Arquivos Mensais:outubro 2013

OAB Nacional luta para manter conquistas da advocacia

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Brasília – Presente desde a manhã desta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve reunido com as lideranças dos partidos para a aprovação do novo Código de Processo Civil, que traz grandes avanços para a advocacia. Juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), relator do projeto e Fábio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão responsável pela análise do texto, o dirigente da Ordem trabalhou em busca do consenso pela manutenção das conquistas da advocacia garantidas pelo texto. “O projeto de novo CPC contempla bandeiras importantes da advocacia brasileira. Primeiro, as férias dos advogados, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não correrá prazo e não haverá audiência que necessite da presença de advogado. Depois, os prazos correrão em dias úteis apenas. Terceiro, os honorários advocatícios passarão a ter natureza alimentar, com tratamento de crédito trabalhista. Eles serão pagos ainda que a parte seja apenas parcialmente vencedora, tornando sem efeito a súmula do STJ que prevê a compensação de honorários. Eles poderão ser recebidos por pessoa física ou jurídica, à escolha do advogado, com inegável ganho tributário”, destacou Marcus Vinicius, que confia na aprovação do projeto na próxima sessão, marcada para o dia 05 de novembro. “Estamos entusiasmados com a perspectiva de aprovarmos o novo CPC,  que incorpora avanços muito importantes para a advocacia e combate dois males crônicos do judiciário brasileiro: a morosidade e a falta de efetividade na prestação jurisdicional”, afirmou o deputado federal Fábio Trad. Paulo Teixeira destacou que o projeto incentiva a conciliação entre as partes, o que vai permitir a resolução de várias questões antes que essas demandas virem ação judicial. "O que hoje é experimental será dominante na Justiça do Brasil, que investirá na mediação para a solução consensual dos litígios", disse. Juntamente com Marcus Vinicius estiveram o vice-presidente, Claudio Lamachia, o presidente da seccional brasiliense da entidade, Ibaneis Rocha, o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, Henri Clay e o conselheiro federal Aldemário Araújo Castro.