Arquivos Mensais:abril 2014

OAB integra Fórum do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta quinta-feira (10) da solenidade em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A Comissão Executiva Nacional do Fórum conta com a representação do membro da OAB José Murilo Procópio de Carvalho, advogado e ex-conselheiro da entidade. “A instalação do Fórum concretiza uma importante discussão prevista na Constituição Federal, que é a liberdade de expressão. O Fórum contribuirá bastante para o aprimoramento da atuação de nossa esfera judiciária em conflitos que digam respeito ao tema. O advogado José Murilo representará a OAB, pois milita há décadas na área de liberdade de imprensa”, explicou Marcus Vinicius. O conselheiro do CNJ Flavio Sirangelo, que presidirá a Comissão, lembrou que com a revogação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei de Imprensa, houve ausência de legislação na área. “Assim como em outras questões da sociedade, o Judiciário tem sido chamado a atuar na ausência de atos normativos para nortear o exercício da liberdade de expressão”, afirmou.  O intuito do Fórum é levantar estatísticas sobre ações judiciais que dizem respeito às relações de imprensa, bem como debater soluções para o livre exercício da liberdade de expressão ante o vácuo normativo sobre o assunto no Brasil. A Comissão Executiva Nacional é formada ainda pela conselheira Luiza Frischeisen; pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze; pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado; pelo representante da OAB, José Murilo Procópio de Carvalho; pelo representante da Associação Nacional de Jornais, Alexandre Kruel Jobim; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Antonio Claudio Ferreira Netto; e da Associação Brasileira de Imprensa Mario Augusto Jakobskind; e pelos juízes Alberto Alonso Muñoz e Marcelo Leonardo Tavares, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Após sugestão da OAB, juízes do PR passam a ter aulas de prerrogativas

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Brasília – Uma ideia surgida no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, promovido pela OAB em 2013, gerou resultados no Paraná. Agora, naquele Estado, todos os juízes que se formarem na Escola de Magistratura terão aula sobre prerrogativas dos advogados. A iniciativa bem-sucedida foi divulgada na segunda edição do encontro, que ocorreu nesta semana, em Brasília. De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, Edward Carvalho, todos os magistrados aprovados em concurso aprenderão com professores indicados pela Ordem sobre as prerrogativas e garantias dos advogados, além de terem aulas também sobre questões referentes a desagravos. A primeira turma teve 30 juízes e a segunda contará com 96 novos magistrados, que atuarão em todo o Paraná. “A Corregedoria-Geral e do Tribunal de Justiça foram muito receptivos à ideia levada pela OAB, fruto concreto do Encontro Nacional de Prerrogativas”, afirmou Carvalho. “A Ordem sempre entendeu que o Judiciário é parceiro nas questões do jurisdicionado, então essa parceria é bem-vinda. A OAB Nacional foi fundamental nesse processo.” “O caso mostra que ideias simples trazem grandes frutos para a advocacia brasileira”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB. “Quando os juízes conhecem as prerrogativas dos advogados, podem respeitá-las integralmente, facilitando o trabalho de todos os envolvidos em uma causa.” “Noções de prerrogativas profissionais são essenciais para que os futuros magistrados saibam se portar frente aos advogados, sem hierarquia ou subordinação e com respeito à liberdade de atuação dos colegas”, disse Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. “É extremamente importante que haja aproximação entre advocacia e magistratura para a harmonização do trabalho que ambas realizam juntamente”, disse José Luis Wager, procurador nacional de prerrogativas da OAB. “O fato de a iniciativa ter resultado de ideias trocadas no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas demonstra a importância da realização de eventos similares e o quanto é possível avançarmos na adoção de medidas unificadas de defesa das prerrogativas em nível nacional.”