Arquivos Mensais:abril 2014

OAB reúne a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia

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Brasília – Com o objetivo de tratar da agenda legislativa do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta terça-feira (1º), com integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados. “Tratamos de assuntos importantes em defesa das prerrogativas e da cidadania que estão previsto para a pauta deste ano”, disse. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é médico, defendeu a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Ele se declarou contra a emenda “embutida” da Media Provisória 627. “Coloram uma emenda ‘embutida’ na MP que trata dos tributos. A emenda prevê o fim do pagamento do Exame de Ordem e isso é uma forma de extingui-lo pelas portas dos fundos. O Exame é importante para a qualidade do exercício profissional”, afirmou. O presidente da Frente, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ), disse que o encontro teve a finalidade de discutir pautas de valorização da advocacia. “Essa profissão é extremamente importante, pois valorizar o advogado representa valorizar a sociedade brasileira”, afirmou. Os vice-presidentes da Frente, Fábio Trad (PMDB-MS) e Bruno Araujo (PSDB-PE), também destacaram que a reunião fortalece a defesa das prerrogativas e da cidadania. “É importante fortalecer a estratégia política para evitar a aprovação de medidas que violem as prerrogativas e ao mesmo tempo sugerir uma interação para apresentação de projetos que vão valorizar os advogados”, disse Trad. Bruno ressaltou, ainda, que a aproximação entre parlamentares da Frente e a OAB será primordial para o andamento das pautas legislativas da entidade. “Isso aglutinará forças para os interesses da classe e do país”, completou. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o presidente da  Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB,  Luiz Cláudio Allemand; e o presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra. Dentre os parlamentares da Frente, estiveram no encontro Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo  Folleto (PSB-ES), José Mentor (PT-SP), Vilmar Rocha (PSD-GO), Otávio Leite (PSDB-RJ); Hugo Leal (PROS-RJ), Sarney Filho (PV-MA) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

OAB e Abrat juntas pela aprovação dos honorários trabalhistas

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Brasília – Na tarde desta terça-feira (1º), os presidentes do Conselho Federal da OAB – Marcus Vinicius Furtado Coêlho – e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) – Antônio Fabrício Gonçalves – reuniram-se para traçar estratégias a fim de efetivar a aprovação de honorários aos advogados trabalhistas. O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi, também participou do encontro. Marcus Vinicius salientou que pagar os honorários aos advogados da causa trabalhista é garantir igualdade. “Entendemos que não pode haver discriminação. O advogado deve receber os honorários de sucumbência por sua atividade, independentemente do ramo do direito em que atue”, defendeu. Opinião compartilhada por Antônio Fabrício. “O advogado trabalhista é tão advogado quanto qualquer outro. Todas as funções são nobres e dignas do mesmo reconhecimento, inclusive assim deve ser no tocante à percepção financeira. O trabalho em conjunto com a OAB se dá para que haja a aprovação dessa importante matéria”, disse.   Eduardo Pugliesi também  destacou a importância do projeto de lei. “O objetivo é dar a mesma dinâmica que foi dada em 2013. Trata-se de uma luta histórica da advocacia trabalhista que visa, sobretudo, equiparar e corrigir uma injustiça que torna os trabalhistas diferente dos outros. É uma medida de valorização e isonomia em relação aos demais, queremos o estabelecimento de uma igualdade há muitos anos necessária”, esclareceu.   Tramitação A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal atualmente estuda o Projeto de Lei da Câmara nº 33/2013, agora sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria, já aprovada na Câmara, estabelece honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e, pelo texto, torna-se obrigatória a presença do advogado em todas as ações trabalhistas. Além disso, o PL 33 estabelece que, nas causas que tramitam na Justiça do Trabalho, a sentença estabelecerá o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora. PJ-e em pauta Na reunião, o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) também foi abordado. “Estamos em vigilância constante para que seja assegurada uma transição tranquila do meio físico para o digital. Deve ser respeitado o lapso de tempo para a implantação definitiva de qualquer sistema. É uma mudança, e como toda, requer adaptação”, concluiu Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

OAB discute agenda legislativa com Frente Parlamentar de Advogados

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Brasília – Com o objetivo de tratar da agenda legislativa do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta terça-feira (1º), com integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados. “Tratamos de assuntos importantes em defesa das prerrogativas e da cidadania que estão previsto para a pauta deste ano”, disse. O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é médico, defendeu a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Ele se declarou contra a emenda “embutida” da Media Provisória 627. “Coloram uma emenda ‘embutida’ na MP que trata dos tributos. A emenda prevê o fim do pagamento do Exame de Ordem e isso é uma forma de extingui-lo pelas portas dos fundos. O Exame é importante para a qualidade do exercício profissional”, afirmou. O presidente da Frente, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ), disse que o encontro teve a finalidade de discutir pautas de valorização da advocacia. “Essa profissão é extremamente importante, pois valorizar o advogado representa valorizar a sociedade brasileira”, afirmou. Os vice-presidentes da Frente, Fábio Trad (PMDB-MS) e Bruno Araujo (PSDB-PE), também destacaram que a reunião fortalece a defesa das prerrogativas e da cidadania. “É importante fortalecer a estratégia política para evitar a aprovação de medidas que violem as prerrogativas e ao mesmo tempo sugerir uma interação para apresentação de projetos que vão valorizar os advogados”, disse Trad. Bruno ressaltou, ainda, que a aproximação entre parlamentares da Frente e a OAB será primordial para o andamento das pautas legislativas da entidade. “Isso aglutinará forças para os interesses da classe e do país”, completou. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o presidente da  Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB,  Luiz Cláudio Allemand; e o presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra. Dentre os parlamentares da Frente, estiveram no encontro Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo  Folleto (PSB-ES), José Mentor (PT-SP), Vilmar Rocha (PSD-GO), Otávio Leite (PSDB-RJ); Hugo Leal (PROS-RJ), Sarney Filho (PV-MA) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Procurador-Geral do Trabalho defende honorários na Justiça do Trabalho

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi recebido nesta terça-feira (1º) pelo procurador-geral do Trabalho e pelo vice, Luís Antônio Camargo de Melo e Eduardo Antunes Parmeggiani, respectivamente.  Acompanhando o presidente da OAB Nacional estavam o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício, que também é diretor-tesoureiro da OAB-MG; e o conselheiro federal pela OAB-MS e advogado trabalhista Alexandre Cantero. Ao defender o pagamento de honorários aos advogados trabalhistas, Marcus Vinicius lembrou que esta área jurídica é tão importante quanto as demais. “A complexidade científica da Justiça do Trabalho não justifica que os honorários de sucumbência não sejam devidos aos advogados da área. É uma questão de igualdade, não há porque diferenciar os militantes deste tão importante ramo do Direito. Quebra-se a isonomia”, defendeu o presidente da Ordem. O procurador Luís Camargo, por sua vez, afirmou que os devidos honorários ao advogado trabalhista valorizam toda a classe trabalhadora. “O meu apoio ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados trabalhistas é total e irrestrito. Vejo a questão de uma forma ainda mais ampla do que as discussões normalmente propostas: creio que deve se estender ao Processo do Trabalho. Desta forma tem-se não somente a valorização do advogado militante na área trabalhista como também do trabalhador brasileiro. Não é questão somente de pagamento, mas de dignidade”, disse. Na ocasião, Marcus Vinicius reforçou o convite ao procurador-geral do Trabalho e ao vice para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá entre 20 e 23 de outubro de 2014 no Rio de Janeiro. O presidente da Abrat, Antônio Fabrício, aproveitou o ensejo e também convidou as autoridades para participarem do XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), que será realizado entre os dias 10 e 12 de setembro de 2014 em Belo Horizonte (MG).

XXII Conferência Nacional: inscrições com desconto até 10 de abril

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Brasília – A XXII Conferência Nacional dos Advogados já é um sucesso. Devido à grande procura de advogados e estudantes de direito de todo o país, a OAB decidiu estender o prazo para inscrições com desconto. Os interessados podem agora garantir sua participação no maior evento jurídico da América Latina por um preço menor até o dia 10 de abril. Advogados, estudantes de direito e profissionais interessados podem se inscrever no site conferencia.oab.org.br. As primeiras vagas custarão R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 11 de abril, estudantes pagam R$ 150, enquanto o preço para advogados e outros profissionais será de R$ 300. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou por cartão de crédito. Há uma política de desconto para grupos a partir de 10 docentes ou 30 estudantes ou 30 advogados/outros profissionais: R$ 125 para estudantes e R$ 250 para as outras categorias (valores individuais). As instruções para o credenciamento de grupos estão neste link. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.