Arquivos Mensais:maio 2014

Presidente da OAB reafirma luta pela valorização da advocacia

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Recife – Foi aberto oficialmente, na noite desta quinta-feira (29), o Colégio de Presidentes da OAB, na cidade de Recife, capital de Pernambuco. O evento contou com a presença da diretoria do Conselho Federal da Ordem e de dirigentes das 27 Seccionais, além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades de classe. O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, conduziram a noite de celebração. O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros. Marcus Vinicius anunciou em seu discurso de abertura dos trabalhos o lançamento de um desafio público em âmbito nacional pelo compromisso de pagamento das despesas públicas na ordem cronológica em que elas são feitas, para evitar qualquer possibilidade de malfeitos e a criação de precatórios. Também ressaltou que as duas grandes missões da OAB, a defesa do Estado Democrático de Direito e a valorização da advocacia, são complementares e integradas. “À medida em que lutamos pela afirmação do Estado de Direito e pela segurança jurídica, estamos labutando por uma sociedade melhor, por um ambiente mais propício para o desenvolvimento pleno da advocacia. Quando lutamos por uma advocacia valorizada e pela defesa das prerrogativas,  queremos apenas que o cidadão seja respeitado, senão não teremos uma Justiça digna desse nome”, afirmou, antes de elencar conquistas recentes da categoria, como a criação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e da Ouvidoria de Honorários, assim como a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários e a conquista dos honorários trabalhistas e da advocacia pública. Mereceu destaque na fala do presidente da OAB Nacional a luta da entidade contra a criminalização da advocacia, principalmente no âmbito da inviolabilidade do parecer do advogado. “Advogado não pode ser punido pelo crime de advogar, por ter emitido um parecer. Aprovamos no Colégio de Presidentes o ingresso conjunto no CNMP no sentido de assegurar a liberdade contratual do advogado com o poder público”, anunciou. Também ressaltou as campanhas da OAB pela indispensabilidade do advogado nos inquéritos e pela realização de eleições limpas na internet, sem ataques sujos e baixos. Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Alves, o Colégio de Presidentes apresenta a oportunidade única de debater temas ligados à advocacia e à cidadania em alto nível.  "A OAB hoje se firma como solução. Questões insolúveis, como a reforma política, a mãe de todas as reformas, está sendo realizada pela Ordem junto ao STF”, afirmou. “A OAB resgatou sua credibilidade não só perante a sociedade, mas perante a própria classe. Tudo o que é a favor da advocacia reflete a favor do cidadão”, continuou Pedro Henrique, que ressaltou a questão dos honorários e o acompanhamento legislativo como grandes trunfos da OAB. Presidente da OAB-MG e coordenador do Colégio de Presidentes, Luís Cláudio Chaves lembrou aos presentes a importância da função de presidente de Seccional, “presente nos bons momentos dos advogados, mas também responsáveis por acolhê-los nos momentos mais críticos”. “Somos conhecedores das dificuldades colocadas no caminho para a prática da boa advocacia. No Brasil adota-se a cultura de transferir a responsabilidade que é do Estado para o cidadão e para o advogado, como é o caso do Processo Judicial Eletrônico. Esse Colégio de Presidentes destemidos é que traz soluções para esses graves problemas relacionados aos direitos plenos do cidadão”, afirmou. A OAB Nacional e a OAB-PE, na abertura do Colégio de Presidentes, entregaram placas de homenagem ao prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e aos deputados federais por Pernambuco Bruno Araújo e Mendonça Filho por seus relevantes serviços prestados em favor da democracia e do Estado Democrático de Direito. “A OAB hoje é a voz constitucional do cidadão, instrumento de cidadania dos mais eficientes em funcionamento em nosso país”, afirmou o prefeito da capital pernambucana. “Está à disposição do cidadão para ser provocada e agir em todos os momentos em que democracia não for respeitada. No entanto, mais do que estar à disposição, tem sido proativa em buscar garantir a consolidação da democracia e dos direitos do cidadão.” Estiveram presentes à abertura do Colégio de Presidentes, em Recife, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Tiago Norões, procurador-geral do Estado de Pernambuco; Gisela Gondin, representante da advocacia no CNJ; Geraldo Julio, prefeito de Recife; Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB; Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral; Cláudio Stábile; secretário-geral adjunto; e Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro. Também prestigiaram o evento o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; Valdecir Fernandes Pascoal, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e Agnaldo Fenelom, procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco. A mesa de abertura contou ainda com as presenças de Humberto Costa, senador da República; Bruno Araújo e Mendonça Filho, deputados federais; e Cezar Britto e Ophir Cavalcante Junior, membros honorários vitalícios da OAB. Completando a abertura estão Paulo Marcondes Brincas, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; Henri Clay Santos Andrade, diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia. Jaime Asfora, secretário da juventude de Recife e ex-presidente da Seccional Pernambuco; Luciano Vasques, secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco; Paulo Correa Nery da Fonseca, superintendente regional da Caixa Econômica Federal; Ricardo Correa de Carvalho, secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de Recife; e Jefferson Kravichychyn, ex-representante da advocacia no CNJ. A OAB ainda esteve representada pelos conselheiros federais Pelopedas Soares Neto, Inácio Feitosa, Antonio Campos, Leonardo Accioly da Silva e Walter Candido dos Santos, além dos presidentes e dirigentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Colégio de Presidentes debate criminalização da advocacia nos Estados

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Recife – A questão da criminalização da advocacia foi tema de debate nesta quinta-feira (29) durante o Colégio de Presidentes, evento que reúne os dirigentes das 27 Seccionais da Ordem, em Recife. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra Cavalcante, apresentou casos de seu Estado, onde cada vez mais advogados são acionados judicialmente por pareceres emitidos em processos de licitação. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reiterou a luta da entidade contra a criminalização da profissão, lembrando que o assunto já foi tratado no plenário nacional da Ordem. Também afirmou que o assunto será julgado pelo STF, tendo sido distribuído para o ministro Dias Tófoli, que pediu prioridade do plenário na apreciação da matéria. “Há súmula do plenário da OAB, no sentido de que a contratação do advogado pode ser feita com inexigibilidade de licitação”, afirmou. Foi aprovado por unanimidade do Colégio de Presidentes o ingresso no Conselho Nacional do Ministério Público acerca dos casos da Paraíba. O colegiado também analisará os casos de criminalização de advogados em casos semelhantes ao da Paraíba, para a elaboração de uma petição conjunta. “Faremos petição conjunta para mostrar a gravidade da criminalização da advocacia”, afirmou Marcus Vinicius. A Seccional paraibana também levou ao Colégio de Presidentes a grave questão do funcionamento do Judiciário em apenas um turno, que começou a vigorar há pouco tempo naquele Estado. O presidente da OAB do Piauí, Wiliian Guimarães, afirmou aos dirigentes que essa é a realidade em seu Estado há muitos anos. Marcus Vinicius relembrou a luta da OAB pelo funcionamento em dois turnos do Judiciário, pois advogados e cidadãos são prejudicados pelo expediente curto. COLÉGIO DE PRESIDENTES O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

Selo de valorização de honorários é destaque no Colégio de Presidentes

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Recife – A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários foi tema do Colégio dos Presidentes da OAB, que se reúne em Recife nesta quinta (29) e sexta (30). Para copiar o selo para o seu computador, clique aqui. Com a mensagem “Honorários dignos: uma questão de justiça”, o selo, como explicado por Lamachia, está disponível no site do Conselho Federal e também nos da Seccionais. Ele pode ser afixado em qualquer lugar das petições, como no cabeçalho ou na última página. O vice-presidente, Claudio Lamachia distribuiu cartazes com a mesma mensagem. A ideia, segundo Lamachia, é colá-los nas diversas serventias judiciais, como fóruns e tribunais, para reforçar a mensagem da campanha. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reforçou a importância da campanha aos dirigentes das 27 Seccionais reunidos em Recife. “A ideia é o advogado tomar a rédea e protagonizar a defesa dos honorários, para que não seja apenas algo patronal da OAB”, afirmou Marcus Vinicius durante o primeiro dia de reunião do Colégio de Presidentes. O selo é parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27 seccionais. A campanha está sendo apresentada em todo o Brasil em audiências públicas. A atual gestão do Conselho Federal também instituiu uma ouvidoria exclusiva para casos de aviltamento de honorários e atuou em processos de advogados nessa situação. COLÉGIO DE PRESIDENTES O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

OAB irá ao CNJ pelo pagamento de honorários em ações de precatórios

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Recife – O Colégio de Presidentes da OAB reuniu-se nesta quinta-feira (29) em Recife para deliberar sobre assuntos de interesse da advocacia e da sociedade. O primeiro item da pauta foi apresentado pelo presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, acerca de recomendação do Conselho Nacional de Justiça que prevê o pagamento de precatórios diretamente às partes, excluindo os honorários dos advogados do processo. Segundo Valdetário, o problema começou há cerca de quatro meses e tem causado intenso transtorno na advocacia de seu Estado, pois a parte recebe o valor integral e o advogado tem que recorrer a ela para receber seus honorários, mesmo possuindo procuração ou contrato que comprove que tem direito a determinado valor de honorários. “Há diversos casos de profissionais que precisam entrar com ação civil para receber seus honorários, pois muitas vezes eles nem encontram as partes”, afirmou o presidente da Seccional.  Por recomendação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ficou decidido que o Colégio de Presidentes ingressará conjuntamente junto ao CNJ para que o órgão mande os tribunais cumprirem o Código de Processo Civil, que prevê o valor da procuração, independentemente do tempo transcorrido entre o ajuizamento da ação e seu julgamento. “Postularemos ao CNJ para que se garanta os plenos poderes de uma procuração. Somos muito mais fortes quando agimos juntos, então a postulação conjunta é também um ato político. Havendo negativa do Conselho Nacional de Justiça, partiremos para a judicialização da questão”, afirmou o presidente da OAB Nacional. COLÉGIO DE PRESIDENTES O Colégio de Presidentes da OAB reúne os 27 dirigentes das Seccionais na Ordem. Durante dois dias, a capital pernambucana sediará o evento, que proporciona análise e discussão de temas importantes não só para a advocacia mas também para a sociedade. Entre os temas em pauta estão: XXII Conferência Nacional dos Advogados, honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, campanha pela Reforma Política, previdência para os advogados e custas judiciais, entre outros.

OAB SP faz balanço e recebe sugestões durante 9ª Conferência em Araraquara

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Com a participação de advogados das Subsecções de Araraquara, São Carlos, Descalvado e Ribeirão Bonito, os Presidentes da OAB SP Marcos da Costa e da Caasp Fábio Romeu Canton Filho debateram as demandas da Advocacia, prestaram contas da gestão, entregaram carteiras da OAB a novos advogados e homenagearam os decanos da região, durante a 9ª Conferência Regional, em Araraquara, na última sexta-feira (23/5).