Arquivos Mensais:fevereiro 2014

Em 1986, XI Conferência Nacional debateu modelo de nova Constituição

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Brasília – Entre os dias 4 e 8 de agosto de 1986, advogados de todo o país se reuniram em Belém para a XI Conferência Nacional dos Advogados, realizada pelo Conselho Federal da OAB, então presidido por Hermann Assis Baeta. Os debates e palestras do encontro tiveram um tema central: a nova Constituição brasileira. Já nos últimos anos do regime militar, que tomara o poder em 1964, os brasileiros clamavam pela convocação de uma Constituinte livre e plural, anseio compartilhado pela classe jurídica. Para acompanhar de perto o processo de convocação da Constituinte, o Conselho Federal transferiu sua sede do Rio de Janeiro para Brasília. Durante a XI Conferência Nacional, os conferencistas demonstraram preocupação pela elaboração de uma Constituição efetivamente democrática, que levasse em conta aspectos fundamentais tais como direitos humanos, a função social da propriedade, a reforma agrária, a universalização do ensino público e a democratização da Justiça e do espaço urbano. A “Declaração de Belém”, elaborada ao fim da XI Conferência Nacional dos Advogados, afirmava que os brasileiros, mesmo que frustrados pelo lento processo de convocação da Constituinte, teriam discernimento para firmar, no novo texto constitucional, “os anseios, aspirações e esperanças dos despossuídos, como condição e objetivo de uma nova ordem social, libertada de toda a sorte de exclusivismos, e de todas as formas de opressão”. Nos âmbitos políticos e sociais, as palestras e as conferências do encontro destacaram reivindicações como autonomia sindical, direito de greve, salário mínimo compatível com as necessidades básicas, estabilidade no emprego compatibilizada com Fundo de Garantia e maior alcance do seguro-desemprego. No campo político, a principal demanda era a descentralização do poder, com maior autonomia de Estados e municípios. Na visão dos advogados, a concentração de poder aumenta o viés autoritário do Executivo. As contribuições na seara jurídica foram consideradas vanguardistas. Para os advogados presentes à XI Conferência Nacional dos Advogados, a nova Constituição deveria prever o mandado de segurança coletivo, o habeas data, o mandado de injunção e a garantia de inviolabilidade do advogado no exercício da profissão e sua indispensabilidade para a administração da Justiça. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados 35 mil pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.