Arquivos Mensais:julho 2014

Conselho Federal da OAB recebe especialista mundial em arbitragem

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Brasília – Na quarta-feira (23), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu a visita do professor norte-americano Andrew T. Guzman, diretor do Programa de Direito Avançado de Graduação e do Programa de Mestrado na Escola de Direito de Berkeley, da Universidade da Califórnia. Guzman é tido como a maior autoridade mundial no quesito arbitragem e está em Brasília ministrando o I Curso Intensivo de Arbitragem Internacional, que vai até sexta-feira (25) e é uma promoção conjunta da OAB-DF com o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), apoiada pelo Conselho Federal da OAB. Acompanhando o professor Guzman, estavam a analista legislativo do Senado Federal e doutora em Direito, Flavia Santinoni Vera; a presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF, Fabíola Orlando; e a advogada Alana Sallet Diniz.   Durante o encontro, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância da arbitragem. “Com certeza trata-se de uma importante forma de mediação alternativa, extrajudicial, e que em muito contribui para o processo contínuo de pacificação social. É certo que a advocacia deve estar preparada para conviver com a arbitragem, pois se complementam e não competem entre si”, frisou Marcus Vinicius. O professor Guzman entende que Brasília pode, seguramente, ser um dos grandes centros de arbitragem do País e também da América Latina. “O Brasil tem todas as características possíveis para que a arbitragem seja adotada em nível de mediação. São Paulo e Rio de Janeiro já caminham bem nesse sentido, mas posso afirmar seguramente que a América Latina não possui outra cidade com as mesmas qualidades de Brasília, sejam demográficas, políticas ou geográficas”, comparou. O Conselho Federal da OAB informa que avaliará, junto à Universidade da Califórnia e o professor Andrew T. Guzman, a possibilidade de realizar – sem data prevista – um curso de educação à distância sobre arbitragem, via Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Deu no Migalhas: OAB quer mudança gradual para implantação do PJe

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Brasília - Confira reportagem publicada na edição desta sexta-feira (25) do portal Migalhas, sobre nova proposição da OAB Nacional ao CNJ sobre o PJe. O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, enviou ofício ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do CNJ com a listagem de temas para debate e deliberação na reunião de agosto, com base nos artigos 30 e 31 da resolução 185. Entre os 42 itens da proposta constam as principais dificuldades e os entraves que a advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reitera sua posição de uma mudança gradual. “O PJe deve ser uma solução, e não um problema. Não estamos defendendo o atraso, mas sim uma prazo decente para a adaptação, sem medidas impostas. Enquanto houver instabilidade de fatores como internet e até mesmo energia elétrica, o PJe não pode ser a única possibilidade." Para Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, a segurança oferecida pela plataforma ainda não é a ideal. “Nossa principal preocupação é realmente quanto às falhas de segurança, banco de dados e infraestrutura no sistema PJe apontadas no documento do CSJT. Entendemos que são necessárias correções técnicas.” Allemand lembra, ainda, que o CNJ classificou como apócrifo um relatório circunstanciado elaborado pela equipe técnica do CSJT, no ano de 2013, e disponibilizado após deliberação da 5ª Reunião do Comitê Gestor do PJe-JT do CSJT, em novembro de 2013, que aponta diversas lacunas na segurança do sistema, seja na infraestrutura, no banco de dados ou no próprio aplicativo. “O documento não pode ser considerado apócrifo diante do que está expresso na folha 01: ‘Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2010, firmado entre o CSJT, o TST e o CNJ para utilizar o PJe como sistema único de acompanhamento processual’.” Eis alguns pontos cruciais apontados pela OAB -Implantar a emissão automática de recibo eletrônico de protocolo em todos os atos processuais, assinado digitalmente; -Produzir a certidão de indisponibilidade do sistema, em tempo real, a ser implantada em todos os tribunais, contemplando a indisponibilidade dos serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e/ou acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas; -Garantir a completa acessibilidade ao sistema; -Que os sistemas de PJe atendam as regras da lei 12.965/14 (marco civil da internet), em especial quanto à usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade; Confira a íntegra do ofício.

Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal tem cronograma alterado

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Brasília – O Conselho Federal da OAB e o Instituto Victor Nunes Leal informam o novo cronograma do “Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal”. A divulgação dos resultados será no dia 15 de agosto, enquanto a cerimônia de premiação ocorrerá em 15 de setembro. As alterações podem ser conferidas na retificação do edital, disponível neste link. O Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal tem como objetivo de destacar trabalhos que promovem o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa das  instituições democráticas e da dignidade da pessoa humana, além do aprimoramento da prestação jurisdicional do País. O tema abordado deve estar na seara do Direito Constitucional ou Direito Administrativo. As inscrições para o prêmio foram encerradas no dia 9 de junho. O restante do edital continua igual e pode ser conferido neste link.