O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata de contratação temporária de professores e de pessoal para o Hospital das Forças Armadas e para os projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e do Sistema de Proteção da Amazônia ...

Brasília – A Law Society of England and Wales – ou Sociedade da Advocacia da Inglaterra e do País de Gales, em tradução livre – é a equivalente britânica da OAB no Reino Unido. Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente da entidade, John Wotton, esteve na sede do Conselho Federal da OAB, onde foi recebido pelo presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Junto com Marcus Vinicius, estiveram o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Marcelo Lavocat Galvão, e o presidente da Coordenação dos Brics, Estados Unidos e Itália, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. Dois advogados, ingleses nativos de língua portuguesa, acompanharam o presidente da entidade britânica. No encontro, foram debatidos temas como os sistemas jurídicos dos países, o número de advogados em ambas as nações,  a organização e a autonomia das duas entidades, entre outros assuntos. “O intercâmbio de ideias é sempre bem-vindo, visto do melhor prisma possível. A Inglaterra é o berço mundial dos direitos humanos e do constitucionalismo. No Brasil, a OAB tem função mista: cuida dos interesses da advocacia e, ao mesmo tempo, preza pela cidadania brasileira. Somos guardiães da Constituição Federal e nosso papel social é de extrema relevância no sentido de efetivar as ações do estado democrático de Direito”, resumiu Marcus Vinicius. John Wotton lembrou que, no próximo ano, a Inglaterra irá comemorar 800 anos da publicação de sua Constituição. “Com certeza será realizada uma série de eventos para celebrar esta data tão importante para a sociedade britânica e para o nosso direito. Para nós é um prazer visitar um país de proporções continentais como é o Brasil, com um contingente tão grande de advogados. E melhor ainda será receber a OAB no ano que vem”, convidou. Os dois presidentes assinaram um acordo para que advogados brasileiros e britânicos possam viajar entre os dois países para conhecer o sistema Judiciário das nações.

Brasília – Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente da Bar Council da Inglaterra, Nicholas Lavender, esteve na sede do Conselho Federal da OAB, onde foi recebido pelo presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Junto com Marcus Vinicius, estiveram o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Marcelo Lavocat Galvão, e o presidente da Coordenação dos Brics, Estados Unidos e Itália, Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. Dois advogados, ingleses nativos de língua portuguesa, acompanharam o presidente da entidade britânica. No encontro, foram debatidos temas como os sistemas jurídicos dos países, o número de advogados em ambas as nações,  a organização e a autonomia das duas entidades, entre outros assuntos. “O intercâmbio de ideias é sempre bem-vindo, visto do melhor prisma possível. A Inglaterra é o berço mundial dos direitos humanos e do constitucionalismo. No Brasil, a OAB tem função mista: cuida dos interesses da advocacia e, ao mesmo tempo, preza pela cidadania brasileira. Somos guardiães da Constituição Federal e nosso papel social é de extrema relevância no sentido de efetivar as ações do estado democrático de Direito”, resumiu Marcus Vinicius. Nicholas Lavender lembrou que, no próximo ano, a Inglaterra irá comemorar 800 anos da publicação de sua Constituição. “Com certeza será realizada uma série de eventos para celebrar esta data tão importante para a sociedade britânica e para o nosso direito. Para nós é um prazer visitar um país de proporções continentais como é o Brasil, com um contingente tão grande de advogados. E melhor ainda será receber a OAB no ano que vem”, convidou. Os dois presidentes assinaram um acordo para que advogados brasileiros e britânicos possam viajar entre os dois países para conhecer o sistema Judiciário das nações.

Brasília – Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade na mesa principal da sessão solene em comemoração aos 25 anos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A solenidade aconteceu no plenário do Tribunal e contou com a presença de membros da atual e de antigas presidências da Corte. Marcus Vinicius dividiu a mesa com presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, representado o ministro daquela Corte, Felix Fischer; e o primeiro presidente do TRF-1, desembargador Alberto José Tavares Vieira da Silva. Em suas palavras, o presidente da OAB Nacional lembrou que, a exemplo do TRF-1, a Constituição Federal também completou 25 anos recentemente.  “Vivemos uma época especial, de datas emblemáticas e relevantes para a história e o presente de nossa nação. Valho-me do momento para reafirmar nosso compromisso com um Judiciário forte, respeitado e independente como essencial à democracia. O respeito do qual goza o advogado nesta Corte é singular, reflexo de uma concepção que afirma os princípios de nossa Carta Magna. O diálogo entre advocacia e magistratura é cada vez mais transparente, recíproco e de alto nível. A OAB mantém seu mais absoluto compromisso profissional de manter-se à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, afirmou Marcus Vinicius. Pelo TRF-1, falou o ex-presidente Olindo Herculano de Menezes, que esteve à frente do Tribunal de 2010 a 2012. “A idade de 25 anos mostra que o Tribunal está em plena mocidade, mas com a responsabilidade de um julgador já maduro e decidido. Ao longo deste honroso período, ocuparam o Tribunal, além dos 18 membros fundadores, notórios juristas que em muito contribuíram para que esta marca comemorada hoje pudesse ser, de fato, digna de comemoração”, encerrou.

Brasília – Na tarde desta sexta-feira (28), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade na mesa principal da sessão solene em comemoração aos 25 anos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A solenidade aconteceu no plenário do Tribunal e contou com a presença de membros da atual e de antigas presidências do Tribunal. Marcus Vinicius dividiu a mesa com presidente do TRF-1, desembargador Mário César Ribeiro; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, representado o ministro daquela Corte, Felix Fischer; e o primeiro presidente do TRF-1, desembargador Alberto José Tavares Vieira da Silva. "Advogado valorizado significa o cidadão respeitado", destacou Marcus Vinicius, que no seu discurso reafimou a necessidade de independência do Judiciário e a valorização da advocacia. O presidente da OAB Nacional lembrou que, a exemplo do TRF-1, a Constituição Federal também completou 25 anos recentemente.  “Vivemos uma época especial, de datas emblemáticas e relevantes para a história e o presente de nossa nação. Valho-me do momento para reafirmar nosso compromisso com um Judiciário forte, respeitado e independente como essencial à democracia. O respeito do qual goza o advogado nesta Corte é singular, reflexo de uma concepção que afirma os princípios de nossa Carta Magna. O diálogo entre advocacia e magistratura é cada vez mais transparente, recíproco e de alto nível. A OAB mantém seu mais absoluto compromisso profissional de manter-se à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, afirmou Marcus Vinicius. Pelo TRF-1, falou o ex-presidente Olindo Herculano de Menezes, que esteve à frente do Tribunal de 2010 a 2012. “A idade de 25 anos mostra que o Tribunal está em plena mocidade, mas com a responsabilidade de um julgador já maduro e decidido. Ao longo deste honroso período, ocuparam o Tribunal, além dos 18 membros fundadores, notórios juristas que em muito contribuíram para que esta marca comemorada hoje pudesse ser, de fato, digna de comemoração”, encerrou.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar multa no valor de R$ 1,7 milhão por descumprir o prazo fixado em decisão liminar para iniciar a obra de substituição do telhado da central de lavagem e esterilização do Hospital Federal do Andaraí, que apresentava focos de mofo e infilt...

A análise de informações para a concessão de crédito é necessária para a instituição financeira reduzir o risco existente na operação, e não para o simples cumprimento de disposição normativa. O procedimento inclui atos subjetivos e objetivos, com diversos aspectos a serem analisados. Assim, reje...

O prazo de prescrição para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar das emissoras de rádio o pagamento de direitos autorais relativos à execução de músicas é de 10 anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a falta de pagamento das mensal...

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação imposta ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) de pagar indenização de R$ 1,2 milhão (valor a ser corrigido) por dano material e moral, por causa de uma passeata em outubro de 2005 na Avenida Paulista, sem prévia comunicaç...

Com o objetivo de unir esforços para aperfeiçoar e manter o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), o Conselho Nacional de Justiça assinou termo de cooperação técnica com representantes do Tribunal de Contas da União, da Just...

Um estrangeiro que apresenta documento falso para evitar a descoberta de sua situação irregular no país não pode ser beneficiado pelo princípio da autodefesa. Com base em tal entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu Apelação do Ministério Público Federal e conden...

Os serviços e bens das entidades do chamado Sistema S (Sesi, Sesc, Senai e Senac) têm ampla isenção fiscal, como se fossem da própria União. Assim determina os artigos 12 e 13 da Lei 2.613/55 que foram usados pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a isenção de tributos na importa...

“Não há democracia se os direitos fundamentais não forem assegurados”. A afirmação é do ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele participou da abertura do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu nessa...

Se determinado requisito, necessário para a atuação profissional de estrangeiros no Brasil, não está previsto em lei, é ilegal a instituição da exigência por meio de resolução do conselho profissional. Com base em tal entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provim...

O voto dado ao candidato que praticou captação ilícita de sufrágio não pode ser redirecionado ao seu partido nem à sua coligação e deve ser anulado. O entendimento é da Justiça Eleitoral em Marília (SP) e diz respeito aos votos recebidos por Domingos Alcalde (PMN), candidato a vereador nas eleiçõ...