Arquivos Mensais:junho 2014

Expediente forense durante a Copa do Mundo de Futebol

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Durante o período da Copa do Mundo de Futebol, os Tribunais paulistas alterararão o expediente forense. Na abertura dos jogos, dia 12 de junho, será feriado, portanto, sem expediente em todos os Tribunais, na primeira e segunda instâncias. Nos demais dias de jogos da seleção brasileira , a maioria das Cortes terá expediente reduzido das 8 às 12h30 e os prazos processuais que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente. Na OAB SP (prédio sede e administrativo) e nas Subseções da Capital não haverá expediente no dia 12 de junho, uma vez que foi decretado feriado pela Prefeitura de São Paulo. Nos dias 17 e 23 de Junho, o expediente será das 8h às 12h.

“Provimento não veda suspensão de prazos”, afirma corregedor do TST

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Brasília – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, esclareceu nesta quarta-feira (11), em reunião com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e o presidente em exercício da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat, Nilton Correa, que o Provimento nº 02/2014 “não veda a suspensão de prazos e designação de audiências e sessões”. A declaração do ministro, conforme explicou Lamachia, reafirma a autonomia dos tribunais na tomada de decisão quanto ao estabelecimento das suspensões de prazos no mês de janeiro, ato que permite uma melhor organização dos profissionais da advocacia para o controle dos processos e audiências. “Alguns tribunais estavam até este momento interpretando o provimento como um empecilho para a suspensão dos prazos. Agora, as seccionais de todo o Brasil, que estão trabalhando ativamente na busca do necessário descanso da advocacia, não enfrentarão mais este problema”, destacou Lamachia. Além de Lamachia, estiveram presentes o vice-presidente da OAB-TO, Rubens Dario Lima Câmara, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Alessandra Camarano Martins, e o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, Gustavo Villar Mello Guimarães.

OAB-DF promove desagravo ao advogado José Gerardo Grossi

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Brasília – A OAB-DF realizou moção de desagravo público ao advogado, José Gerardo Grossi, que teve suas prerrogativas feridas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. O desagravo foi em sessão extraordinária do Conselho Pleno da Seccional, na noite desta terça-feira (10), e contou com a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. O advogado Grossi sofreu ofensa por ter apresentado ao STF proposta de trabalho externo em seu escritório ao apenado José Dirceu. O presidente da Suprema Corte indeferiu o pedido de autorização e afirmou que a proposta seria uma “mera action de complaisance entre copains”, ou seja, um arranjo entre amigos. Ao participar da solenidade, Lamachia destacou que a advocacia brasileira e a OAB tomaram conhecimento da ofensa que o ministro presidente do STF dirigiu ao advogado e repudiou tal atitude. “A advocacia merece e exige respeito. O colega Grossi recebe do Conselho Federal da OAB, do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que aqui represento, a nossa maior solidariedade, mas, acima de tudo, a nossa repulsa a atitudes como essas, que confundem autoridade com autoritarismo”, disse. O vice-presidente completou que o respeito é fundamental, pois o advogado trabalha na defesa do Estado democrático de direito. O advogado tem a responsabilidade de representar o cidadão na busca de seus direitos e de Justiça, sendo, portanto, inaceitável que as suas prerrogativas sejam violadas. A liberdade do exercício profissional do advogado é condição essencial de sobrevivência de uma democracia. Quem atenta contra a independência e liberdade do advogado, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito. A maturidade de uma democracia se explica pelo respeito das autoridades às normas  constitucionais. “O advogado é sim o verdadeiro defensor da liberdade, da honra e da dignidade do cidadão”, concluiu Lamachia. Gerardo Rossi agradeceu pelo desagravo e lembrou que realmente em novembro de 2013 ofereceu a Dirceu trabalho em seu escritório. Ele contou que conhece Dirceu há mais de 20 anos e que ele estava cumprindo regime semiaberto, por isso lhe ofereceu trabalho. “Formalizei o pedido e no dia 9 de maio o presidente do STF indeferiu e afirmou em francês que isso seria um arranjo entre amigos”, relatou. O presidente da Seccional do DF, Ibaneis Rocha, dirigiu a sessão e lembrou que a advocacia deve ser respeitada em suas prerrogativas. Ele ainda lembrou que o advogado ofendido, Gerardo Grossi, atua há mais de 50 anos e merece respeito. “Para nós da Ordem é uma grande honra ver a casa lotada de colegas que têm respeito pela advocacia e pala história de um homem como Grossi”, disse. Ibaneis pediu que a leitura da carta fosse realizada pela ex-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil da OAB Nacional, Estefânia Viveiros. A nota em desagravo destacou que os “motivos que deram ensejo ao desagravo público são dissociados do mérito do processo” e que “o eminente ministro foi além e ofendeu a dignidade do advogado José Gerardo Grossi”. O documento também ressaltou que o profissional tem mais de 50 anos de exercício da advocacia, que é “marcada sobretudo pela ética”. A solenidade foi no plenário da OAB-DF. O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça entre 2003 e 2007, participou e disse que o advogado foi “agravado de maneira leviana pelo presidente do STF, que fez ilações e levantou infâmia ao exercício da advocacia”. “Gostaria de dizer ao presidente do STF que não se pode fazer isso com nenhum advogado”, completou. Além de dezenas de advogados e renomados juristas, também participaram da sessão, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos; conselheiros federais da OAB-DF, Marcelo Galvão, e da OAB-GO, Pedro Paulo.