Morreu nesta quinta-feira (19/6), aos 67 anos, o desembargador José Cardoso Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O corpo foi velado hoje na Funeral Home e cremado na Vila Alpina, zona leste da capital paulista. Em nota de pesar, o presidente da corte, desembargador José Renato Nalini, afir...

A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, afirmou que após mais de um ano desde que determinou o bloqueio das atividades da Telexfree, ainda não há certeza sobre a legalidade do negócio praticado pela empresa. Por entender que havia fortes indícios de que as atividades da Telexfree ca...

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta sexta-feira (20) o edital de abertura do XIV Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet a partir das 16h desta sexta até às 23h59 o dia 2 de julho. O edital complementar que trata do reaproveitamento da 1ª fase (prova objetiva) será publicado às 14h da mesma data. O candidato que reprovou na 2ª fase do XIII Exame, mas foi aprovado na 1ª fase, poderá inscrever-se exclusivamente via Internet, das 14h do dia 05 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto, no horário oficial de Brasília (DF), e solicitar o reaproveitamento do resultado de aprovação da 1ª fase. Desta forma, o examinando, neste caso, realizará apenas a segunda fase no XIV Exame. A prova objetiva será aplicada na data provável de 3 de agosto e a prova prático-profissional (2ª fase), de 14 de setembro. Os locais de realização da 1ª fase serão divulgados nos endereços eletrônicos da OAB, FGV e das seccionais na data provável de 28 de julho. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

O juiz Diego Fernandes Silva Santos, da 13ª Vara Cível de Brasília, condenou uma empresa de rastreamento e uma seguradora a indenizar por danos morais um segurado que teve o carro roubado. De acordo com o juiz, a empresa de rastreamento falhou na prestação de serviço, uma vez que o carro só foi e...

A luta pela advocacia digna é um desafio atual, sendo necessária a união de esforços para amenizar a carga tributária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve papel fundamental na aprovação do supersimples para a sociedade de advogados. A saga iniciou-se na Comissão Especial de Direito Tribut...

A luta pela advocacia digna é um desafio atual, sendo necessária a união de esforços para amenizar a carga tributária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve papel fundamental na aprovação do supersimples para a sociedade de advogados. A saga iniciou-se na Comissão Especial de Direito Tribut...

A inexistência de decreto municipal de situação de emergência ou calamidade pública não impede o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de desastre natural. Seguindo esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal permitiu que três moradores de Fl...

O fornecedor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrentes da prestação defeituosa dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre seu uso e riscos. O entendimento, que se baseia no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, levou o Tribunal d...

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.  Gosto sempre de comentar nas minhas diversas interações sobre empreendedorismo, o resultado da pesquisa do Global Entr...

Os Termos de Ajustamento de Conduta que tenham por objeto prestação de alimentos possuem a mesma validade jurídica conferida às escrituras públicas de separação ou divórcio consensual. Assim decidiu a 3ª Vara Federal de Uberlândia (MG) ao determinar que a União reconheça esse tipo de acordo para ...

O Supremo Tribunal Federal decidirá se os conselhos de fiscalização profissional podem impedir inadimplentes com anuidades de exercer suas atividades. Os ministros deram repercussão geral ao tema por meio de recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª R...

Se o perito abdica de tempo para estudar autos e normas, é justo que a prestação de seus serviços seja remunerada. Esse foi o entendimento da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao determinar que o Ministério Público faça o depósito de honorár...

Depois de uma considerável pressão internacional, a Câmara Alta do Parlamento japonês aprovou uma lei, nesta quarta-feira (18/6), que proíbe a posse de pornografia infantil. A produção e a distribuição já haviam sido proibidas anteriormente. Porém, a legislação não proíbe a pornografia infantil e...

Ajudar um homicida a fugir é suficiente para justificar prisão preventiva, pois está configurada a participação no crime. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento a um recurso em Habeas Corpus. O homem alegou ter dado carona ao autor dos disparos ...

Entrevista concedida pelo economista francês Thomas Piketty, autor do livro Capital do Século 21, ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio, da GloboNews. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira co...