Arquivos Mensais:abril 2014

Novo assassinato de advogado no Pará: OAB exige providências

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Brasília – Na noite desta terça-feira (3), George Antônio Machado foi mais uma vítima da violência contra advogados no Pará. Dois homens em uma moto o executaram a tiros e estão foragidos. George era carioca, casado, tinha 53 anos, dois filhos também advogados e morava em Parauapebas, no sul do Pará. O crime ocorreu em Marabá, onde advogados de todo o estado se reunem no Colégio dos Presidentes das Subseções. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, repudiou a violência contra advogados no Pará. “Mais uma  barbaridade contra um colega advogado, nova crueldade que choca e indigna nossa classe e também a sociedade. A OAB exige que os órgãos de segurança elucidem rapidamente este e outros crimes, com punição exemplar dos envolvidos”, disse. Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, também lamentou o ocorrido. “É mais um crime que escancara a fragilidade institucional que o Pará atravessa. Quando se atinge o advogado, é um duro golpe na democracia e no direito à defesa. E é justamente por se tratar de um advogado que presume-se um atentado em razão da profissão exercida. Trataremos o tema no Encontro Nacional de Prerrogativas, que se inicia no próximo dia 9 de abril”, adiantou. O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, defendeu a hipótese de intervenção da União no estado. “Este novo crime contra um colega impõe ao governo estadual que reconheça a necessidade de pedir ajuda federal para enfrentar a situação de violência desenfreada existente no Pará”, cogitou. Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, lamentou o ocorrido e mostrou indignação pelo cruel cenário que, segundo ele, se repete no estado. “Estamos em meio a uma reunião de presidentes das subseccionais, que é o Colégio. As principais autoridades do poder Judiciário paraense estão em Marabá. O momento que era pra ser de debate e confraternização, agora é de luto. Os pistoleiros sequer se importam com a presença das autoridades aqui. O colega atuante, que devia estar conosco, não está. Chegamos ao caos da segurança no Pará”, protestou. Recentemente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve no Pará juntamente com a Comissão Nacional e a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. Na ocasião, foi discutida a questão da segurança pública no estado – em especial no tocante aos advogados – e propostas medidas em conjunto com o governo estadual. Relembre crimes recentes De julho de 2011 até abril de 2014, nove advogados foram assassinados no estado. São eles: 1) FÁBIO TELES DOS SANTOS 2) PEDRO VITAL MASCARENHAS JÚNIOR 3)MARCOS SIQUEIRA BASTOS 4) JORGE GUILHERME DE ARAÚJO PIMENTEL 5) LUIGI VASCONCELOS FREIRE 6) DÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES CUNHA 7) LUIZ CARLOS LORENZETTI 8) LEDA MARTA LUCYK DOS SANTOS 9) GEORGE ANTÔNIO MACHADO

Governo pede apoio da OAB-SE em favor da saúde pública

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Aracajú (SE) - No inicio da noite desta quinta-feira (3), o Governador do Estado, Jackson Barreto, visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e solicitou o apoio da instituição ao programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde – Pro-Redes,  que destina recursos à saúde pública do Estado, que hoje vive uma crise na oferta dos serviços.  O projeto encontra-se represado na Assembleia  Legislativa. Após a explicação do Governador, que estava acompanhado do secretário de Estado da Comunicação Social, Carlos Cauê, o presidente Carlos Augusto avaliou os documentos apresentados e verificou que adiar a votação do Projeto de Lei do Programa produz prejuizo para a sociedade sergipana. Carlos Augusto destacou que a saúde pública em Sergipe merece uma atenção muito especial. “Analisando sem maior profundidade o tema que nos foi trazido, de antemão, nos posicionamos favoravelmente ao urgente enfrentamento da matéria pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Independentemente do resultado de mérito sobre o assunto nos inclinamos positivamente, pois a destinação destes recursos visa melhorar a qualidade da saúde pública no Estado, serviços estes que tanto combatemos, diante das intensas visitas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. Portanto, nos parece muito cristalina e muito apropriada à necessidade da urgente colocação da matéria em pauta, especialmente pela proximidade do impedimento legal decorrente do pleito eleitoral que se avizinha. Tal discussão é tão relevante e tão nobre que a Ordem não pode se furtar em sinalizar e conclamar a Assembleia Legislativa, através da sua Presidente, para que inclua em pauta urgentemente o Pro-Redes, para que se oportunize a discussão no âmbito do Parlamento Estadual, para que se amadureça todo processo de estudo da matéria, tendo em vista que o retardamento disso fatalmente prejudicará a sociedade sergipana de uma maneira geral”, ressaltou o Presidente. Augusto ainda afirmou “se queremos uma Saúde mais próxima aos anseios da população também devemos compreender que o enfrentamento da matéria é urgente. Enfim, a iniciativa do Governador do Estado em comparecer a Ordem e buscar o nosso apoio é de uma simbologia extrema, na medida em que nos transmite o sentimento do Governo em relação à importância da Ordem, e sua história, e por isso a OAB/SE deve retribuir essa atenção sinalizando positivamente ao pleito aqui trazido”. Durante a reunião o governador, Jackson Barreto, disse que se sentia em casa, por ser advogado e por a OAB ser vinculada a luta social do Brasil. “Eu me sinto extremamente acolhido e agradecido ao presidente Carlos Augusto, afinal de contas essa entidade sempre foi sensível as questões do nosso povo, muito vinculada à luta social do nosso país e não podia ser diferente. A OAB sempre foi ao longo dos anos um esteio na luta pela democracia em nosso país e de forma conjunta na busca para atender aos reclames da nossa gente. Como Governador eu saio daqui bastante satisfeito, no sentido de que, a presidência compreendeu o meu apelo e como advogado cada vez que venho aqui eu me reencontro com a minha própria vida, a minha própria história, a minha profissão que abracei por compreender o seu papel fundamental na luta por justiça. Da minha parte, justiça em primeiro lugar”, desabafou Jackson Barreto. Sobre o projeto O Projeto de Lei foi enviado pelo Governador de Sergipe  no mês de agosto de 2013, reenviado no último dia 28 de março, após ajustes solicitados pela própria Assembleia, mas ainda não foi apreciado pela plenária. Devido a sua relevância, 14 deputados estaduais assinaram no último dia 26 de março um requerimento solicitando à Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe a urgente votação do Projeto de Lei. Da mesma forma, o Conselho Estadual de Saúde também protocolou nesta quarta-feira, 2, solicitação de leitura e votação do ProRedes. O Governo de Sergipe tem até o dia 11 de abril para apresentar a Lei sancionada, bem como a documentação necessária para a contratação do empréstimo junto a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. A aprovação da Assembleia irá autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) operação de crédito externo no valor de até R$ 250 milhões.  Estes recursos irão contribuir para a melhora da saúde da população sergipana, especialmente a mais vulnerável, por meio do fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e da expansão da rede física de serviços especializados de saúde de média e alta complexidade. Fonte: OAB-SE

Deu na Carta Capital: “Empresa não é povo”

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Brasília – Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho à revista Carta Capital, sobre a ADI que propõe o fim do investimento privado em candidatos e partidos: O princípio de "um homem, um voto" nunca valeu plenamente no Brasil. "Mendigos" só tiveram o direito ao voto em 1946. Entre idas e vindas, analfabetos só tiveram o direito definitivo ir às urnas em 1985. Antes, no final do império, a necessidade de uma renda mínima delimitava o voto a somente 1,5% da população. Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, a proibição das doações de empresas a candidatos finalmente acabaria com a desigualdade que é fruto do voto censitário -quando cidadãos necessitam provar uma condição econômica para votar. O Supremo Tribunal Federal sinalizou nesta quarta-feira 2 a proibição de doações por empresas, pedido em uma ação direta de inconstitucionalidade feita pela OAB. Seis ministros já votaram favoravelmente a ela, o que garante a maioria entre os onze juízes. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vistas e o processo foi adiado -o que deve impedir a aplicação da regra nesta eleição. A decisão muda substancialmente a forma como as campanhas são financiadas. Atualmente, mais de 90% das doações feitas a candidatos vem de empresas e a doação de pessoas físicas é inexpressiva diante do total. De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até dois por cento do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a dez por cento do rendimento bruto do ano anterior. Para Coelho, o financiamento eleitoral escancara as desigualdades sociais, pois permite que ricos tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições, já que "empresa não constitui conceito de povo". "Esse investimento das empresas é uma figura constitucional que fere um princípio republicano: a igualdade de participação de todos nas eleições. Se deve haver igualdade em ao menos um momento, ele deveria ser a eleição," diz o presidente em entrevista a CartaCapital. Para Coelho, o fim das doações de empresas pode ajudar a provocar uma ampla mudança na forma como os políticos são eleitos. "Nós temos o modelo eleitoral baseado nos votos em pessoas, em que cada candidato faz a sua própria estrutura de campanha, encarecendo a campanha eleitoral," diz o presidente. "Atualmente, não há um espírito partidário. O principal adversário de um candidato é o seu colega de partido, e a meta dele é ter mais votos que os outros da mesma legenda. Temos que criar um modelo diferente do atual." A OAB tem uma proposta, feita em conjunto a outras entidades, deste "modelo diferente". Segundo o projeto, o eleitor escolheria primeiramente um partido, e posteriormente escolheria os candidatos dentro daquela legenda. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado tomou uma decisão similar ao Supremo no mesmo dia, ao aprovar projeto que proíbe a doação de empresas. O projeto deve seguiar à Câmara dos Deputados e, caso aprovado, entra em vigor na eleição seguinte. Para Coelho, a coincidência não causa incertezas, mas é "benéfica" porque mostra uma aceitação dos congressistas à decisão. Na discussão entre os senadores, o principal argumento contrário foi o de que a proibição do financiamento eleitoral estimularia o caixa 2 de campanha. A atual legislação atual foi firmada após recomendações CPI do PC Farias, que mostrou a entrada de dinheiro ilícito na campanha de Fernando Collor à presidência. Coelho discorda que a proibição estimule a ilegalidade. "Com o barateamento das eleições, não haverá espaço para campanhas milionárias pois o financiamento em caixa 2 será visualizado facilmente," diz o presidente.