O sistema penitenciário brasileiro deve ser repensado urgentemente, pois não tem sido um freio no processo de criminalidade, como determina a lei. E, sim, funcionado com um acelerador o os presos saem da prisão pior do que entraram. Assim, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Car...

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta terça-feira (8) com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. O parlamentar entregou à OAB pedido para a Força Sindical entrar como amicus curiae da ADI proposta pela Ordem para a correção da tabela de Imposto de Renda. Marcus Vinicius agradeceu o apoio da central sindical para a matéria, que prevê a correção da tabela de acordo com o índice oficial de inflação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. “É um apoio importante para um assunto sério e que afeta toda a sociedade brasileira. A OAB está sempre de portas abertas para diálogos construtivos e de alto nível”, disse. Esta foi a primeira visita de Paulinho da Força ao Conselho Federal. Paulinho da Força (SDD-SP) afirmou que é uma extrema satisfação entrar como amicus curiae da ADI, que afeta grande parte do seu eleitorado. O parlamentar também recebeu do presidente da OAB cópia da Agenda Legislativa da Advocacia para este ano e convidou a Ordem a ser parceira em ADI acerca da correção do Fundo de Garantia pela TR.

A maioria dos tribunais brasileiros vem melhorando a sua produtividade desde 2010, mas ainda precisa lidar com atrasos e processos parados. Conforme o Índice do Desempenho da Justiça (IDJus), cujos dados mais recentes foram divulgados na última segunda-feira (7/4), a produtividade saltou de 36, e...

Brasília – O Congresso Nacional da OAB, evento preparatório para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, será realizado nesta semana, dias 10 e 11 de abril, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Os interessados em participar do Congresso Nacional podem se inscrever no site do evento. A abertura do Congresso será no Cine-Theatro Central. Os painéis, que serão apresentados no Teatro Pró-Música, discutirão temas para o aperfeiçoamento do temário final da XXII Conferência Nacional dos Advogados, maior evento jurídico da América Latina. O tema da Conferência é “Constituição democrática e efetivação de direitos”. João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, será o responsável pela conferência magna de abertura do Congresso. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, comporá a mesa de honra de abertura, juntamente com Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG, Denilson Clozato Alves, da subseção de Juiz de Fora, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, conselheiro federal. As vagas para o Congresso Nacional são limitadas. Advogados e outros profissionais pagam taxa de inscrição de R$ 50; estudantes pagam R$ 25. Serão concedidos certificados aos participantes do Congresso perfazendo um total de 16 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito. Painéis O segundo dia do Congresso será reservado aos painéis. A programação começa com “A Constituição de 1988 e o advogado: prerrogativas e aspirações dos advogados no Brasil contemporâneo”, com Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, e Fernando Fragoso, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Depois, é a vez de “A Constituição de 1988 e os direitos da mulher”, com Fernanda Marinela, presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Maria Berenice Dias, da Comissão Especial da Diversidade Sexual, e Amanda Flávio Oliveira, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Após o almoço, o terceiro painel trará o ensino jurídico e o Exame de Ordem na perspectiva da Constituição, com Leonardo Avelino Duarte, coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado, e Jorge Rodrigo Araújo Messias, secretário de regulação e supervisão da educação superior do Ministério da Educação. A programação segue com painel sobre o princípio constitucional da eficiência e o aperfeiçoamento do processo civil, tendo em vista o projeto de novo CPC e a implantação do processo eletrônico. Compõem a mesa Luiz Cláudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Raimundo Cândido Júnior, advogado e ex-presidente da OAB-MG, e Paulo Teixeira, deputado federal relator do novo CPC. O último painel do dia é “A Constituição e o devido processo legal”, com Claudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, e Paulo Roberto de Gouvêa Medina, conselheiro da Ordem. Às 19h será proferida a conferência magna de encerramento. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.

Dez juízes federais de diversas regiões do país e um advogado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entraram com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do juiz Salem Jorge Cury. Eles pedem que seja declarada a prescrição da pena contra o juiz e que ele seja reintegra...

A cobrança de honorários advocatícios não pode ser feita via protesto de duplicatas. Vedada pelo artigo 42 do Código de Ética e Disciplina da OAB, a prática justifica o pagamento de indenização por dano moral. O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar sentença de ...

O Presidente da OAB SP, Marcos das Costa, parabenizou Márcio Elias Rosa pela recondução ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, nomeado nesta segunda-feira (07/04), pelo governo do Estado, Geraldo Alckmin, para cumprir um novo mandato de dois anos. “Márcio Elias Rosa já demonstrou sua vocação para o diálogo com as demais instituições que compõem a Justiça no Estado e continuará a cumprir suas funções de forma digna e competente à frente do Ministério Público paulista”, disse Costa.

A 11ª edição do Prêmio Innovare será lançada na próxima terça-feira (8/4), às 11 horas, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a cerimônia contará com a presença do Ministro Carlos Ayres Brito, Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare; o Presidente do TJ-SP, Desembargador José Renato Nalini e o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Os integrantes da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos foram empossados na noite do dia 2 de abril, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar). A Presidência será da advogada Luciana Nunes Freire, que já liderou comissão semelhante no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Brasília – O filme “Os Advogados Contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça” será lançado nesta terça (8), às 19h, em Brasília. O filme do cineasta Silvio Tendler, que tem apoio do Conselho Federal da OAB, conta a história de advogados que defenderam presos políticos durante os anos de chumbo no país, entre 1964 e 1985. O evento é gratuito e aberto ao público. O documentário apresenta depoimentos de presos políticos e de advogados, entre eles Antônio Modesto da Silveira, Eny Moreira, Técio Lins e Silva, George Tavares e Alcyone Barreto. Também é lembrada a atuação de grandes nomes da advocacia no período, caso de Sobral Pinto. As filmagens deram origem a uma série de três episódios, atualmente exibida pela TV Brasil. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “em tempos tão hostis, tínhamos na figura destes honrosos senhores – muitos já falecidos – a segurança de uma representação legal da sociedade nos raros interrogatórios em que se permitia a figura do advogado”. “O filme de Silvio Tendler relembra a atuação marcante e importante dos defensores do direito de defesa em uma época em que este era constantemente talhado”, afirma. Em entrevista à Tribuna do Advogado, da OAB-RJ, o cineasta conta que “os advogados eram verdadeiros pais para os prisioneiros”. “Eram amigos. Os próprios ex-presos políticos contam no filme, de forma engraçada, como, em meio a uma guerrilha, desconfiavam da ajuda daquelas pessoas. Eles queriam chegar sozinhos nos tribunais e fazer proclamações revolucionárias, mas os advogados diziam: ‘Minha obrigação é te defender’. Era muito bonita essa relação”, revela. A exibição de “Os Advogados Contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça” começa às 19h, no Cine Brasília, que está localizado na EQS 106/107. A entrada é gratuita.

Brasília – O filme “Os Advogados Contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça” será lançado nesta terça (8), às 19h, em Brasília. O filme do cineasta Silvio Tendler, que tem apoio do Conselho Federal da OAB, conta a história de advogados que defenderam presos políticos durante os anos de chumbo no país, entre 1964 e 1985. O evento é gratuito e aberto ao público. O documentário apresenta depoimentos de presos políticos e de advogados, entre eles Antônio Modesto da Silveira, Eny Moreira, Técio Lins e Silva, George Tavares e Alcyone Barreto. Também é lembrada a atuação de grandes nomes da advocacia no período, caso de Sobral Pinto. As filmagens deram origem a uma série de três episódios, atualmente exibida pela TV Brasil. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “em tempos tão hostis, tínhamos na figura destes honrosos senhores – muitos já falecidos – a segurança de uma representação legal da sociedade nos raros interrogatórios em que se permitia a figura do advogado”. “O filme de Silvio Tendler relembra a atuação marcante e importante dos defensores do direito de defesa em uma época em que este era constantemente talhado”, afirma. Em entrevista à Tribuna do Advogado, da OAB-RJ, o cineasta conta que “os advogados eram verdadeiros pais para os prisioneiros”. “Eram amigos. Os próprios ex-presos políticos contam no filme, de forma engraçada, como, em meio a uma guerrilha, desconfiavam da ajuda daquelas pessoas. Eles queriam chegar sozinhos nos tribunais e fazer proclamações revolucionárias, mas os advogados diziam: ‘Minha obrigação é te defender’. Era muito bonita essa relação”, revela. A exibição de “Os Advogados Contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça” começa às 19h, no Cine Brasília, que está localizado na EQS 106/107. A entrada é gratuita.

O Conselho Nacional de Justiça julga, nesta terça-feira (8/4), se aceita reclamação disciplinar contra o desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará. O caso tem origem em mais uma denúncia anônima aceita pelo órgão. Na última semana, outra den...

Inútil tentar colar no debatedor o rótulo de juiz conservador ou reacionário, como têm agido aqueles que se intitulam progressistas, em relação a quem não se alinha com o modismo do politicamente correto, sempre com a intenção de interditar o debate sobre temas relevantes para a superação do noss...

O Tribunal de Justiça do Paraná desenvolve projeto de modernização da administração, por meio da melhoria da eficiência da gestão, com o objetivo de otimizar gastos e recursos financeiros e humanos. Segundo o presidente do tribunal, desembargador Guilherme Luiz Gomes, a finalidade é a integração ...

Para que o empregado possa ter conhecimento de quanto e exatamente quais parcelas está recebendo, o empregador deve discriminar o valor que está sendo pago a cada título, proibindo o pagamento de um valor remuneratório que englobe vários direitos, isto é, o pagamento de salário complessivo. Com e...