Com a aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, o processo de execução penal dos condenados do mensalão deverá ser sorteado para outro ministro da corte. Atualmente, juízes de cinco unidades da Federação (DF, MG, PE, MT e RJ) administram o dia a dia dos pr...

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O sistema federativo brasileiro está ameaçado por parecer recentemente adotado pela Comissão de Assuntos Econômicos do ...

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O sistema federativo brasileiro está ameaçado por parecer recentemente adotado pela Comissão de Assuntos Econômicos do ...

Neste ano, o tradicional Baile do Advogado - 2014 está agendado para o dia 16 de agosto, na Expo Barra Funda (Rua Tagipuru, 1000, Barra Funda), a partir das 22 horas.

Recife – Foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Presidentes da OAB a criação de um concurso para a escolha do Hino ao Advogado. O colegiado, que se reúne desde quinta-feira (29) em Recife, instituiu um mês para a consulta e elaboração das canções e mais um mês para a escolha. O hino vencedor será apresentado durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, evento que reunirá mais de 15 mil participantes no Rio de Janeiro, entre 20 e 23 de outubro deste ano. As datas para apresentação dos hinos e da votação ainda serão definidas. A ideia surgiu a partir da apresentação de um hino desenvolvido pela Seccional cearense da OAB. COLÉGIO DE PRESIDENTES O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

Durante muitos anos houve grande polêmica, na doutrina e na jurisprudência, nacional e estrangeira, sobre a eventual diferença entre o princípio da precaução e o princípio da prevenção. Muitos entendiam, e alguns doutrinadores ainda entendem, com respeitáveis fundamentos, os dois princípios como ...

Durante muitos anos houve grande polêmica, na doutrina e na jurisprudência, nacional e estrangeira, sobre a eventual diferença entre o princípio da precaução e o princípio da prevenção. Muitos entendiam, e alguns doutrinadores ainda entendem, com respeitáveis fundamentos, os dois princípios como ...

É assegurado o direito de uma empresa à obtenção de autorização para impressão de talão de notas fiscais independentemente de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória (fiança). Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do parágr...

É assegurado o direito de uma empresa à obtenção de autorização para impressão de talão de notas fiscais independentemente de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória (fiança). Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do parágr...

A tutela jurisdicional coletiva vem se consolidando como forma eficaz de solucionar os diversos conflitos de natureza transindividual, frequentemente observados nas relações sociais. A respeito do tema, observa-se a presença de um sistema de tutela jurisdicional metaindividual, com fundamento na...

Ao saber do anúncio do Ministro Joaquim Barbosa de que se afastará da Presidência Supremo Tribunal Federal no final de junho, o Presidente da OAB SP Marcos da Costa comentou: “A passagem do Ministro Joaquim Barbosa pelo STF foi histórica. De positivo, quero ressaltar que foi um magistrado qualificado, independente na defesa sua convicções, que soube ao longo da sua vida superar dificuldades, o primeiro negro a ocupar a Suprema Corte do País e que deixa um crédito pelo trabalho realizado. Paralelamente, ressalto sua dificuldade em conviver com posições antagônicas às suas, promovendo discussões ásperas com seus pares e fugindo da tradição do Judiciário brasileiro de sempre buscar o diálogo e a serenidade a cada julgamento”.

Curitiba (PR) - Em reunião realizada quinta-feira (29) com a diretoria da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, anunciou o início do pagamento de precatórios judiciais na ordem crescente, de menor para maior valor, no total de R$ 200 milhões. Os recursos foram depositados pelo Estado no início deste ano. A OAB Paraná comemorou a notícia, pois havia feito várias solicitações e encaminhado ofícios ao TJ para que a liberação fosse feita o quanto antes. O TJ informou também que em breve liberará mais R$ 300 milhões para pagamento de precatórios na ordem cronológica. A relação dos precatórios em ordem crescente já foi publicada (clique aqui). Os R$ 200 milhões serão aplicados no pagamento dessa relação até se esgotarem os recursos. Estima-se que cerca de 1.000 precatórios dessa lista sejam quitados. Conforme informa o TJ, a Central de Precatórios está conferindo esses processos para ver se há cessões, bem como conferindo os cálculos e realizando os repasses. O primeiro lote de 300 precatórios já está com os recursos depositados em contas individuais e os alvarás deverão ser liberados nos próximos dias. Os valores dos precatórios (menores para maiores) do TRF e TRT (pagos pelo TJ mediante convênio) já foram liberados. Em relação aos precatórios da ordem cronológica, mais de R$ 300 milhões serão liberados em breve, segundo informações repassadas na reunião. O Tribunal vai divulgar essa listagem nos próximos dias, já com a observância da decisão do CNJ, baseada na Resolução 115 daquele órgão, que prevê que a ordem de pagamento seja estabelecida pela data de chegada do precatório no TJ. Será divulgada a lista dos precatórios atrasados até 1999, e logo em seguida terão início os pagamentos. Para a OAB Paraná, as informações dadas pelo presidente do Tribunal de Justiça representam uma vitória da advocacia. “Aguardávamos por essas decisões após muita insistência. A OAB continuará acompanhando os depósitos mensais que Estados e municípios têm que fazer. Sabemos que o dinheiro depositado não dará para pagar todos os precatórios, por isso continuaremos vigilantes, exigindo de todos os órgãos a observância rigorosa da Constituição", disse o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Paraná, Emerson Fukushima. Mais informações no site da OAB Paraná: www.oabpr.org.br. Texto: Ascom OAB-PR

Cientificamente não existe mais qualquer dúvida sobre os efeitos nocivos da fuma do tabaco para a saúde humana, tanto para os fumantes ativos como para os fumantes passivos. É o caso dos trabalhadores que não fumam, mas durante a jornada de trabalho ficam expostos à fumaça de cigarros no ambiente...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...

Sem muito debate até pouco tempo, a questão dos refugiados ganhou as manchetes dos jornais, quando ocorreu o envio de cerca de 400 haitianos do Acre para São Paulo, sem nenhuma comunicação prévia ao governo paulista. Tal fato serviu de alerta para as autoridades e para a sociedade de uma situação...