Três anos depois de ter sido condenada à aposentadoria compulsória pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a juíza Wandinelma Santos voltará ao cargo por ter conseguido reverter a punição em um novo julgamento. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o TJ-MT reviu o caso em março e...

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral foi suspensa pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio (foto), após a área técnica da corte constatar que não existe estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execu...

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral foi suspensa pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio (foto), após a área técnica da corte constatar que não existe estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execu...

Brasília – Nesta segunda-feira (7), durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou o convite para o I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. O evento será realizado na cidade de Juazeiro do Norte (CE) nos próximos dias 15 e 16 de maio. Marcus Vinicius destacou a proposta do evento. “A parceria com as seccionais do Nordeste foi e continua fundamental para realizarmos o Encontro. Poderíamos, sem quaisquer problemas, também denominá-lo Encontro Nacional de Advogados do Interior, pois a ideia é discutir as peculiaridades e as necessidades dos profissionais que militam nos interiores do Brasil, sertões, agrestes, semiáridos, muitas vezes com condições e estruturas de trabalho pífias”, ponderou. Estudantes, advogados e profissionais de todas as áreas do conhecimento podem participar do I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. Nos dias 15 e 16 de maio de 2014, a cidade de Juazeiro do Norte (CE) será o palco de encontro de todos os advogados que militam nos interiores do Brasil. Advogados e demais profissionais pagam R$ 100, enquanto estudantes desembolsam R$ 50 para participarem do evento. Informações podem ser obtidas através do site do evento.

Brasília – Nesta segunda-feira (7), durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou o convite para o I Encontro Nacional dos Advogados dos Sertões. O evento será realizado na cidade de Juazeiro do Norte (CE) nos próximos dias 27 e 28 de maio. Marcus Vinicius destacou a proposta do evento. “A parceria com as seccionais do Nordeste foi e continua fundamental para realizarmos o Encontro. Poderíamos, sem quaisquer problemas, também denominá-lo Encontro Nacional de Advogados do Interior, pois a ideia é discutir as peculiaridades e as necessidades dos profissionais que militam nos interiores do Brasil, sertões, agrestes, semiáridos, muitas vezes com condições e estruturas de trabalho pífias”, ponderou. Estudantes, advogados e profissionais de todas as áreas do conhecimento podem participar do I Encontro Nacional dos Advogados dos Sertões. Nos dias 27 e 28 de maio de 2014, a cidade de Juazeiro do Norte (CE) será o palco de encontro de todos os advogados que militam nos interiores do Brasil. Advogados e demais profissionais pagam R$ 100, enquanto estudantes desembolsam R$ 50 para participarem do evento. Informações podem ser obtidas através do telefone da subseção da OAB Juazeiro do Norte, no número (88) 3571-2262.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que policiais são proibidos de fazer greve, pois devem garantir a segurança dos cidadãos, a paz e a tranquilidade públicas. Por isso, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao Mandado de Injunção 774, no qual quatro entidades representativas de funcionário...

Brasília – Em ofício remetido ao Conselho Federal da OAB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, comunicou a suspensão da implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral. A decisão do presidente deu-se em razão dos resultados dos estudos realizados pela área técnica do Tribunal, que constatou não existir estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das Eleições 2014. A decisão consta na Portaria nº 125//TSE. A medida atende pleito da OAB Nacional, que prega a necessidade de convivência harmônica dos processos físicos e digitais como método fundamental para a transição do sistema de peticionamento. “É uma implantação açodada, forçada, que não leva em consideração as dimensões continentais da nossa nação. Lutaremos pela concomitância, pelo convívio do processo em papel com o processo eletrônico, até que a questão seja naturalmente implantada. A Ordem não enxerga na imposição a forma adequada de se fazer, e é por isso que agradecemos a sensibilidade do ministro Marco Aurélio”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Conselheiros das cortes de contas estaduais só podem perder os cargos com decisão transitada em julgado. Foi com base na garantia de vitaliciedade que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a volta ao cargo do conselheiro Fábio Camargo à sua cadeira no Tribunal de Conta...

A OAB SP ajuizou Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra uma lei municipal de Tambaú, que reduziu de 30 para 10 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ( Processo digital Nº 2044227-56.2014.8.26.0000).

O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idad...

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou nesta segunda-feira (7/4) o procurador de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa para comandar o Ministério Público paulista no biênio 2014/2016. Em eleição no dia 5, Elias Rosa recebeu 1.095 votos, ante 791 conquistados pelo procurador Luiz Antonio Guimarãe...

Em outro texto desta coluna, escrevi a respeito da jurisprudência defensiva, que consiste, segundo aqueles que argumentam em seu favor, na criação, pelos Tribunais, “de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”. A finalidade dessa tendência é...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa rejeitou recurso apresentado por uma advogada condenada sob a acusação de ter participado de ações criminosas promovidas em São Paulo pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Agravo, que pretendia trazer ao STJ a dis...

A Lei de Anistia deve ser revista. Entretanto, as leis atuais não permitem que isso seja feito. Esse foi o sentimento externado pelo criminalista José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e atualmente membro da Comissão Nacional da Verdade, durante debate que reuniu três ex-ministros da Justiça so...

O artigo 96 da Constituição Federal concede ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autonomia orgânico-administrativa para estruturar os seus serviços notariais e registrais. Com isso, a definição legal dos requisitos para acesso a esses cargos, se não decorrer da própria Carta Magna, é prerr...