O Conselho Nacional de Justiça fixou prazos para padronizar os sistemas usados nas Justiças Federal, estadual e do Trabalho. A Justiça Federal terá até o dia 18 de agosto para executar a tarefa. O prazo para a Justiça estadual se encerrará no início de julho. Já a Justiça trabalhista terá seis me...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de mandado de segurança em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo que trata do pagamento de precatórios. A decisão foi tomada, em caráter liminar, nos autos da Reclamação (RCL) 17471, ajuizada pelo governo...

Os sindicatos são originariamente pessoas jurídicas de direito privado, cuja existência jurídica depende basicamente do registro em cartório de seus atos constitutivos. E, diferentemente do nosso sistema, só representam aqueles que expressamente tornarem-se sócios da entidade. A doutrina ensin...

Entrevista concedida pelo ex-agente da NSA Edward Snowden, que dilvulgou documentos sobre a espionagem feita pelo governo americano, à jornalista Sonia Bridi, para o programa Milênio, da GloboNews. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboN...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...

O Sindicato dos Representantes Comerciais de Santa Rosa (RS) está proibido de cobrar contribuição sindical acima de R$ 5,70 por sindicalizado. Caso contrário, terá de pagar multa de pelo menos R$ 5 mil por profissional prejudicado e a cada oportunidade em que for constatado o descumprimento da ob...

Conforme nos aproximamos do aniversário de três anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.389, que determinou a incidência do ICMS na atividade industrialização de embalagens, vale lembrar um importante aspecto processual: essa decisão não é definitiva e, pelo que nos parec...

Na sessão plenária do dia 23 de abril de 2014 nosso Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar o RE 595.838, com repercussão geral, proferiu decisão unânime que acabou beneficiando os contribuintes tomadores de serviços que contratam cooperativas de trabalho para realização de algum tipo de servi...

No limiar dos 10 anos da Reforma do Judiciário, é possível identificar avanços e desafios para o horizonte de atuação e, principalmente, estruturação do sistema de justiça brasileiro. Os avanços, verdadeiras conquistas da sociedade brasileira, devem ser reconhecidos como esforços para o desenvolv...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio negou o Agravo Regimental contra a decisão de não aceitar o prosseguimento da ADPF que questiona a exigência do cumprimento de um sexto de pena para que condenados a prisão possam trabalhar fora do presídio. O ministro do STF, no entanto, mando...

A Receita Federal editou portaria conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para disciplinar os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pretendem aderir à reabertura do parcelamento do Refis da Crise. A Portaria PGFN/RFB 09/2014 foi publicada na quinta-feira (11/6)...

O consumo de drogas ilícitas é proibido não apenas pelo mal que a substância faz ao usuário, mas, também, pelo perigo que este consumidor gera para a sociedade, ao estimular o narcotráfico e, consequentemente, diversos outros crimes. A partir desse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de...

A Justiça Federal do Rio de Janeiro probiu piquetes e bloqueios no interior e no entorno dos aeroportos do Rio de Janeiro que prejudiquem de qualquer forma o sistema de aviação civil durante o período da Copa do Mundo de futebol. A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União contra o Sindica...

Queridos amigos, É com grande alegria que me dirijo a vocês todos, amantes do futebol, por ocasião da abertura da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A minha esperança é que, além de festa do esporte, esta Copa do Mundo possa tornar-se a festa da solidariedade entre os povos. Isso supõe, porém, que as competições futebolísticas sejam consideradas por aquilo que no fundo são: um jogo e ao mesmo tempo uma ocasião de diálogo, de compreensão, de enriquecimento humano recíproco. O esporte não é somente uma forma de entretenimento, mas também - e eu diria sobretudo - um instrumento para comunicar valores que promovem o bem da pessoa humana e ajudam na construção de uma sociedade mais pacífica e fraterna. Se, para uma pessoa melhorar, é preciso um “treino” grande e continuado, quanto mais esforço deverá ser investido para alcançar o encontro e a paz entre os indivíduos e entre os povos “melhorados”! É preciso “treinar” tanto… O futebol pode e deve ser uma escola para a construção de uma “cultura do encontro”, que permita a paz e a harmonia entre os povos. E aqui vem em nossa ajuda uma segunda lição da prática esportiva: aprendamos o que o “fair play” do futebol tem a nos ensinar. Para jogar em equipe é necessário pensar, em primeiro lugar, no bem do grupo, não em si mesmo. Para vencer, é preciso superar o individualismo, o egoísmo, todas as formas de racismo, de intolerância e de instrumentalização da pessoa humana. Não é só no futebol que ser “fominha” constitui um obstáculo para o bom resultado do time; pois, quando somos “fominhas” na vida, ignorando as pessoas que nos rodeiam, toda a sociedade fica prejudicada. A última lição do esporte proveitosa para a paz é a honra devida entre os competidores. O segredo da vitória, no campo, mas também na vida, está em saber respeitar o companheiro do meu time, mas também o meu adversário. Ninguém vence sozinho, nem no campo, nem na vida!