Os empregados das empresas do Sistema Eletrobras decidiram, em assembleias-gerais nesta quarta-feira (11/6), encerrar a greve iniciada na segunda-feira (9/6). Eles acolheram a proposta de acordo formulada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, n...

Belo Horizonte (MG) A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais atendeu os pleitos da OAB/MG, em decisão unânime, na votação da emenda ao Projeto de Lei Complementar 59/2014 – alteração do PL 59/2001 - que determina a organização e divisão judiciária no Estado. “A manutenção das varas no bairro Barreiro e Venda Nova; a sustentação oral nos termos do regimento interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a esperada suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 a 20 de janeiro são vitórias de toda advocacia mineira”, ressalta o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves. Com a decisão plenária, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento neste período, sem prejuízo às atividades do Poder Judiciário. Também ficam mantidas as audiências agendadas anteriormente. O presidente da seccional mineira da OAB afirmou que a decisão dos deputados repara uma injustiça a classe dos advogados, que após árduo trabalho durante todo o ano, não tinham direito ao merecido descanso. “Agora todos os advogados poderão desfrutar do descanso entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, eis que também está mantido o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro”, ressaltou Luís Cláudio. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a seccional mineira pela valiosa conquista, pois “antecipa o Novo Código de Processo Civil que trará assegurado esse direito a todos os advogados do Brasil”.

Os precatórios alimentares têm preferência sobre os demais. Com base nesse fundamento, ratificado pela Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal e pela nova redação do artigo 100 da Constituição, a Ordem dos Advogados do Brasil ingressou como amicus curiae nos autos do Recurso Extraordinário 612.707...

A 1ª e a 3ª Seções do Superior Tribunal de Justiça divulgaram balanço com estatísticas referentes ao primeiro semestre forense de 2014. Juntas, as duas seções julgaram mais de 7 mil processos. Composta pelos ministros da 1ª e da 2ª Turmas do STJ e especializada em questões de Direito Público, a ...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos criminais, aprovou, nesta quarta-feira (10/6), três novas súmulas. Elas são sobre furto qualificado, tráfico de drogas e posse de arma. A súmula é o resumo de um entendimento consolidado no órgão julgador que é ...

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho implantarão, nos próximos 180 dias, um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças. A criação dos núcleos foi determina...

Uma força-tarefa de 414 advogados públicos reforça o assessoramento jurídico e a atuação da Advocacia-Geral da União nos tribunais durante a Copa do Mundo. Os membros da instituição estão prontos para agir judicialmente caso sejam identificados riscos e ameaças às atividades dos entes públicos fe...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira (11/6), o ministro Luis Roberto Barroso (foto) para assumir a cadeira de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará a vaga aberta com a escolha do ministro Luiz Fux como titular da corte eleitoral. Luís Roberto ...

O julgamento de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto pela Defensoria Pública da União levou o Conselho Nacional de Justiça a ser acionado para criar uma investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de apurar uma suposta demora em excesso para autuação de proce...

Os Presidentes de Secionais da OAB de todo o País divulgaram Nota conjunta em apoio à manifestação do Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e, em de repúdio à atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, em cortar o microfone e chamar os seguranças para retirar do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, na sessão da última quarta-feira (11/06).

Os bancos ganharam tempo em mais um episódio da disputa com correntistas que buscam na Justiça recuperar perdas que tiveram com planos econômicos dos anos 80 e 90. Uma ação que teve o julgamento retomado nesta quarta-feira poderia mudar o cenário para os poupadores. No entanto, antes de apreciar ...

Caso o autor de uma ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto e será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o juiz não pode tomar nova decisão que torne sem efeito a sentença anteriormente proferi...

O julgamento do recurso que discute se o Banco do Brasil terá de pagar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta de poupança pelo Plano Verão, em janeiro de 1989, a poupadores de todo o país ou apenas aos do Distrito Federal foi interrompido nesta quarta-feira (11/6). Um pedido ...

A pessoa que alega ter tido união estável após a morte do companheiro precisa provar a intenção de constituir família, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e a fidelidade. Pela falta desses elementos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou ped...

O corretor de imóveis Glaudiston da Silva Cabral, de Mato Grosso, se uniu recentemente ao grupo de brasileiros que querem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um rápido levantamento revela que, no Facebook, pelo menos 25 páginas se dedicam ao tema. No site de petições online Avaaz, 500 mil...