A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) nos últimos 42 anos, como associação de classe, tem prestado relevantes colaborações ao aperfeiçoamento dos serviços da Justiça Federal e do Judiciário, bem como tem atuado na defesa dos interesses, direitos e prerrogativas dos juízes federais. N...

“Ouviram do Ipiranga às margens plácidas...e o sol da liberdade...se o penhor dessa igualdade...em teu seio...ó pátria amada...És forte, impávido colosso...terra adorada...se ergues da Justiça a clava forte...nem teme, quem te adora a própria morte...Brasil”. Não consigo mensurar o que se passo...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em mais de 40 anos de história, assumiu uma importância social e política expressiva, atuando e opinando em grandes discussões nacionais. Ao mesmo tempo, em vista da fragmentação de Poder que caracteriza a organização do Poder Judiciário da Uniã...

É proibido proibir? De pronto, peço que vejam as aspas no título, para evitar mal entendidos. E sigo, para dizer que tomei conhecimento do episódio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em que estudantes (e parece que até professores) entraram em choque com a polícia, resultando, en...

Em 1905 as eleições gerais do estado de Goiás levaram a um impasse. À época, uma Comissão Verificadora dos Poderes aferia os eleitos, as condições da eleição e em seguida diplomava os ungidos pelas urnas. A Comissão era, assim, uma fórmula institucional que antecedeu à Justiça Eleitoral. O modelo...

À Amanda, prima querida. Nós, advogados jovens, não entendemos bem desse assunto em pauta. Essa coisa de ditadura, ainda mais com o mar de opiniões débeis e tresloucadas de gente pedindo ordem e progresso como se ordem nascesse de porretes e progresso fosse algo do dia para noite, confunde...

A averbação do contrato de locação no fólio imobiliário resguarda direitos substantivos do locatário. O artigo 8º, da Lei 8.245/1991, garante ao locatário, na hipótese de venda do imóvel, a vigência do tempo restante do contrato de locação, desde que o contrato contenha cláusula de vigência e te...

A Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) dever incluir a Portuguesa na série A do Campeonato Brasileiro de 2014. O clube havia sido rebaixado para a série B deste ano após perder quatro pontos por conta da escalação de um jogador considerada irregular em um...

Encerra-se hoje a série sobre o Direito Comparado e seu desenvolvimento (clique aqui e aqui para ver as colunas anteriores), apresentando-se o comparatismo português. Primeira nação europeia a ter suas fronteiras definidas e também a conhecer relativa soberania estatal, Portugal, desde cedo, reve...

No mesmo dia que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu proibir as doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto no mesmo sentido. A nova regra proibe doações de empresas, ou por meio de publ...

Brasília – Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em qualquer passagem aérea da companhia TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A parceria com a empresa garante o melhor preço e comodidade para os milhares de advogados, estudantes de direito e interessados que participarão do maior encontro jurídico da América Latina. Para ter direito ao tíquete aéreo com desconto, os participantes devem fazer a reserva do assento por meio da Tamoyo, a agência de viagens parceira da OAB na organização da XXII Conferência Nacional. O pedido deve ser feito pelo endereço de e-mail oab@tamoyo.com.br  Após a requisição, o participante receberá um formulário em que deverá indicar sua cidade de origem, preferência de data, de horário, de assento e se o voo pode ter escalas, entre outros itens. A Tamoyo enviará, no mesmo dia, as cotações dos voos encontrados. Como a dinâmica de preços de passagens varia muito, o participante deve confirmar em poucas horas. A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil para o Rio de Janeiro, no período entre uma semana antes e uma semana depois da XXII Conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O desconto de 25% só é válido para voos da TAM. Hotéis A Tamoyo também disponibiliza hotéis com desconto para os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados. São mais de 5.500 quartos em toda a cidade do Rio de Janeiro. O acordo com as grandes redes hoteleiras garante ao participante da Conferência preço menor do que a melhor tarifa disponibilizada pelo mesmo estabelecimento no período. Todos os hotéis têm padrão mínimo de três estrelas e quartos com capacidades variadas, de uma a quatro pessoas. Os hotéis credenciados do evento oferecerão traslado até o RioCentro, sede da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na zona oeste da cidade. O sistema de reservas on-line disponibilizado pela agência Tamoyo mostra os hotéis de acordo com a distância do local do evento. Se o participante optar pelo pacote oferecido pela agência, tem de fazer reserva pelo período total da XXII Conferência Nacional, entre 20 e 23 de outubro. O sistema de reservas de hotéis para a XXII Conferência Nacional dos Advogados pode ser acessado neste link. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.

Passados dois anos da expedição da certidão de crédito trabalhista sem que o trabalhador tenha se pronunciado, a prescrição intercorrente pode ser decretada. Assim entendeu a 4° Vara do Trabalho de Goiânia ao declarar a extinção de processo de execução trabalhista de ex-empregado de uma empresa d...

O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da cerimônia de posse do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, respectivamente Matheus Guimarães Cury e José Carlos Gobbis Pagliucca, na última terça-feira (25/03), no auditório da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Em sessão solene realizada no dia 26 de março foi concretizada a doação de terreno para a construção da nova Casa da Advocacia em Sorocaba (24ª Subseção). Além de proporcionar uma área maior que a da sede atual, que não comporta mais as atividades da Subseção, os advogados sorocabanos ganharão praticidade no dia a dia: o terreno fica na “cidade jurídica” de Sorocaba, enquanto a sede atual está a quase 2 quilômetros de distância.

Brasília – “Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira”, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ao final da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a maioria dos ministros acolherem a ADI nº 4650, proposta pela entidade, que proíbe o investimento privado em candidatos e partidos políticos. “Essa é uma grande conquista da sociedade brasileira. A decisão estabelece a igualdade entre os candidatos por meio do barateamento de campanhas. Ela abre caminho para que novas pessoas entrem na política não pelo incentivo financeiro, mas por suas propostas e ideais”, destacou Marcus Vinicius. "Um dos problemas centrais da ineficiência do nosso sistema é o atual regime de financiamento eleitoral, que exacerba as desigualdades sociais ao permitir que os ricos, pelas empresas que controlam, tenham possibilidade muito maior de influir nos resultados das eleições", destacou Coêlho. "A OAB luta pelo equilibrio do pleito. São as ideias e propostas que devem ser protagonistas, não o poder econômico", completou. Após os votos favoráveis do ministro relator Luiz Fux, do presidente do STF Joaquim Barbosa, dos ministros Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, todos no fim do ano passado, os ministros Teori Zavaski, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – que é presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) – leram seus votos nesta quarta. Teori votou pela divergência. Marco Aurélio Melo destacou a magnitude e a sensibilidade do tema. “Uma das premissas da democracia é a de que o cidadão tenha um sistema político de verdadeira e decisiva participação popular. Para que haja a efetivação do estado democrático, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. O Brasil vive uma profunda crise de identidade política, marcada pela prevalência de interesses próprios, financeiros, não republicanos”, classificou. Outro voto de destaque foi o do ministro Ricardo Lewandowski, que antecipou sua decisão. “Essa injeção de imensos volumes de dinheiro turva a legitimidade de alguns pleitos. Essa prática fere o princípio basilar da essência do regime republicano: a igualdade. Cada homem deve significar um voto, de igual peso e medida”, proferiu. A sessão foi encerrada com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.