O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas que participaram, nesta terça-feira (29/10), de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo era discutir três projetos de lei do Senado que tratam de mudanças na Lei da Arbitragem ...

Por conta da proximidade da Copa do Mundo de 2014, a interrupção de obras consideradas necessárias pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Com base em tal argumento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, acolheu Suspensão de Segurança e determinou a ...

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro, cassou a liminar que mandou parar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. No último dia 25 de outubro, o desembargador Antonio Souza Prudente havia determinado a paralisação dos trabalhos e o repasse de recursos do...

Nesse dias em que celebramos o centenário do caríssimo colega magistrado desembargador Garibaldi Wedy, considero uma forma adequada de homenageá-lo trazer um breve relato da atuação de seu neto, Gabriel Wedy, quando liderou com brilhantismo e garra a categoria dos juízes federais do Brasil. Tive...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o relator do novo Código de Processo Civil – CPC, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). A votação está prevista para ocorrer na tarde de hoje. O presidente destacou a presença de itens que representam grandes avanços para a advocacia, como as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, a valorização dos honorários, dando a ele caráter alimentar e não permitindo a sua compensação, o estabelecimento de tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública, e a contagem de prazos apenas em dias úteis. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados – Anape, Marcello Terto e Silva, destacou que o código vem garantir eficiência e celeridade ao processo judicial. Ele comemora, também, o tratamento isonômico dos procurados com a advocacia privada. Participaram da reunião, ainda, os advogados Dierle Nunes e Luiz Henrique Volpe Camargo. Dentre os pontos do relatório final do CPC destacam-se: Férias dos advogados e prazos em dias úteis O relatório estabelece a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo assim as férias dos advogados. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei. Além disso, com o novo texto, os prazos passam a ser contados apenas em dias úteis. Natureza alimentar dos honorários Os honorários advocatícios constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho. Compensação de honorários O texto também veda a compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca. A mudança deveu-se ao fato de que desde 1994, quando passou a vigorar o artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, por isso, seu crédito não pode mais ser utilizado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte adversa e vice-versa. Paridade com a Fazenda Pública Os honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública foram regulamentados no relatório em percentuais e em faixas, além de ter sido disciplinado o tratamento igualitário em juízo. Conforme o relatório, sendo vencida ou vencedora nos processos, a Fazenda Pública estará sujeita aos mesmos honorários de sucumbência que a outra parte.

Aracaju (SE) – Representantes de 22 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participam a partir desta quarta-feira até domingo (03) do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados e do 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados. A abertura foi na Universidade Tiradentes (Unit) e teve a participação do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia que destacou ser o evento um marco importante, pois traz o espírito do esporte entre os advogados. “É um momento de pleno congraçamento, onde acompanhamos o crescimento do número de participantes a cada nova edição do campeonato. Esperamos para as próximas edições que se possa ter uma maior participação das mulheres, seja no volei, futebol ou até mesmo em outras modalidades”. Para o presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB, José Geraldo Alves, a novidade deste ano foi reforçar a presença das mulheres no primeiro campeonato de vôlei de praia. “Nesta edição, temos a expectativa de fazer o melhor campeonato na história da Ordem. A cidade recebeu de braços abertos o evento e a intenção é estreitar o elo entre a advocacia interestadual”. O presidente da OAB sergipana (OAB/SE), Carlos Augusto Nascimento, completou que a expectativa é a melhor possível. “Tudo está bem afiado e temos convicção que faremos o maior e melhor campeonato da Ordem”. O início oficial do evento foi com um pontapé na primeira partida da categoria livre de futebol entre Sergipe e Minas Gerais. O pontapé foi do presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento.  

Aracaju (SE) – Representantes de 22 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participam a partir desta quarta-feira até domingo (03) do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados e do 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados. A abertura foi na Universidade Tiradentes (Unit). O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia,  destacou que o evento é importante, pois traz o espírito do esporte entre os advogados. “É um momento de congraçamento e campeonato e número de participantes tem crescido. A intenção é que, no próximo ano, na décima quinta edição, tenha o primeiro campeonato de futebol feminino das advogadas, pois entendemos que elas merecem cada vez mais espaço”. Para o presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB, José Geraldo Alves, a novidade deste ano foi reforçar a presença das mulheres no primeiro campeonato de vôlei de praia. “Nesta edição, temos a expectativa de fazer o melhor campeonato na história da Ordem. A cidade recebeu de braços abertos o evento e a intenção é estreitar o elo entre a advocacia interestadual”. O presidente da OAB sergipana (OAB/SE), Carlos Augusto Nascimento, completou que a expectativa é a melhor possível. “Tudo está bem afiado e temos convicção que faremos o maior e melhor campeonato da Ordem”. O início oficial do evento foi com um pontapé na primeira partida da categoria livre de futebol entre Sergipe e Minas Gerais. O pontapé foi do presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento.  

Aracajú (SE) – Representantes de 22 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participam a partir desta quarta-feira até domingo (03) do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados e do 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados. A abertura foi na Universidade Tiradentes (Unit). O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia,  destacou que o evento é importante, pois traz o espírito do esporte entre os advogados. “É um momento de congraçamento e campeonato e número de participantes tem crescido. A intenção é que, no próximo ano, na décima quinta edição, tenha o primeiro campeonato de futebol feminino das advogadas, pois entendemos que elas merecem cada vez mais espaço”. Para o presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB, José Geraldo Alves, a novidade deste ano foi reforçar a presença das mulheres no primeiro campeonato de vôlei de praia. “Nesta edição, temos a expectativa de fazer o melhor campeonato na história da Ordem. A cidade recebeu de braços abertos o evento e a intenção é estreitar o elo entre a advocacia interestadual”. O presidente da OAB sergipana (OAB/SE), Carlos Augusto Nascimento, completou que a expectativa é a melhor possível. “Tudo está bem afiado e temos convicção que faremos o maior e melhor campeonato da Ordem”. O início oficial do evento foi com um pontapé na primeira partida da categoria livre de futebol entre Sergipe e Minas Gerais. O pontapé foi do presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento.  

Responsável pela Wikipédia, principal enciclopédia colaborativa da internet, a Fundação Wikimedia atua como provedora de hospedagem e não como uma provedora de conteúdo. Por esta razão, não pode ser responsabilizada pelo conteúdo incluído por usuários individuais. Este foi o entendimento da Corte...

O Hospital Círculo Operário Caxiense, de Caxias do Sul, não tem de indenizar advogado que tentou se suicidar enquanto aguardava atendimento psiquiátrico no início de outubro de 2008. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que derrubou condenação no valor de R...

Os sistemas do Tribunal Superior do Trabalho ficarão fora do ar a partir das 20h desta quarta-feira (30/10) até as 6h da próxima segunda-feira (4/11). Durante esse período, serão feitos trabalhos para a modernização da rede elétrica no Centro de Dados do tribunal. Trata-se de uma manutenção prog...

O Supremo Tribunal Federal poderá definir nesta quarta-feira (30/10) se pequenas e microempresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos federais, estaduais ou municipais. Os ministros analisarão a constitucionalidade de dispositivo ...

A Suprema Corte do Reino Unido definiu, nesta quarta-feira (30/10), mais uma questão que envolve o direito de viver e o de morrer. Os juízes decidiram que os médicos não são obrigados a submeter um paciente em estado terminal a qualquer procedimento só para prolongar a sua vida. Quando não há cha...

Responsável pelo Exame de Ordem Unificado, a Fundação Getúlio Vargas divulgou nesta terça-feira (29/10) a lista com o desempenho das universidades no X Exame, que teve aprovação média de 28%. Tomando como base apenas faculdades, universidades e institutos com 16 aprovados ou mais — o número repre...

O dom da palavra é o atributo que mais bem distingue os bons profissionais do Direito. Não necessariamente aqueles que falam ou escrevem "bonito", mas os que usam a palavra para desenvolver a arte da persuasão. Essa é a arte dos vencedores no tribunal do júri e em sessões nos tribunais superiores...