Os 200 anos da ordem constitucional dos Países foram objeto da coluna da semana anterior (clique aqui para ler: http://www.conjur.com.br/2014-abr-09/direito-comparado-200-anos-ordem-constitucional-reino-paises-baixos) e, nesta semana, conforme anunciado, far-se-á o estudo dos principais pontos da...

O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e que receba a exata proporção do que contribuiu. Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a devolução dos valores pagos incluirá ...

Nesta Páscoa, a Coordenadoria de Ação Social da OAB SP escolheu entre as cinco unidades do Cefran (Centro Franciscano de Luta contra AIDS), a unidade do Belém voltada a 180 idosos HIV positivos , para receber as doações de Páscoa; assim como o asilo São Vicente.

O ato de improbidade caracterizado pelo desrespeito aos princípios da Administração Pública justifica a proposição de ação popular, pelo Ministério Público, mesmo se o caso concreto estiver relacionado à perseguição política a servidores municipais. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tri...

A Comissão de Precatórios da OAB SP quer ouvir a advocacia para captar opiniões e sugestões sobre o Sistema de Precatório Eletrônico, que está em fase de implementação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP).

Não há determinação constitucional que obrigue novas eleições em caso de vacância definitiva em metade da composição dos órgãos especiais de tribunais, nem lei que proíba reduzir ou ampliar, por causa de transições, o prazo para mandatos. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do...

O Tribunal de Justiça de São Paulo fará homenagem à advogada Esther de Figueiredo Ferraz, no dia 28 de abril, às 17 horas, na sala do Tribunal do Júri (Praça da Sé, s/n), dentro do programa “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”. O presidente da OAB SP Marcos da Costa estará presente à cerimônia; assim como a Conselheira Gilda Figueiredo Ferraz, que é sobrinha da homenageada.

A imunidade profissional do advogado não permite que ele use as redes sociais para ofender seus desafetos. Isso porque, além de a imunidade não ser absoluta, o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil não permite que o operador do Direito exerça suas atividades através dos sites de relaci...

Brasília – Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina. Para ter direito ao tíquete aéreo com desconto, os participantes devem fazer a reserva do assento por meio da Tamoyo, a agência de viagens parceira da OAB na organização da XXII Conferência Nacional. O pedido deve ser feito pelo endereço de e-mail oab@tamoyo.com.br Após a requisição, o participante receberá um formulário em que deverá indicar sua cidade de origem, preferência de data, de horário, de assento e se o voo pode ter escalas, entre outros itens. A Tamoyo enviará, no mesmo dia, as cotações dos voos encontrados. Como a dinâmica de preços de passagens varia muito, o participante deve confirmar em poucas horas. A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil para o Rio de Janeiro, no período entre uma semana antes e uma semana depois da XXII Conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O desconto de 25% só é válido para voos da TAM. Hotéis A Tamoyo também disponibiliza hotéis com desconto para os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5.500 quartos em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período. Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade. O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado neste link. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas.

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP realiza, nesta semana, palestras sobre Direito Ambiental, Direito Desportivo sucessões, entre outras. Os eventos acontecem na sede da Ordem (Praça da Sé, 385). A segunda parte do I Encontro de Advogados e Magistrados Ambientais da OAB SP será na FMU (Avenida Liberdade, 749, 9º andar). Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g).

Para ingressar no ensino superior é preciso preencher todos os requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás barrou a matrícula de uma estudante no curso de História da Universidade Federal de Goiás (UFG) por não ter apresentad...

Nos equipamentos públicos de ginástica, o município tem o dever de, além de fazer a manutenção dos aparelhos, disponibilizar um profissional habilitado para orientar os usuários. O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a prefeitura de São J...

A juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca (Rio de Janeiro), concedeu antecipação de tutela ao clube Icasa (CE), declarando-o como quarto colocado na Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado. De acordo com a decisão, a Confederação Brasileira de Futebol ...

Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), resp...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança questionando decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu eleição para o Órgão Especial da corte. A questão em análise envolve a aplicação do quinto constitucional — reserva de um quinto das...