Arquivos Mensais:junho 2014

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos

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Brasília – A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; os secretários-gerais das seccionais cearense e gaúcha, respectivamente, Jardson Cruz e Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça;  o conselheiro federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da OAB Nacional, Igor Tokarski. O placar expressivo resume a atuação da OAB Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará. Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista. Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior dificuldade na sua remuneração”, previu. O diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100 mil”, disse. Seccionais comemoram O presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, salientou que a decisão é benéfica em todos os sentidos. “Ela (decisão) traz para a formalidade a grande massa dos advogados brasileiros. Temos, neste momento, a independência da advocacia. Externo aqui meu agradecimento aos dez deputados da bancada do Espírito Santo que disseram ‘sim’”, agradeceu. “Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação. É desenvolvimento para o País”, disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago Bonfim. Carlos Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a importância da mobilização. “Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver o resultado. O crescimento da advocacia e o seu reconhecimento como uma atividade essencial para o País mereciam, sem dúvidas, esta mudança na tributação”, entende. O presidente da  Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão que preside. “O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos essa questão da melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da OAB, para que isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos advogados em geral, mas principalmente àqueles em início de carreira”, disse. Opinião compartilhada pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo Pugliesi. “A justiça é histórica aos advogados”, concluiu. A votação Durante a leitura dos votos dos parlamentares, muitos deputados – como Hugo Napoleão (PSD-PI) –  lembraram a atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou. Clique aqui para acessar a galeria de imagens da votação.

No STJ, OAB participa do lançamento do Anuário da Justiça 2014

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Brasília – Nesta quarta-feira (4), a Revista Consultor Jurídico lançou a oitava edição do Anuário da Justiça, correspondente ao ano de 2014. A publicação, produzida em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), traz decisões recentes das principais cortes do País, súmulas, sentenças, balanços, bem como o perfil dos juízes e ministros. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, compareceu à solenidade de lançamento acompanhado do vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; do secretário-geral, Cláudio de Souza; e do presidente da OAB Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. O dispositivo de honra foi composto, além de Marcus Vinicius, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer; vice-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; ministros do STF, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello; presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen; vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão; presidente do Conselho Editorial da Revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer; e pela presidenta do Conselho Curador da FAAP, Celita Procópio de Carvalho. Compareceram, também, ministros de todos os tribunais superiores. Em seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB destacou a qualidade da publicação. “Sem a devida análise da situação em que se encontra o poder Judiciário em nosso País, como também dos estágios das demais funções essenciais à Justiça, não é possível planejar ações em prol de uma justiça célere e eficaz. O Anuário da Justiça vem se desincumbir deste papel, oferecendo uma radiografia de nosso Judiciário. Apresenta, assim, uma boa prática: a de que é necessário elogiar boas ações e condutas louváveis, para que sejam espelhos na prestação jurisdicional. O elogio do bem edifica uma sociedade fraterna. A magistratura não carece de popularidade, mas de credibilidade”, disse. Para Felix Fischer, anfitrião do evento, lembrou que o Anuário serve como um “guia” que reúne as mais importantes decisões dos últimos 12 meses. “Para quem vive e respira o Direito, (o guia) é imprescindível. Possibilita ricos levantamentos, pesquisas de rotina e até estudo da doutrina. Tem ampla aceitação no meio jurídico pela qualidade que apresenta”, opinou. Márcio Chaer destacou o orgulho por estar lançando nova edição do Anuário da Justiça no Tribunal da Cidadania. “Nossa publicação dá uma visão retrospectiva do sistema Judiciário dos principais tribunais brasileiros. Com números e estatísticas, selecionamos as principais decisões das grandes cortes. É aí que mostramos a contribuição da Justiça ao País, com uma narrativa que julgamos ser a mais adequada. Acredito que vivemos um dos momentos mais produtivos do nosso Judiciário”, concluiu.