OAB-PB repudia postura de juiz

João Pessoa (PB) – A seccional da OAB Paraíba emitiu nesta terça-feira (08) uma nota de repúdio a declarações de magistrado. NOTA DE REPÚDIO A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, por meio de sua Diretoria, vem a público manifestar o seu repúdio às lamentáveis declarações do Juiz de Direito Josivaldo Félix de Oliveira, membro da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, nas redes sociais, numa absoluta falta de decoro e respeito, agrediu a advocacia, ao externar manifestações de intolerância acerca da audiência pública realizada para discutir a proposta de alteração do expediente forense. As boas relações institucionais entre a magistratura e a advocacia não admitem manifestações ofensivas de nenhuma das partes, muito menos um debate corporativista, vez que tema tão relevante interessa principalmente aos jurisdicionados, que, de forma legítima, clamam por uma ampliação qualitativa e quantitativa dos serviços judiciários. O comportamento inaceitável do Juiz Josivaldo Félix de Oliveira afronta a diretriz constitucional que proclama a essencialidade dos advogados à administração da Justiça (CF, art. 133), e, ainda, fere os deveres de tratamento urbano e de conduta irrepreensível que devem nortear as ações dos magistrados na vida pública e particular (LOMAN, art. 35, incisos IV e VIII). A OAB refuta qualquer postura que desqualifique e desvirtue o debate e que não contribua com o aprimoramento do Judiciário, ao tempo em que informará ao TJPB que não reconhece no referido magistrado um interlocutor ético e aberto à diversidade de pensamento e ideias, qualidades mínimas que um representante da magistratura deve ter, sobretudo quando aborda o tema da administração da Justiça. A OAB dará conhecimento dos fatos à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e ao Conselho Nacional de Justiça para as providências que se fizerem cabíveis. Por fim, reafirma que não se intimidará em defender a manutenção do expediente forense em vigor, por entender que é o mais eficiente aos interesses da sociedade.

OAB faz denúncia internacional de mortes no Pará

Brasília – De julho de 2011 até abril de 2014, nove advogados foram assassinados no Pará. Na maior parte das vezes, os crimes são cometidos em caráter de execução, o que leva as autoridades de investigação e a própria OAB a crerem que trata-se de repúdio em função da atividade profissional.  Nesta terça-feira (8), toda a diretoria nacional da OAB, acompanhada do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, e do procurador Nacional de Defesas das Prerrogativas, José Luis Wagner, recebeu o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, que veio à capital federal com a Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional, representada pelos vice-presidentes Rodrigo Godinho e André Tocantins e pelo membro Roberto Brilhante. Durante a reunião, ficou decidido que o Conselho Federal da OAB, representando a OAB Pará e quaisquer outras seccionais onde haja atentado à integridade física ou à vida do advogado no exercício da profissão, apresentará manifestação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “É uma afronta à liberdade profissional do advogado o que está acontecendo no Pará. Vamos representar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para que providências exemplares sejam tomadas”, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB. Para Jarbas Vasconcelos, os casos são as chamadas “pistolagens”, execuções a mando de alguém. “O caso mais recente, em que o advogado George Antônio Machado foi assassinado em Marabá, é emblemático. Soa como provocação dos bandidos, pois o governador estava no município, as autoridades judiciais do estado também. Normalmente nada é roubado das vítimas, o que se quer é findar a vida. Nenhum caso é solucionado, as investigações não têm prosseguimento. É um verdadeiro caos, a impunidade estimula os crimes”, lamenta. Leonardo Accioly descreve o cenário no estado. “Chegou-se a uma situação de medo extremo no Pará. É advogado andando com vários seguranças e carro blindado. A seccional, na pessoa do Jarbas Vasconcelos, tem feito o possível para resolver as questões, mas há de se convir que a atuação institucional é limitada. O público é quem precisa agir urgentemente”, conclama. José Luis Wagner também espera agilidade nas investigações. “A violência desenfreada no Pará, principalmente no tocante à atuação profissional dos advogados, é muito mais do que violação de prerrogativas. Trata-se de atentado à vida o que tem acontecido no estado”, completa.

Diretores da OAB-Butantã visitam Seccional

Recém-nomeada, a Diretoria da nova Subsecção do Butantã – criada pelo Conselho Seccional em fevereiro - fez nesta terça-feira (08/04) visita protocolar ao Presidente da OAB SP, Marcos da Costa. “A posse festiva deve acontecer em maio, sendo que teremos eleições em novembro para um mandato até 2015”, explica a presidente Vanette Camargo Gonçalez.

Inscrições com desconto para XXII Conferência Nacional terminam dia 10

Brasília – Acaba na quinta-feira, dia 10 de abril, o prazo para advogados, estudantes e interessados se inscreverem com desconto para a XXII Conferência Nacional dos Advogados. As inscrições devem ser feitas no site do evento, no qual constam todas as informações sobre o maior encontro jurídico da América Latina. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 11 de abril, estudantes pagam R$ 150, enquanto o preço para advogados e outros profissionais será de R$ 300. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou por cartão de crédito. Há uma política de desconto para grupos a partir de 10 docentes ou 30 estudantes ou 30 advogados/outros profissionais: R$ 125 para estudantes e R$ 250 para as outras categorias (valores individuais). As instruções para o credenciamento de grupos estão neste link. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.