Brasília - Confira reportagem publicada pelo portal Migalhas, sobre os patronos das Conferências Nacionais da OAB. As Conferências Nacionais da OAB surgiram com o propósito de criar um espaço de reflexão sobre as questões que envolvem a profissão de advogado, proporcionando o acompanhamento da evolução do Direito brasileiro e sua relação com os problemas que se destacam no cenário político-social do país. É, também, a oportunidade de celebrar - e homenagear - o trabalho de importantes nomes do Direito brasileiro. Em 2014, os patronos escolhidos foram Evandro Lins e Silva e Heleno Fragoso. "Eles representam a luta da advocacia brasileira por liberdade e por democracia, que são duas missões do exercício de nossa profissão e de sua entidade, a OAB", afirmou o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "A defesa das liberdades, que significa as garantias do devido processo legal, e a defesa da democracia não apenas política, mas também social e econômica." Já a Medalha Rui Barbosa - maior honraria no âmbito do Conselho Federal da OAB, concedida àqueles que desempenham com excelência a prática da advocacia - será entregue ao Conselheiro Federal pela OAB/MG, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O primeiro agraciado com a Medalha foi o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em 5 de novembro de 1971, data do seu aniversário e do aniversário de Rui Barbosa. Em mais de cinco décadas, a OAB já realizou 21 Conferências Nacionais. Cenário da primeira, realizada em 1958, e por mais duas vezes, em 1974 e 1999, o Rio de Janeiro será palco novamente do evento este ano, com o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". Histórico de homenagens Patronos Nacionais Heráclito Fontoura Sobral Pinto (São Paulo, 1970) Ruy Barbosa (Salvador, 1976) José Antônio Pimenta Bueno (Curitiba, 1978) Levy Carneiro (Manaus, 1980) Themístocles Brandão Cavalcanti (Florianópolis, 1982) Joaquim Nabuco (Recife, 1984) Heleno Cláudio Fragoso (Belém, 1986) José Lamartine Correia (Porto Alegre, 1988) Victor Nunes Leal (Belo Horizonte, 1990) Heráclito Fontoura Sobral Pinto (Vitória, 1992) Miguel Seabra Fagundes (Foz do Iguaçu, 1994) Olga Gomes Cavalheiro Araújo (Fortaleza, 1996) Antônio Evaristo de Morais Filho (Rio de Janeiro, 1999) Josaphat Ramos Marinho (Salvador, 2002) Arx da Costa Tourinho (Florianópolis, 2005) Miguel Seabra Fagundes (Natal, 2008) Caio Mario da Silva Pereira (Curitiba, 2011) Evandro Lins e Silva (Rio de Janeiro, 2014) *1958, 1960 e 1968 não tinha instituído e 1974 não foi definido. Patronos Locais Augusto Teixeira de Freitas (Salvador, 1976) Hugo Simas (Curitiba, 1978) Waldemar Pedrosa (Manaus, 1980) Luiz Gallotti (Florianópolis, 1982) Sérgio Loreto Filho (Recife, 1984) Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau (Belém, 1986) Júlio Teixeira (Porto Alegre, 1988) Milton Soares Campos (Belo Horizonte, 1990) Arlon de Oliveira (Vitória, 1992) Francisco Accioly Rodrigues da Costa Filho (Foz do Iguaçu,1994) Clodoaldo Pinto (Fortaleza, 1996) Eugênio Haddock Lobo (Rio de Janeiro, 1999) Pedro Milton de Brito (Salvador, 2002) João Baptista Bonnassis (Florianópolis, 2005) Francisco Ivo Cavalcanti (Natal, 2008) Élio Narezi (Curitiba, 2011) Heleno Fragoso (Rio de Janeiro, 2014) *1958, 1960, 1968, 1970 e 1974 não tinha instituído. Agraciados com a Medalha Rui Barbosa Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1971) Dario de Almeida Magalhães (1975) Miguel Seabra Fagundes (1977) Nehemias Gueiros (post mortem – 1980) José Cavalcanti Neves (1981) José Ribeiro de Castro Filho (1982) Augusto Sussekind de Moraes Rego (1985) Evandro Lins e Silva (1991) Barbosa Lima Sobrinho (1995) Paulo Bonavides (1996) Hermann Assis Baeta (1999) Raymundo Faoro (2002) Fábio Konder Comparato (2005) Agesandro da Costa Pereira (2008) José Afonso da Silva (2011) Paulo Roberto de Gouvêa Medina (2014)  

Inicialmente, é importante mencionar que não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição a seus empregados, decorrendo tal de ajuste individual ou de normas coletivas. A Norma Regulamentar 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho e Emprego assegura a existência de refeitórios nos e...

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reprod...

Em dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados diante das transformações tecnológicas e dos meios de comunicação. Convém sinalizar, para fins de interpretação dos efeitos d...

“Era uma vez três irmãs, que tinham em comum um dos progenitores: chamavam-se a ciência do Direito Penal, a ciência do Processo Penal e a ciência do Processo Civil. E ocorreu que a segunda, em comparação com as demais, que eram belas e prósperas, teve uma infância e uma adolescência desleixada, a...

Entrou em vigor na última quarta-feira (25/6) lei complementar que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe. O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff após ter passado no Senado no início de junho, estende o direi...

A política econômica argentina tem resultados duvidosos, mas, dessa vez a culpa não é do país. É da Suprema Corte dos Estados Unidos, da qual partiu uma decisão capaz de afetar o pagamento da dívida pública argentina, tema delicado desde o último grande default, declarado no final de 2001, a part...

A dosimetria da pena não pode ser baseada em deduções genéricas. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que condenou um homem a cinco anos de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 50 dias-multa por receptação dolosa e porte ilegal de arma. O a...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região assinou na última quarta-feira (25/6) acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para utilização do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) pela Justiça Federal da 1ª Região. O ato solene ocorreu na sede do TRF-1, em Brasília....

O Google informou nesta quinta-feira (26/6) já ter iniciado a remoção de links dos resultados de buscas na Europa. Segundo a revista Veja, a medida segue decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconheceu em maio o direito de esquecimento a pessoas cujos nomes aparecem em páginas na...

Das centenas de revistas que estampam no nome de Neymar na capa, uma não pode mais circular. A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu liminar determinando a apreensão da edição de junho da revista Playboy. Editada pela Editora Abril, a publicação traz...

A cela especial em bom estado e com comodidade equivale à sala de Estado Maior para advogado preso que aguarda julgamento, sem ferir as prerrogativas da classe. Assim decidiu o desembargador Adalto Dias Tristão, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao negar pedido para que um advogado preso ...

O Supremo Tribunal Federal não tem a última palavra sobre todos os casos que julga. Ao decidir que os condenados no processo do mensalão presos em regime semiaberto não precisarão cumprir 1/6 da pena para ter direito a trabalhar fora da cadeia, por exemplo, o Supremo simplesmente fez o que deveri...

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quer ter a participação dos advogados no combate à lavagem de dinheiro no país e já pediu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi o que disse nesta quinta-feira (26/6) o diretor de análise e fiscalização do órgão, Antonio Carlos Ferreira...

Discute-se, especialmente depois de fato muito noticiado pela imprensa, ocorrido, em 11 de junho de 2014, no plenário do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o seu presidente e um advogado[1], a respeito dos direitos e prerrogativas dos advogados, particularmente em audiências e sessões no Poder ...