProEndividados, que permite a cidadãos com alto nível de endividamento procurar a Justiça para negociar os débitos com os credores. Inicialmente, o programa beneficiará moradores de João Pessoa e Campina Grande, que d...

O sistema eleitoral brasileiro vem mantendo sua habitualidade em contrariar a vontade da sociedade brasileira, que, já cansada da multiplicidade de partidos políticos sem identidade e sem qualquer representatividade, novamente foi surpreendida pela prática do “vale tudo” para a aquisição de parla...

Se depender da vontade da maioria dos juízes do trabalho do Rio Grande do Sul, a desembargadora Cleusa Regina Halfen será a próxima presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Na quinta-feira (26/9), ela recebeu 166 votos dos juízes que se manifestaram em uma con...

A riqueza da dogmática alemã é notória, mas já neste momento ouso dizer que, em grande medida, não nos serve como referência para influenciar a nossa política criminal. Aliás, hoje, percebe-se uma tendência da política criminal alemã de neutralização e mesmo de extinção da ideia de bem jurídico ...

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/9) a nomeação de cinco novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Marcelo Mesquita Saraiva, Toru Yamamoto, Luiz Alberto de Souza Ribeiro, Tânia Regina Marangoni e David Diniz Dantas. O TRF-3 tem jurisdição sobre...

Hoje, qualquer tema criminal chega ao Supremo Tribunal Federal, seja ele constitucional ou não. Por isso, a corte deveria ter sua competência reduzida. A opinião é do ministro Teori Zavascki, que assumiu o posto em novembro do ano passado e já teve de julgar o processo mais volumoso da história d...

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (27/9)] O Brasil vive momento especial, marcado por encruzilhadas decisórias que definirão os rumos e o tipo de país que queremos. Somos impelidos a decidir se avançaremos na direção de uma nação desenvolvida ou se dei...

O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães foi sentenciado pela Justiça Federal em Minas Gerais a nove anos e nove meses de prisão. Ele é o primeiro condenado por participação no esquema conhecido como mensalão mineiro. A sentença foi pelas acusações de gestão fraudulenta e gestão temerári...

As ideias criativas do Fisco para cobrar dívidas tributárias podem ser a solução para o acúmulo de Execuções no Judiciário. Como já noticiado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que esse tipo de processo responde por 37% d...

Nesta quinta-feira (26/9), a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu apresentar dois anteprojetos: um destinado à arbitragem, que já possui marco legal, e...