Existe uma fórmula antiga para uma boa redação de conteúdo de marketing, que é conhecida como AIDA, por seus ingredientes: A de atenção, que deve ser atraída; I de interesse, que deve ser despertado; D de desejo, que deve ser desenvolvido; e A de ação, que deve ser estimulada. Uma vez que o mate...

Uma decisão que ordena o reembolso do dinheiro de passagens aéreas que seriam usadas para o tráfico de drogas não respeita o princípio constitucional do devido processo legal já que as companhias aéreas não são parte no processo criminal. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª...

O INSS não deve pagar o benefício de pensão por morte a filho maior de 21 anos de segurado, ainda que ele esteja cursando ensino superior. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com o relator, desembargador Souza Ribeiro, ao completar 21 anos o jovem pe...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou os nomes dos credores habilitados a receberem o pagamento de precatórios devidos pelo município de Belo Horizonte após acordos. Entre 27 de fevereiro e março de ocorreram 107 inscrições. A prefeitura de Belo Horizonte quitará um total de R$ 13 milhõe...

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga,  foi eleito por aclamação o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A eleição aconteceu nesta quinta-feira (24/7), em Manaus, durante reun...

O estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a um homem que teve a mãe assassinada por policiais militares em 2001. A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de N...

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Mandado de Segurança por meio do qual o ex-governador de Roraima Neudo Campos questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas referentes a sua gestão n...

Cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho não pode reduzir ou suprimir o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de caráter de higiene, saúde e segurança do trabalho. Assim dispõe a Súmula 437, usada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar período in...

Deixar de comunicar a seguradora sobre modificação no veículo, mesmo que legal, afasta o pagamento de seguro. Dessa forma, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que isentou a seguradora de indenizar o proprietário de um veículo que sofreu perda total, mas es...

O candidato que, por falha, foi considerado aprovado em vestibular, não pode continuar frequentando o curso, pois erro não origina direitos. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou a matricula de uma candidata considerada aprovada em vestibul...

A condenação por ato de improbidade administrativa pode acarretar na perda de direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal. Usando esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar de Jaqueline Rori...

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo impugnou o registro da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf (PP). Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral julgar se o registro da candidatura será deferido. O pedido foi apresentado junto com outras 824 imp...

O jornal Folha de S.Paulo aponta que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, sustando punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que haver[a um novo estilo na condução do CNJ. Lewandowski será o próximo presidente do CNJ e do STF. Consu...

O Conselho Federal de Medicina não pode mais editar normas, portarias ou resolução que impeçam fonoaudiólogos de fazerem exames audiométricos ou qualquer outro definido como “técnica não invasiva”. Assim decidiu o juiz federal da 22ª Vara do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha. O pedido f...

Os advogados sabem o que é fundamental para ganhar uma causa nos tribunais: apresentar provas e testemunhos. O resto é suplemento, que pode ajudar ou atrapalhar. Em reuniões com possíveis clientes é a mesma coisa: o que “vende” bem é a apresentação de provas e testemunhos. Um discurso sobre a gra...