Com pesar, a OAB SP comunica o falecimento da senhora Antônia Geraldo Barão, mãe do conselheiro seccional, Luis Cesar Barão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de inclusão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. Impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ADI questiona a legalidade do artigo 2...

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Censo Nacional dos Magistrados começa na próxima segunda-feira (4/11). O censo tem como objetivo traçar um perfil do magistrado brasileiro, e os juízes poderão responder ao questionário durante os 40 dias seguintes à cerimônia, marcada para as 13h30 ...

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Censo Nacional dos Magistrados começa na próxima segunda-feira (4/11). O censo tem como objetivo traçar um perfil do magistrado brasileiro, e os juízes poderão responder ao questionário durante os 40 dias seguintes à cerimônia, marcada para as 13h30 ...

O homem médio tem plenas condições de saber que é ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares. Isso ocorre porque o comércio de produtos piratas, incluindo o download de músicas, é constantemente combatido pelo...

O homem médio tem plenas condições de saber que é ilícita a disponibilização de músicas para download na internet sem a cessão dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares. Isso ocorre porque o comércio de produtos piratas, incluindo o download de músicas, é constantemente combatido pelo...

Sancionado o novo Código Florestal, no fim de 2012, os advogados envolvidos com questões ambientais já começaram a ouvir os reclamos de seus clientes por conta de TACs — Termos de Ajustamentos de Condutas — assinados ainda na vigência da legislação antiga. O maior reclamo se dá pelo fato de que ...

As sociedades cooperativas consideram-se sociedades simples (Prova objetiva do concurso público para provimento de cargos de promotor de justiça substituto da carreira do Ministério Público do Estado do Paraná). Finaliza-se, na coluna desta terça-feira (29/10), o trabalho de consolidação dos...

Depois de muita especulação, o Ministério da Justiça de Portugal anunciou sua proposta para reformar a estrutura judicial no país. A palavra de ordem é reduzir: fechar tribunais, diminuir o número de juízes em exercício e baixar o tempo de espera para a conclusão dos processos. Como o governo pre...

O laudo oficial não é a única prova de existência de doença grave para fins de isenção de imposto de renda. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu recurso interposto pela União Federal contra decisão que a condenou a isentar um contribuinte e restitu...

Diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, foi sancionada em agosto deste ano a L...

O ministro Felix Fischer, presidente do Conselho da Justiça Federal, liberou mais de R$ 3,1 bilhões para os tribunais regionais federais visando o pagamento do lote único de precatórios federais não-alimentícios. O pagamento de precatórios de natureza da União (administração direta) respondem por...

O campo de aplicação da mediação é amplo; são poucas as situações que inviabilizam a sua utilização ou que impedem que as partes dela se aproveitem. Considerando que todo conflito passa por um processo dinâmico e, assim, se submete a constantes transformações, a situação existente no início da c...

Foi incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados para esta semana a análise do novo Código de Processo Civil. Relator do Projeto de Lei 8.046/2010, apensado ao PL 6.025/05, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deve apresentar para análise dos colegas de Casa uma Emenda Aglutinativa Substitu...

Uma empresa de logística terá de pagar R$ 10 mil a um ex-funcionário por exigir preenchimento de formulário para autorizar a sua ida ao banheiro. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa a indenização por danos morais, pois, no entendimento do colegiado, ad...