Em um jogo recente pelo campeonato alemão (Werder Bremen x Nuremberg), aconteceu algo raro em termos de fair play no mundo do futebol. O juiz marcou um pênalti, mas o próprio jogador do time beneficiado pela arbitragem contestou a marcação e o pênalti foi anulado! Ao final daquele jogo o jogador...

A identificação sexual é um estado mental que preexiste à forma física, logo, condicionar a mudança de sexo no registro civil a uma cirurgia seria limitar a liberdade desejada pela transexual a uma lógica formal que inviabiliza sua realização como ser humano. Com base nesse entendimento, por unan...

A identificação sexual é um estado mental que preexiste à forma física, logo, condicionar a mudança de sexo no registro civil a uma cirurgia seria limitar a liberdade desejada pelo transexual a uma lógica formal que inviabiliza sua realização como ser humano. Com base nesse entendimento, por unan...

Brasília – O ato público Para Não Repetir, realizado pela OAB na segunda-feira (31), foi destaque na edição do “Jornal Nacional”, o principal telejornal do país. O noticiário mostrou a homenagem realizada pela Ordem aos advogados que atuaram contra a ditadura militar que governou o país por mais de 20 anos e cujo golpe completou 50 anos. Assista à reportagem neste link. Em entrevista veiculada no telejornal, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “os advogados foram além dos autos dos processos, eles denunciaram a tortura”. Também foi exibido trecho do discurso do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato público Para Não Repetir. Cardozo pediu desculpas, em nome do governo, pelos abusos cometidos durante a ditadura militar. O “Jornal Nacional” também abordou a revisão da Lei da Anistia, uma das bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil. No plenário do Congresso Nacional, três senadores pediram a revisão da lei que perdoou crimes políticos cometidos durante os anos de chumbo: João Capiberibe (PSB-AP), Ana Rita (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Segundo Rodrigues, “o contexto histórico é outro, o momento político é outro” e é uma “imposição histórica a Lei da Anistia”. O Congresso também prestou homenagem a ex-presos políticos e a personagens do governo João Goulart, deposto pelos militares em 1964.

Os 17 mil magistrados brasileiros finalizam, em média, 1.628 processos por ano, o que equivale a 4,5 processos por dia, aponta estudo do Conselho Nacional de Justiça divulgado nesta terça-feira (1º/4). Cada servidor da área judiciária, que trabalha diretamente com processos, baixa 132 processos n...

O Superior Tribunal de Justiça registrou 14 juízes federais como candidatos à vaga da ministra Eliana Calmon, aposentada em dezembro de 2013. A vaga faz parte do terço da composição da corte destinado a membros dos Tribunais Regionais Federais. A relação será avaliada pelo Pleno do STJ em 9 de ab...

As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Seguindo esse entendimento, firmado na súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, da 25ª Var...

Ao estabelecer critérios para promoção, a empresa assume o compromisso de avaliar os funcionários e gera neles a expectativa de que sejam recompensados ao se esforçarem nas atividades. Com entendimentos semelhantes, duas juízas do Trabalho de Goiânia condenaram uma mesma empresa pública a indeniz...

Na próxima sexta-feira (4/4), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) faz eleição para escolher a nova diretoria. Três chapas estão concorrendo à presidência da associação: chapa Democracia e Ação, com o candidato Antônio Henrique Corrêa da Silva; chapa Avançar na Luta, com o candidato...

O Departamento de Cultura e Eventos e a Coordenação de Ação Social da OAB SP realizaram entrega de 2 mil kits escolares, contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis; e 2 mil latas de leite em pó a 15 entidades assistenciais, no dia 27 de março.

No dia 3 de abril, às 18 horas, nas instalações do futuro Memorial da Luta Pela Justiça (Av. Brigadeiro Luis Antônio, 1249 – Bela Vista) será realizado o evento " 50 anos depois: os advogados da resistência".

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação. A partir de agora, partidos que receberem recursos de e...

Tal como a Igreja e a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil participou da Marcha Com Deus pela Liberdade, o grande movimento de massas contra o governo de João Goulart e suas reformas, e que se tornou uma espécie de aviso prévio do golpe militar de 31 de março de 1964, mas se desencantou logo...

A ausência de condições dignas de trabalho, como jornadas extenuantes, leva à rescisão do contrato por falta grave do empregador e garante que o funcionário receba benefícios como aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e seguro-desemprego. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribuna...

A Administração Pública pode ser responsabilizada e arcar com verbas trabalhistas de terceirizados se não fiscaliza os contratos, mas a simples falta de pagamento pela contratante do prestador de serviços não transfere a responsabilidade à companhia pública. Esse entendimento levou a 6ª Turma do ...