O juiz federal Antônio César Bochenek (foto) foi eleito o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele comandará a entidade no biênio 2014-2016. Sua chapa, "Avançar na Luta", venceu as eleições para a diretoria da Ajufe no primeiro turno, com 724 votos (57%). Em segun...

O Poder Judiciário precisa dar mais atenção para uma reforma da Justiça Criminal. A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no V Encontro Anual da Associação dos Advogados de São Paulo. Para ele, a segurança pública é um tema que tem sido negligenciado pela Justiça. S...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não acredita que doações eleitorais feitas exclusivamente por pessoas físicas sejam a solução para o desequilíbrio causado por doações milionárias permitidas hoje a empresas. Para ele, mesmo as doações de pessoas físicas podem ser...

A Polícia Federal recebeu R$ 90 milhões do Planalto para ações articuladas para a Copa do Mundo no Brasil, o que inclui segurança de aeroportos, controle de imigrantes, atividades antiterroristas e acompanhamento das delegações estrangeiras. O custo foi apresentado pelo delegado Felipe Tavares Se...

O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (4/4), a suspensão da investigação preliminar aberta pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para avaliar as ações do juiz Bruno André Silva Ribeiro na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 4...

Tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (3/4) o desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff a partir de lista tríplice votada pelo Pleno do STJ, e atuará na 6ª Turma da 3ª Seç...

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça do Ceará colha provas para saber se a cachaça Chave de Ouro, ao ser vendida em garrafas com alto-relevo da concorrente Ypióca, gera confusão para o consumidor. A decisão é da 3ª Turma da corte, que acompanhou o voto da relatora, ministra Nan...

O Comitê Gestor do Bacenjud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, aprovou, nesta quarta-feira (2/4), o início dos estudos para aperfeiçoamento do mecanismo de bloqueio de valores por meio do sistema, principalmente no que diz respeito à restrição de valore...

Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados já é um sucesso. Devido à grande procura de advogados e estudantes de direito de todo o país, a OAB decidiu estender o prazo para inscrições com desconto. Os interessados podem agora garantir sua participação no maior evento jurídico da América Latina por um preço menor até o dia 10 de abril. Advogados, estudantes de direito e profissionais interessados podem se inscrever no site conferencia.oab.org.br. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 11 de abril, estudantes pagam R$ 150, enquanto o preço para advogados e outros profissionais será de R$ 300. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou por cartão de crédito. Há uma política de desconto para grupos a partir de 10 docentes ou 30 estudantes ou 30 advogados/outros profissionais: R$ 125 para estudantes e R$ 250 para as outras categorias (valores individuais). As instruções para o credenciamento de grupos estão neste link. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), basta que o fato tenha acontecido em decorrência da relação amorosa. Não é necessária a comprovação de coa...

Por considerar que não foram preenchidos os requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência, o desembargador Luciano Rinaldi, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido de liminar feito pela Administração Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem...

O terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a Embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias incidisse também sobre os dez dias d...

O terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a Embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias incidisse também sobre os dez dias d...

Inquéritos policiais devem ser remetidos ao Poder Judiciário antes de serem encaminhados ao Ministério Público. A determinação é resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 35 da Lei Orgânica do Ministério Público do estado do Ri...

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai recorrer da decisão da Justiça Federal que negou o pedido de liminar para que os advogados fossem dispensados do agendamento prévio no INSS para agendamento e consulta. Após ter sua primeira decisão suspensa para que o INSS pudesse se mani...