Entrevista concedida pelo cardeal brasileiro dom Orani Tempesta ao jornalista Tonico Ferreira, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e...

Marta era moça nova, tinha 20 anos quando engravidou do namorado, Juliano. A situação gerou crise sem precedentes nas famílias de um e de outro, incompreensões e dificuldades na comunicação. Entre os dois, também não havia acordo; qualquer tipo de união — fosse casamento ou “ajuntamento” de troux...

Surge a necessidade de preencher um cargo na estrutura organizacional da empresa. É acontecimento importante e que ocorre com frequência — é da natureza da vida empresarial. Alguém pode ser transferido, promovido ou um novo profissional, vindo de fora da empresa, fará parte da equipe. Imediata...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...

Nas últimas semanas, estivemos assistindo ao que pode vir a ser uma guerra de liminares entre torcedores sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro do ano passado. Sem prejuízo de vários processos em que a liminar não foi concedida, há notícias de iminares concedidas em favor de Portuguesa e Flame...

Os sindicatos, ao atualizarem os valores a serem recolhidos como contribuição sindical patronal, cobram até 15 vezes mais do que a quantia devida. Isso porque, segundo entendimento firmado em março de 2013 pelo Tribunal Superior do Trabalho, as entidades não têm o direito de atualizar os valores,...

A Eletropaulo obteve, na Justiça Federal de Brasília, liminar acatando pedido para suspender os efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obrigava a empresa a ressarcir R$ 626 milhões que teriam sido pagos indevidamente por seus clientes durante o segundo ciclo de rev...

O redimensionamento da pena de reclusão no âmbito da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acarretou a extinção da punibilidade de uma advogada, condenada na primeira instância por se apropriar dos recursos de sua cliente em uma ação previdenciária. A sorte da advogada c...

O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou um Comitê de Ética. Criado pelo presidente José Renato Nalini logo nos primeiros dias de sua gestão, o órgão irá ajudar juízes e desembargadores. O comitê, que não está vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça, foi constituído oficialmente por meio da Po...

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador da capital fluminense Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como “Deco” ou “O Iluminado”, à pena de dez anos em regime fechado pela prática de quadrilha armada (milícia). Também foram condenados os integrantes do grupo Hélio Albino Filho, o “Li...

Atendentendo pedido de seus associados, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) firmou convênio com a empresa Qualicorp Administradora de Benefícios e passará a disponibilizar a seus associados plano de seguro-saúde com preços e condições especiais oferecido pela Bradesco Saúde. A princípi...

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve suspenso o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tatuí, nessa quarta-feira (29/1). O aumento médio de 33% seria cobrado este ano. Em decisão unânime, o órgão especial do TJ rejeitou um recurso de agravo interposto pela prefeitura con...

A arrecadação de valores da dívida ativa devidos por pessoas físicas e jurídicas saltou de R$ 13,5 bilhões em 2012, para R$ 22,16 bilhões até novembro de 2013. Os dados das quantias recebidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fazem parte do Panorama AGU 2013. O levantamento aponta que m...

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer admissão no Recurso Extraordinário (RE) 566.622/RS como amicus curiae.  O referido recurso, cujo requerente é uma entidade beneficente, suscita a discussão sobre a necessidade de regulamentação, por lei complementar, da imunidade tributária prevista no parágrafo sétimo do artigo 195 da Constituição Federal. No referido parágrafo da Carta Magna, consta que “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”. E é justamente para regulamentar tais exigências que debate-se a obrigatoriedade de edição de lei complementar. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresenta razões meramente legais para defender o pedido de ingresso como amicus curiae na ação. “Em caso de edição de lei complementar, o art. 55 da Lei 8.212/91, de natureza ordinária, seria incompatível com o sistema, revestindo-se de inconstitucionalidade formal. Assim, uma vez que a matéria envolve a aplicação de artigos da Constituição, o Recurso torna-se de interesse da Ordem”, explica. Para o procurador especial Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Augusto A. S. Bichara, a discussão ultrapassa o interesse subjetivo das partes. “A orientação a ser definida pelo STF norteará diversos processos de objeto semelhante. Ressalto, também, a grande relevância jurídica e social da questão constitucional, pois as entidades beneficentes desempenham função de grande valor, principalmente no que tange às parcelas da sociedade economicamente desfavorecidas”, entende.

O Poder Executivo não pode atribuir a cargos em comissão o exercício de funções de assistência, de assessoramento ou de consultoria na área jurídica, que são próprias dos procuradores do Estado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar sup...