Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...
A situação econômica brasileira traduz um decrescente número de preenchimento de vaga por brasileiros, principalmente nas funções mais técnicas e especializadas. Em contrapartida, é notório o aumento da contratação de empregados estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro.
Os trabalhadores d...
Um Tribunal Constitucional, responsável pela guarda e “última palavra” na interpretação da Constituição, não se constrói somente no papel. Devido à relevância política de suas decisões, que impactam o dia a dia de significativas parcelas da sociedade, é natural que uma instituição como tal seja c...
O princípio constitucional da proporcionalidade, previsto no inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal, preconiza que o exercício do poder estatal se realize de maneira prudente, moderada, vedando o excesso nos meios utilizados para consecução dos seus fins.
Beccaria, ao encerrar sua obra ...
Brasília – Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina. Para ter direito ao tíquete aéreo com desconto, os participantes devem fazer a reserva do assento por meio da Tamoyo, a agência de viagens parceira da OAB na organização da XXII Conferência Nacional. O pedido deve ser feito pelo endereço de e-mail oab@tamoyo.com.br Após a requisição, o participante receberá um formulário em que deverá indicar sua cidade de origem, preferência de data, de horário, de assento e se o voo pode ter escalas, entre outros itens. A Tamoyo enviará, no mesmo dia, as cotações dos voos encontrados. Como a dinâmica de preços de passagens varia muito, o participante deve confirmar em poucas horas. A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil para o Rio de Janeiro, no período entre uma semana antes e uma semana depois da XXII Conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O desconto de 25% só é válido para voos da TAM. Hotéis A Tamoyo também disponibiliza hotéis com desconto para os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5.500 quartos em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período. Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade. O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado neste link. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas.
A a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santos pediu ao Tribunal de Ética e Disciplina em caráter de urgência o afastamento de um advogado suspeito de participar de assalto a um posto de gasolina na cidade, no dia 21 de abril.
Segundo o presidente da subseção, Rodrigo Julião, também foi...
O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (24/4) o Sinesp Cidadão, um aplicativo gratuito para celulares que possibilita a identificação de pessoas procuradas pela Justiça. O programa conta com base de dados de 352 mil mandados de prisão.
Para consultar se a pessoa tem condenação na Just...
Tomou posse na última terça-feira (22/4) o novo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, que deve ficar no cargo até abril de 2016. Ao assumir os trabalhos, ele deu posse aos demais membros da administração do novo biênio: a desembarg...
Douglas Alencar Rodrigues (foto) foi empossado nesta terça-feira (22/4) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele assume a vaga deixada em novembro do ano passado após aposentadoria do ministro Pedro Paulo Manus.
Na ocasião de sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadan...
O constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho será um dos palestrantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece entre 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro. Seu nome é frequentemente citado por juízes e ministros de cortes superiores no Brasil em seus julgamentos e a...
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou criminalmente o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de MS, Júlio Cesar Rodrigues, o ex-prefeito e o secretário de finanças de Campo Grande: Alcides Bernal (PP) e Wanderley Ben Hur da Silva, respectivamente. O motivo é a contratação do p...
Por insuficiência de provas sobre a autoria e a materialidade dos delitos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Penal que acusava o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) de ter desviado verbas públicas entre 1991 e 1992, enquanto estava na Pr...
O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado às garantias que são asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Quando temos uma alteração constante das leis, um vazio legal ou a inobservância ao devido processo legal, cria-se a insegurança jurídica. A aprovação do Marco Civil da...
Salvatore Riina é figura lendária na Itália. Durante décadas, ele foi o grande chefão da máfia siciliana. Só nas suas mãos morreram dezenas de pessoas, fora os assassinatos que ele ordenou. Riina foi preso em 1993 e, desde então, pouco se ouve falar nele. Agora, aos 83 anos, pode ser o responsáve...
Brasília – A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que tomou posse em janeiro, já realizou inspeções em presídios de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará. Os trabalhos prosseguem nos próximos dias com visitas aos Estados de Tocantins, Pará e Roraima. Além das vistorias, a Coordenação já se reuniu três vezes com representantes do governo e elaborou uma série de diretrizes para guiar os trabalhos. Entre as deliberações tomadas pela Coordenação estão encaminhar ofícios a todos os Estados do país sugerindo a criação de secretarias de administração prisional independentes e autônomas e a necessária profissionalização dos gestores dos estabelecimentos prisionais. Segundo o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Adilson Geraldo Rocha, é necessária a implementação de uma política de respeito aos familiares de apenados e, principalmente, aos direitos humanos dos presos, um problema agravado pela superlotação dos presídios em todos os Estados da federação. “Iremos oficiar o CNJ e o Ministério da Justiça para que orientem os juízes a ter mais cautela antes de decidir por prisão preventiva, que agrava ainda mais a situação”, disse. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal, o objetivo das vistorias da OAB aos presídios não é apenas apontar o dedo para as falhas, mas, principalmente, ajudar na elaboração de soluções para o caos do sistema carcerário brasileiro. “Apresentamos propostas imediatas e a curto prazo, sempre com objetivo de colaborar”, frisou.
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