A OAB de Ribeirão Preto instalou a “Comissão da Verdade naquela subsecção, no dia 3 de junho, na Casa da Advocacia e da Cidadania (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215).Durante o evento foi proferida palestra sobre o tema “A Atuação da Comissão da Verdade no Âmbito Estadual”, pelo advogado Belisário dos Santos Júnior, Vice-Presidente da Comissão da Verdade da OAB SP e criador e Coordenador do Programa de Direitos Humanos do Estado de São Paulo; Presidente do Conselho Curador da Fundação Mário Covas e do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.

Contribuintes agora podem pedir restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco de forma presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal. A decisão do juiz Alexandre Rossato Ávila, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, é válida para as agências e delegacias em municípios sob jurisdiç...

Brasília – A Caravana Nacional de Prerrogativas, promovida pelo Conselho Federal da OAB, irá nesta semana a Porto Velho (RO) e Macapá (AP), na terça (10) e quarta-feira (11), respectivamente. A comitiva será composta pelo vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, pelo procurador nacional de prerrogativas, José Luis Wagner, e pelo o vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Evandro Pertence. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o objetivo da Caravana é garantir o respeito às prerrogativas do advogado, que, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, é o profissional habilitado a fazer a defesa das garantias do cidadão”. Na ocasião, será feito um levantamento da situação da classe tanto em Rondônia quanto em Macapá ao ouvir advogados e mapear os principais problemas enfrentados no exercício da profissão. Outras informações e a programação da Caravana Nacional de Prerrogativas podem ser vistas no site da OAB-RO e OAB-AP.

“O gato subiu no telhado”. Essa foi uma expressão usada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para demonstrar a urgência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em resolver a guerra fiscal antes de o Supremo Tribunal Federal votar a Proposta de Súmula Vinculante 69, que trata da uniformizaç...

O saque fraudulento em uma conta corrente, além da reparação do dano material, também obriga a instituição financeira a indenizar por dano moral. Foi esse o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A decisão determina um novo julgamento. O colegiado ...

Preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição que cria adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público e terá impacto fiscal para a União e os Estados (PEC 63/2013), o governo reagiu mas vem enfrentando dificuldades para impedir a votação da PEC. Dez senadores...

A imprensa divulgou, recentemente, a suposta autorização do uso de precatórios para quitar dividas tributárias pela Receita Federal. A fundamentação decorreria da publicação de consulta 101 da COSIT (Coordenação Geral de Tributação desse Órgão). Em que pese à carência de boas notícias em matéria ...

Tenho criticado, em vários textos da coluna Processo Novo, aquilo que se convencionou chamar de “jurisprudência defensiva”, prática que foi definida como a criação, pelos tribunais, de “entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”. Penso que de...

Poucos dias da Copa do Mundo e o clima de insatisfação cresce. O jornal espanhol El País afirma que o descontentamento dos brasileiros atinge mais de 70% e em 2015, se não houver uma forte mudança, e completa reviravolta, estaremos descendo ladeira abaixo, com forte recessão acompanhada de infla...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em São Paulo, considerou abusiva a greve dos funcionários do metrô e determinou que os dias parados serão descontados das folhas de pagamento. A paralisação já dura quatro dias e vem sendo considerada uma das mais longas da história do metrô. Além de con...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que impedia a usina Santo Antônio de participar de leilão de energia em Rondônia. O presidente do tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro, afirmou que, "para impedir lesão à ordem pública", deve-se autorizar que  a empresa parti...

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as liminares que garantiam à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul assento ao lado do juiz em tribunais do júri, da mesma forma que os membros do Ministério Público. A paridade de assentos estava garantida por meio de...

 A 13ª Vara Federal de Curitiba condenou na terça-feira (6/6) 47 doleiros investigados pela operação curaçao, na qual a Polícia Federal apurou denúncias sobre a existência de esquema de evasão e lavagem de dinheiro por meio do First Curaçao International Bank, com sede nas Antilhas Holandesas, pa...

Após uma batalha judicial que se arrasta por oito anos, a mãe brasileira e o ex-marido norueguês chegaram a um acordo extraoficial sobre a guarda dos dois filhos. Em mais um capítulo da disputa, policiais federais e um oficial de justiça foram à casa de Julia Cavalcanti, em Pilares, para cumprir ...

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos revelou que 89% dos advogados usam e-mail para enviar informações confidenciais a seus clientes. Mas apenas 22% deles – isto é, 2 em cada 10 advogados – usam criptografia para impedir que essas comunicações “privilegiadas” sejam bisbilhotadas por intrusos. D...