Arquivos Mensais:fevereiro 2014

Empossada Comissão da Organização do Movimento Ética na Política

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“Devemos incentivar o ingresso de cidadãos honestos na política, pois o honesto é melhor que o probo: o honesto faz o que é correto, certo, independentemente de fiscalização ou lei, o probo faz apenas o que a legislação prevê, mas nem sempre é honesto”. Com esta análise, em um discurso que engrandeceu a cerimônia, o cientista político Olavo Câmara exortou a importância do trabalho que os componentes da Comissão da Organização do Movimento Ética na Política terão pela frente. A posse foi celebrada na noite de 24 de fevereiro, no Salão Nobre da OAB SP.

OAB SP lamenta morte de Ernesto Paulella

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A OAB SP lamenta a morte do advogado Ernesto Paulella , aos 99 anos, em São Paulo. Ele ficou conhecido por ser personagem citado do “Samba do Arnesto”, composição célebre de Adoniran Barbosa. “ Um exemplo de espontaneidade pela vida, que se interessou pela advocacia na terceira idade, quando formou-se com 60 anos, inscrevendo-se nos quadros da OAB já no ano seguinte. Mais do que vitalidade e perseverança, deixa a lição de que sempre é tempo de concretizar os sonhos”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa. O enterro acontece no Cemitério do Araçá, às 12 horas, desta quinta-feira (27/02).

OAB SP atende mais de mil dependentes no Cratod

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Em um ano de funcionamento do Anexo do Judiciário no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) foram cerca de 1.300 atendimentos judiciários e 360 processos judiciais. Um resultado que teve a OAB SP como parceira fundamental para alcançá-lo. “A ideia do plantão jurídico no Cratod começou na Secretaria da Justiça, com o apoio do Presidente Marcos da Costa [OAB SP], Tribunal de Justiça e Ministério Público”, recordou Cid Vieira de Souza Filho, Presidente da Comissão de Educação e Prevenção de Drogas e Afins, enfatizando que “a união de todas as instituições foi fundamental para que esse plantão jurídico pudesse dar certo”. Este balanço foi apresentado em cerimônia realizada na última terça-feira (25/02), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

OAB destaca sintonia entre entidades em posse de dirigentes do TST

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Brasília – Na noite de quarta-feira (26), foi empossada a nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão solene no plenário da Corte Trabalhista. Antônio Levenhagen, Yves Gandra Filho e João Batista Brito Pereira assumiram como presidente, vice-presidente do Tribunal e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, respectivamente. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, compôs a mesa de posse ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer; do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer; do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Raimundo Cerqueira Filho; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo; e do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Lamachia lembrou o compromisso público entre a Corte e a advocacia. “Reitero o intuito dos mais de 800 mil advogados brasileiros de manter um diálogo franco e construtivo com os poderes da República, em especial com o Judiciário. É a natureza intrínseca da prática profissional que nos leva a uma maior aproximação com esta Casa”, frisou.   Em seu discurso de posse, Levenhagen enfatizou o papel da Justiça do Trabalho e lembrou trajetórias marcantes dos 30 presidentes que o antecederam. “Teremos como missão continuar árduas e brilhantes lutas, como a da erradicação do trabalho infantil, sob o princípio da independência entre os Poderes. Entretanto, cogita-se propor parcerias, principalmente com o Executivo, para deflagrar campanhas impactantes de utilidade pública. Precisamos continuar conscientizando sociedade e autoridades”, destacou. PJe Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB Nacional, deu ênfase ao processo judicial eletrônico (PJ-e) em seu discurso. “Ao evitar açodamentos e corrigir erros, o TST estabelece exemplo a ser seguido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implantação do processo eletrônico. Não podem os meios de acesso à Justiça inviabilizarem os fins da prestação jurisdicional. Esperamos, da nova gestão, as mesmas portas abertas ao diálogo que tivemos com a diretoria que ora se destitui”, frisou. Lamachia ainda elencou pontos-chaves para a advocacia quanto ao PJ-e. “Defende-se a manutenção da admissão da petição eletrônica em formato pdf, bem como a suspensão da migração do processo por meio eletrônico em novas varas e a celebração de convênios de cooperação técnica com foco na inclusão digital do advogado. Outro tema caro à OAB e aos advogados é o apoio do TST, na Câmara, ao projeto que assegura o direito aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho”, enumerou.     O presidente do TST reiterou o apoio da Corte aos pontos defendidos pela Ordem. “Não serão renegadas ações administrativas para uma exitosa conclusão da implantação do PJ-e, não sem antes perpetuar adequações feitas em consideração às características das instâncias do Judiciário”, disse Levenhagen.   Honorários “Consideramos fundamental o apoio do Tribunal Superior do Trabalho à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que assegura o direito aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho”, destacou Lamachia. “O advogado é a voz do cidadão, e a valorização da advocacia representa o respeito à cidadania. Indispensável e essencial à justiça, a advocacia deve ter valorizadas e protegidas as prerrogativas necessárias ao seu adequado exercício. Prerrogativas essas que são exercidas pelos advogados, mas que pertencem ao cidadão”, asseverou o vice-presidente. Lamachia destacou, ainda que “a relação contratual estabelecida entre advogado e seu constituinte, mesmo se tratando de um sindicato, não está compreendida na competência processual e na legitimidade social da Justiça do Trabalho. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode compactuar com o desrespeito ao artigo 133 da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do exercício da profissão. A apreciação dos contratos celebrados entre o profissional liberal e seu cliente não é matéria de competência legal da Justiça do Trabalho. Não admitiremos, com todo o respeito, essa tentativa de diminuir a importância da advocacia, ferindo a independência do exercício da profissão, que pressupõe o direito do advogado de fixar livremente com seu cliente os honorários advocatícios”.

OAB assina protocolo de intenções para combate ao racismo no Brasil

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Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, assinou um protocolo de intenções com diversos outros órgãos cujo objetivo é a elaboração e o ajuste de políticas públicas e de medidas administrativas que assegurem o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial da juventude negra do país, principalmente nos campos da segurança pública, do acesso à Justiça e na melhoria dos serviços prestados pelas instituições do sistema de Justiça. Além do CFOAB, é signatário do protocolo juntamente com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, e as secretarias de Reforma do Judiciário, Segurança Pública, Juventude e de Políticas de Ações Afirmativas. “As ações prioritárias do protocolo incluem a definição, implementação e acompanhamento de indicadores e medidas específicas que busquem como resultado aplacar o elevado grau de vitimização das pessoas negras, principalmente jovens entre 15 e 29 anos, e o elevado grau de seletividade do Sistema de Justiça Criminal”, afirma Cícero Borges Bordalo Júnior, presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. O envolvimento de outros órgãos dos três Poderes, de agências internacionais e de organizações da sociedade civil também será importante. O protocolo também pretende conscientizar agentes de segurança pública, de execução penal e do sistema de Justiça para a importância do tema, assim como a definição de estratégias para mapear a situação criminal e penitenciária da população jovem do país. Buscará, além disso, a participação de movimentos negros e juvenis em ações preventivas e o fortalecimento das ouvidorias e corregedorias internas para garantir que os casos de racismo sejam denunciados. Por fim, buscará a inclusão da legislação de enfrentamento ao racismo em provas de concursos públicos e a adoção por bibliotecas de bibliografia relativa ao tema. Ao Conselho Federal da OAB caberá a recomendação à criação de comissões de Promoção da Igualdade Racial nas Seccionais, a realização de audiências públicas e seminários voltados para a promoção da igualdade racial na juventude negra, o desenvolvimento de ações para inserção na grade curricular dos cursos de direito, no Exame de Ordem e das escolas de advocacia o tema do combate ao racismo e o acompanhamento de casos de violação de direitos individuais e coletivos, sobretudo com as comunidades tradicionais e a população negra, entre outras funções conjuntas, como o apoio ao protocolo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O protocolo de intenções tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado.