Arquivos Mensais:abril 2014

Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital

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Título: Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital

Professor:  Bruno de Moraes Dumbra

Objetivo do Curso: Apresentar ao advogado(a) a certificação digital e suas aplicações práticas em e-mails, contratos e certificação de documentos para peticionamento eletrônico. Capacitar tecnicamente o advogado para o preparo de documentos eletrônicos em formato PDF e digitalização de documentos físicos, exigido pelos sistemas de peticionamento, com a utilização de aplicativos recomendados pelos Tribunais. Trazer o conhecimento preliminar da infra-estrutura de equipamentos e serviços necessários para o desempenho da atividade profissional digital do advogado. Apresentar detalhes da legislação vigente e resoluções do Processo Eletrônico. Realizar o peticionamento eletrônico de peça inicial nos ambientes de testes disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho, bem como verificar as demais funcionalidades, tais como, petições intermediárias, vistas de processos eletrônicos, consulta e edição de processos não protocolados, visualização de intimações eletrônicas e habilitação nos autos.

Datas das aulas: 10/04, 17/04, 24/04 e 08/05

Duração do Curso: 12 horas aulas

Quantidade de vagas: 50

Horário: (19 às 22 horas – às quintas-feiras)

Matrículas: No Núcleo Votuporanga – Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga/SP, das 8:00 às 19:00hs, (até o dia 10 de abril ou até preenchimento das vagas.)

Investimento: R$ 180,00 (em duas parcelas de R$ 90,00)

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa , www.oabvotuporanga.org.br, votuporanga@esa.oabsp.org.br

ESA- Núcleo Votuporanga  – (Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova, Votuporanga SP:

Nome do Coordenador: Marcelo Casali Casseb

Subseções convidadas:
22ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 41ª CATANDUVA, 63ª JALES, 45ª FERNANDÓPOLIS, 92ª PEREIRA BARRETO, 111ª MIRASSOL, 115ª SANTA FÉ DO SUL, 138ª MONTE APRAZÍVEL, 155ª PAULO DE FARIA, 168ª AURIFLAMA, 170ª NHANDEARA, 186ª CARDOSO, 196ª GENERAL SALGADO, 212ª ESTRELA D’OESTE.

Interiorização: OAB Nacional promove evento em Juiz de Fora (MG)

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Juiz de Fora (MG) – O belo Cine-Theatro Central de Juiz de Fora foi o palco de abertura do Congresso Nacional da OAB, na noite desta quinta-feira (10). O evento segue até amanhã, sexta-feira, e é preparatório para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá de 20 a 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro. Na noite de abertura, compuseram a mesa principal dos trabalhos o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Prates Pacheco Lamachia; o presidente da seccional mineira da OAB, Luis Cláudio da Silva Chaves; o presidente da subseção de Juiz de Fora da OAB, Denilson Clozato Alves; o presidente da seccional OAB-RJ, Felipe Santa Cruz; os membros honorários vitalícios Marcelo Lavenère e Roberto Antônio Busato; o jurista José Afonso da Silva; o procurador-geral de Juiz de Fora, Leonardo Guedes; o desembargador Luiz de Paula Iennaco; o vereador Isauro Calais; o diretor do Foto da Justiça Federal de Juiz de Fora, José Alexandre Franco; a secretária-geral da OAB-MG, Helena Delamônica; e o conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, natural da cidade anfitriã do evento. Marcus Vinicius saudou o público que lotou o Cine-Theatro Central. “Nesses dois dias de Congresso, a sede da advocacia brasileira é Juiz de Fora, de nossos debates, desafios e discussões de caminhos. Para declarar aberto o Congresso, recorro ao hino deste município: Viva a Princesa de Minas, Viva a bela Juiz de Fora, Que caminha na vanguarda, Do progresso estrada a fora!”, declamou o presidente nacional da OAB. “Minas é liberdade, é luta, é perseverança e vanguarda”, continuou. “A conferência já é a maior em número de inscritos, mas esperamos que também seja grande no debate de ideias. Participar da Conferência Nacional dos Advogados é ser protagonista da história do Brasil. Assim foi em momentos memoráveis, como a (Conferência) de Curitiba em 1978, que contribuiu para a revogação de atos institucionais, restabeleceu o habeas corpus e ajudou a reconstruir a democracia. Nesses 84 anos, a OAB tem buscado conciliar a valorização do advogado e a preservação do estado democrático de direito, pois o advogado é a voz do cidadão que bate à porta do Judiciário. E será na XXII Conferência Nacional dos Advogados que o nosso mestre Paulo Roberto de Gouvêa Medina receberá a Medalha Ruy Barbosa”, emendou. Marcus Vinicius também fez críticas ao excesso de burocracia que o advogado enfrenta para desempenhar suas funções na lida com órgãos públicos. “Hoje um advogado tem que receber senha e esperar horas numa fila do INSS, sem saber, sequer, a que horas será atendido. O advogado é o guardião da liberdade, e a advocacia, parafraseando José Afonso da Silva, ‘é um dos elementos da administração democrática da justiça’”, citou o presidente. Marcus ainda abordou PJ-e, prerrogativas, inclusão da atividade do advogado no Simples Nacional, correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), financiamento de campanhas eleitorais por empresas e precatórios. O presidente da subseção OAB Juiz de Fora, Denilson Clozato Alves, enalteceu a escolha de Juiz de Fora para sediar o Congresso. “A realização do evento aqui é uma grande conquista de nossa cidade e reforça a nossa importância. Somos uma das maiores subseções brasileiras, e por isso somos peça-chave nos debates da advocacia brasileira. Estamos honrados em sediar tão magnífico evento, mas ao mesmo tempo assumimos uma responsabilidade tão grande quanto. Discutir o direito é uma das bases da nossa cidadania”, frisou. Na ocasião, Denilson homenageou Marcus Vinicius Furtado Coêlho com a insígnia Mérito Benjamin Colucci, como reconhecimento à excelência na prestação de serviços jurídicos. Convite especial Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, reforçou o convite à XXII Conferência Nacional dos Advogados. “Convite se faz de coração. Ser advogado é ser apaixonado por causas, e modéstia à parte, a nossa não é uma causa qualquer. De 20 a 23 de outubro, vamos produzir a maior conferência da historia. É este o desafio que o Rio de Janeiro aceitou com gratidão. Espero a presença em massa da advocacia brasileira, que já ultrapassou os 10 mil inscritos. Vamos encher os 40 mil metros quadrados do Riocentro com nossa luta por dias melhores, que é a nossa missão”, disse. Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG e coordenador nacional do Colégio de Presidentes das Seccionais, ressaltou a força dos advogados do interior do Brasil. “Quero agradecer e ressaltar a importância dessa linda cidade como sede do congresso. Esta escolha é reflexo do fortalecimento da advocacia do interior do nosso estado, pois Minas Gerais é exemplo de interiorização: temos 230 subseções da OAB. Aqui em Minas 60% dos advogados são do interior do estado, e só aqui em Juiz de Fora temos 7 mil militantes, número maior do que o de muitas seccionais do país”, contabilizou. Paulo Roberto de Gouvêa Medina agradeceu a homenagem. “Fico lisonjeado não só com a comenda mas também, e principalmente, com a distinção conferida a Juiz de Fora nesta ocasião. Sejam todos bem-vindos, certos de que nos sentimos imensamente gratos com a visita. Faço aqui um pedido ao presidente Marcus Vinicius e aos que o sucederão: que este não seja apenas um evento preparatório, mas o primeiro de uma série que prestigie a advoccia mineira”, conclamou.     Grande estilo A palestra magna de abertura do Congresso Nacional da OAB foi proferida pelo renomado jurista José Afonso da Silva, titular da Medalha Ruy Barbosa, a mais alta condecoração dada aos advogados no âmbito da OAB. “Saí de Minas Gerais há muitos anos, mas continuo com ela dentro de mim. A Constituição Federal deveria ser a expressão da soberania popular, um poder especial acima dos poderes constituídos. Almejamos a Constituição como um sistema de regras jurídicas, não como regras públicas vazias de conteúdo. O constitucionalismo não conhece outro tipo de Constituição a não ser a escrita, formal e dogmática. Lamentavelmente, estão transformando a Carta Magna em uma espécie flexível, tal a quantidade de emendas propostas. Não se permite que ela perdure”, criticou. A cerimônia contou ainda com a presença de várias outras autoridades: o vice-presidente da Caixa de Assistência de Minas Gerais, Wagner Policeni Parrot; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld; o vice-presidente da OAB-MG, Eliseu Resende; a coordenadora-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, Cynthia Casarim; o presidente da OAB-AC, Marcus Vinicius Jardim; o procurador seccional da Fazenda Nacional, Rildo José de Souza; o secretário de assuntos jurídicos da Universidade Federal de Juiz de Fora, Nilson Rogério Pinto Leão; a vice-presidente da subseção OAB Juiz de Fora, Cláudia Vieria Santos; e a conselheira da seccional OAB-MG e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Valquíria Valadão. Durante a sexta-feira (11), segundo e último dia do Congresso Nacional da OAB, seis painéis anteciparão alguns dos principais temas a serem tratados durante a XXII Conferência Nacional. A programação completa pode ser consultada no site do evento.