Eventualmente o tema aparece nos jornais, permanece tramitando entre congressistas pelo mundo afora; adentra questões filosóficas, revolve visões de mundo e convicções religiosas. E emerge de forma poética nas telas de cinema como em Uma primavera com minha mãe, da cineasta francesa Stéphane Briz...

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de danos morais feito por uma mulher que participou de um esquema de pirâmide financeira. De acordo com o relator da matéria, desembargador Ronei Danielli, a vítima não comprovou dano que justificasse a indenização...

Quando passa por todas as fases de um processo de seleção, faz exames admissionais e abre conta bancária a pedido de empregador, mas não tem a vaga de trabalho confirmada, o cidadão tem direito a indenização por danos morais. O entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trab...

Quando passa por todas as fases de um processo de seleção, faz exames admissionais e abre conta bancária a pedido de empregador, mas não tem a vaga de trabalho confirmada, o cidadão tem direito a indenização por danos morais. O entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trab...

O Marco Civil da Internet é uma importante lei que dará condições mínimas de regulamentar o uso e a comercialização dos serviços de internet no país. O projeto de lei original (PL 2.126/2011), de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi feito mediante consulta à sociedade, às entidades g...

O Marco Civil da Internet é uma importante lei que dará condições mínimas de regulamentar o uso e a comercialização dos serviços de internet no país. O projeto de lei original (PL 2.126/2011), de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi feito mediante consulta à sociedade, às entidades g...

O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Mais Médicos deve ocorrer só no ano que vem, disse nesta segunda-feira (25/11) o relator das matérias, ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Durante audiência pública para debater o tema, o ministro disse qu...

Além da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elegeu neste sábado (23/11) o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos Costa presidente para o próximo triênio (2014-2016), seis associações estaduais de magistrados fizeram eleições para escolha de seus presidentes no último fim de semana. Em...

Por meio de seu presidente, Pio Giovani Dresch, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou a troca do juiz responsável pelo cumprimento das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A substituição do juiz titular da Vara de Execuçõ...

Salvador (BA) – Foi lançado nesta segunda-feira (25), durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, que acontece em Salvador (BA), o aplicativo para smartphones e tablets do Cadastro Nacional de Advogados. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a inovação foi desenvolvida sem custos adicionais, uma vez que foi plenamente desenvolvida pelo departamento de Tecnologia da Informação da OAB. O vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia explicou o funcionamento do aplicativo. “Basta que se coloque o sobrenome ou número de inscrição do colega advogado que a consulta apresentará os profissionais, o estado em que ele é inscrito e se está regular junto a entidade”. O aplicativo para usuários dos sistemas IOS e Android pode ser baixado gratuitamente na Apple Store e no Google Play.

O juízo de primeiro grau deve analisar a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva. O entendimento é do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que deferiu liminar em Habeas Corpus em favor de um acusado de roubo. Segundo o ministro,...

Brasília - Na última sexta-feira (22), após a sessão do júri popular realizada no Fórum de Cametá (PA), o juiz proferiu a sentença: os três acusados da morte do advogado paraense Fábio Teles, em junho de 2011, receberam penas que variam de 12 a 17 anos de reclusão. O motivo do crime seria um conjunto de ações trabalhistas ajuizadas e vencidas pelo advogado contra um empresário mineiro atuante na região. Rosivelson de Souza Almeida, Gleisson Araújo, Vitor Eduardo Oliveira Moreira e José Orlando Trindade de Oliveira foram condenados a 17, 16, 14 e 12 anos de reclusão, respectivamente. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, elogiou a atuação da OAB. “Nossa postura foi determinante para a consecução dessas penas. Desde a fase de investigação, a OAB foi importantíssima para atingirmos este desfecho, que mostra que crimes dessa natureza não ficarão impunes. É inadmissível aceitarmos que a criminalidade venha ferir o cerne de nossa liberdade profissional”, frisou. Accioly destacou ainda a participação da seccional Pará, que classificou como “corajosa e vigilante”. Para o procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca, o ponto positivo do processo foi exatamente o fato de haver condenação. “O Pará é uma área de risco, ser jurado lá não é fácil. Percebi isso com a preocupação estampada no rosto de todos que compunham o júri, pois o clima é hostil. Quanto às penas, foram relativamente leves se considerada a gravidade da situação. Esperávamos uma condenação que fosse um marco, uma esperança à sociedade paraense. Isto certamente ensejará recursos”, previu. O Conselho Federal da OAB reitera que não medirá esforços para defender seus advogados, bem como coibir e lutar pela punição exemplar de crimes de qualquer natureza que os tenham como vítimas.

  (...) os homens não orientam suas vidas por atos, mas por palavras. Eles não gostam tanto da possibilidade de fazer ou não fazer alguma coisa quanto da possibilidade de falar de diferentes objetos utilizando-se de palavras que convencionam entre si. Dessas, as que mais consideram são “meu” e ...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Porciúncula (RJ), Carlos Sérgio de Paula Porto, a ressarcir R$ 18,2 mil aos cofres municipais. A quantia corresponde aos gastos com publicidade feitos durante o seu mandato — entre 2005 e 2008 —, quando adotou na comunicação instit...

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.