Começou nesta quarta-feira (20/11) o processo eleitoral para a escolha dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB. Pela internet, os associados poderão votar até às 20h desta quinta-feira (21/11). No primeiro dia de votação online mais de mil associados fizeram a sua escolha. O link para...

Se um intercambista que faz a viagem com apoio de uma empresa especializada é vítima de furto por parte de quem o acolheu, cabe à companhia arcar com a indenização por dano moral e material. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao analisar ação de uma família contra uma agência de ...

Brasília – O Conselho Federal da OAB apresentou nesta quinta-feira (21) o projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas, que é de iniciativa da Coalização Democrática, formada por mais de 50 entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Plataforma Democrática. A proposta apresentada a imprensa tem como foco principal o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a criminalização do caixa dois de campanhas e eleições proporcionais em dois turnos. “Só há uma forma do Congresso Nacional aprovar esta reforma política, é a pressão da opinião publica e a participação popular”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O projeto prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00. “A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro e mobilizamos a população neste momento. Este projeto de Reforma Política por Eleições Limpas, busca cuidar das causas, dos desvios de conduta e do o sistema de financiamento privado, que é o germe da corrupção administrativa em nosso país”, afirmou. O evento contou com a presença do vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, do ex-presidente da entidade, Marcello Lavenère Machado, o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Silva Arantes, os representantes da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), padre Ernane Pinheiro e Carlos Moura e da Plataforma, José Antonio Moroni. Na próxima quarta-feira, 27 de novembro a Coalização iniciará a campanha de coleta de assinaturas em papel. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, à partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br.

Brasília – O Conselho Federal da OAB apresentou nesta quinta-feira (21) o projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas, que é de iniciativa da Coalização Democrática, formada por mais de 50 entidades da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Bispos (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Plataforma Democrática. A proposta apresentada a imprensa tem como foco principal o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, a criminalização do caixa dois de campanhas e eleições proporcionais em dois turnos. “Só há uma forma do Congresso Nacional aprovar esta reforma política, é a pressão da opinião publica e a participação popular”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O projeto prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00. “A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro e mobilizamos a população neste momento. Este projeto de Reforma Política por Eleições Limpas, busca cuidar das causas, dos desvios de conduta e do o sistema de financiamento privado, que é o germe da corrupção em nosso país”, afirmou. O evento contou com a presença do vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, do ex-presidente da entidade, Marcello Lavenère Machado, o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Silva Arantes, os representantes da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), padre Ernane Pinheiro e Carlos Moura e da Plataforma, José Antonio Moroni. Na próxima quarta-feira, 27 de novembro a Coalização iniciará a campanha de coleta de assinaturas em papel. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, à partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br.

Cerca de 70 advogados e estagiários participarão de visita monitorada à penitenciária feminina II, na cidade de Tremembé, interior do Estado, no ferido dessa quarta-feira (20/11), com saída às 7 horas da Praça da Sé. A visita é coordenada pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, por meio do NAJIC (Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural), e Conselho Penitenciário do Estado. Para Umberto Luiz D'Urso, Diretor Cultural da OAB SP, esse tipo de visita contribui para a formação dos jovens advogados que passam a conhecer na prática a execução penal e definir a vocação pelo Direito Penal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, permitiu que o ex-presidente do PT José Genoino tenha tratamento médico domiciliar ou hospitalar — portanto, fora do Complexo da Papuda — até a conclusão de uma perícia sobre o quadro de saúde dele. Mais cedo, nesta quinta-feira (21/11), ...

A função de confiança só é caracterizada se houver prova de poderes de gerência, com existência de subordinados, e gratificação igual ou maior que um terço do salário. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao determinar que o Banco do Brasil pague horas extras a um...

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil prefere que o conflito entre a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à privacidade sejam definidos caso a caso pelos juízes de primeira instância. Isso porque, para a presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB-SP, Silmara Chin...

Não deve ser entendido como um silêncio eloquente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os juízes do Tribunal Regional Eleitoral oriundos da advocacia precisam ter 10 anos de exercício da atividade profissional (Prova objetiva do concurso público para provimento de va...

A sexta-feira (8/11) marcou momento importante para 14 subseções da OAB SP, participantes da 5ª Conferência Regional da Advocacia - Catanduva e Região. Seguindo o novo modelo de organização do encontro, pela manhã houve a reunião da diretoria seccional com os presidentes das subseções participantes, realizada na sede da subseção de Catanduva: esta primeira parte do evento foi uma conversa, um diálogo franco e aberto, com debate produtivo em torno das necessidades locais da advocacia e troca de experiências e sugestões para superá-las. Na segunda parte da Conferência, houve a apresentação de seminários com temas importantes para o dia a dia da advocacia e para a participação na própria OAB SP.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta quinta-feira (21) a criação em até 24 horas de uma junta médica para avaliar se o ex-presidente do PT José Genoino deve cumprir em casa ou em um hospital sua condenação no processo do mensalão, por questões de sa...

Quando há comprovação de que a administração pública tomou as providências necessárias para o ressarcimento do erário e responsabilização do administrador que não cumpriu com suas obrigações, é inadequada a restrição orçamentária às cidades inscritas em cadastro de inadimplentes. A avaliação é da...

Comentários agressivos acerca da imagem e da vida sexual de uma pessoa atingem sua honra, decoro e intimidade, causando evidente ofensa a sua personalidade. Levando em conta que dentre os casos que configuram o dano moral indenizável se encontra a integridade moral,  a 4ª Vara Cível de Brasília c...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de Extradição do cidadão sérvio Goran Nesic, condenado em seu país a oito anos de prisão por tráfico de drogas. Embora Brasil e Sérvia não tenham firmado tratado de extradição, o pedido foi deferido com base em promessa de reciprocidade. Co...

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O grau de litigiosidade em matéria tributária no Brasil é expressivamente superior ao observado em outros países. Este foi o principal resultado enco...