Arquivos Mensais:abril 2014

Correio Braziliense: Escândalos e financiamento de campanha

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Brasília - Leia a coluna política publicada nesta quinta-feira (10) pela jornalista Tereza Cruvinel nos jornais "Correio Braziliense" e "O Estado de Minas". O texto aborda a questão do financiamento privado de campanhas e sua relação com escândalos recentes.  A Velha Novela Por Tereza Cruvinel “Muda o elenco, muda o diretor de cena, mas a novela é sempre a mesma”, diz, com desalento, o deputado tucano Emanuel Fernandes. “Aqui estamos nós, de novo, às voltas com a mesma hipocrisia”, replica o petista Jorge Viana no café do Senado. Eles falam da substância que alimenta a luta política do momento entre governo e oposição em torno da instalação de CPIs. A oposição quer investigar apenas a Petrobras em busca de evidências de uso dos contratos de empresas privadas com a estatal para alimentar um esquema de financiamento de campanhas. Este é o mesmo objetivo dos governistas quando garantem, com o rolo compressor, como fizeram ontem, as condições para instalar o que o senador José Agripino chamou de “CPI gorda”: investigar os contratos da administração tucana de São Paulo com um cartel de fornecedores e os negócios do governo Eduardo Campos no Porto de Suape em buscasdas mesmas evidências. A novela e a hipocrisia a que ambos se referem é a do financiamento de campanhas que produz o eterno retorno dos escândalos de corrupção, envolvendo partidos e políticos com fornecedores do Estado. A própria Polícia Federal já declarou, por meio de um delegado, que quase 80% dos escândalos por ela investigados guardam relação com o financiamento de campanhas. No caso da Petrobras, conforme já indicado por esta coluna e pelo Estado de Minas, há indícios de que os grandes fornecedores da empresa tornaram-se doadores legais de políticos e de partidos governistas. Se houve a “transfiguração” de propinas em doações legais, montou-se o crime perfeito. Nenhuma empresa é proibida de fazer doações num país em que elas são legais, não havendo sequer um teto para os doadores ou para os receptores. Os petistas, por sua vez, estão certos de que as propinas pagas pelo cartel de multinacionais que vendeu trens e vagões de metrô aos governos paulistas também alimentaram o caixa de campanhas tucanas nos últimos anos. Suspeitam que as obras no Porto de Suape, conduzidas pelo governo do candidato dissidente Eduardo Campos, serviram ao mesmo propósito. Na “CPI gorda” que os governistas devem garantir com a força da maioria, salvo contra-ordem do Supremo, a troca de tiros pode acabar em soma zero para os partidos, mas em conta negativa para a credibilidade da política, fortalecendo a ideia de que, no fundo, são todos farinha do mesmo saco. Em matéria de rolo compressor, vale recordar que os petistas, quando na oposição, muito aprenderam com os tucanos, que, aliados aos pefelistas de então, também ligavam o trator da maioria para evitar CPIs até mesmo depois de instaladas, como aconteceu com a do Proer. Até hoje, o PT não se perdoa pelo fato de, sob a vertigem das denúncias de Roberto Jefferson, não ter impedido a CPI dos Correios. Jorge Viana não foge do assunto: “A oposição está partindo do pressuposto de que vai encontrar um barril de pólvora na Petrobras, relacionado a financiamento de campanhas, capaz de detonar a candidatura Dilma e de ajudá-la a se viabilizar como alternativa de poder, o que não tem conseguido com sua falta de propostas para o país. Isso é luta política, é do jogo, mas a democracia continua sendo a vítima principal. Volto a dizer: se não adotarmos o financiamento público, libertando as campanhas, cada vez mais caras, da dependência das empresas, estaremos depredando a democracia que nos custou tanto a construir”. Tucanos e petistas têm acordo sobre isso, mas discordam sobre o sistema de escolha dos parlamentares na inalcançável reforma política. Os petistas querem financiamento público com voto em lista. Os tucanos, com voto distrital. Em sua entrevista aos blogueiros, o ex-presidente Lula também voltou ao assunto, dizendo: “A reforma política é a mais importante reforma que tem que acontecer neste país”. Para ele, o financiamento público de campanhas é “a forma mais barata e mais honesta de se fazer eleições no Brasil”.

Edital: Formação de lista sêxtupla para desembargador do TRF 1ª Região

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Brasília – Foi publicado nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, edital de convocação para formação de lista sêxtupla para vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange os seguintes Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal. O edital destina-se à vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Leia abaixo o texto do edital ou clique aqui para o Diário Oficial da União. ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL EDITAL DE 8 DE ABRIL DE 2014 FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102/2004-CFOAB, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado, apresentando o currículo de acordo com o formulário disponibilizado na secretaria do Conselho Pleno da Entidade (contato: cop@oab.org.br e 61-2193-9621). Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS - Quadra 05 - Lote 01 - Bloco M - térreo, Brasília-DF, CEP 70070-939). A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB), a contar do dia 28 de abril de 2014. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO Presidente do Conselho Federal da OAB