Arquivos Mensais:agosto 2014

Confira os palestrantes confirmados para a XXII Conferência Nacional

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Brasília – “Para se realizar a maior conferência da história da Ordem, um dos passos é escolher os melhores palestrantes. Tenho certeza que todos os advogados, ministros, professores e juízes que nos honraram ao aceitar o convite farão deste o melhor espaço deliberativo da advocacia. Queremos que os advogados participem e sejam protagonistas da história”. As palavras são do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá entre 20 e 23 de outubro de 2014, no Riocentro, Rio de Janeiro. O presidente também agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão Especial de Temário da Conferência Nacional dos Advogados, que além de Marcus Vinicius conta com Cláudio Pereira de Souza Neto, Cláudio Stábile Ribeiro, Henri Clay Santos Andrade, José Afonso da Silva, Valmir Pontes Filho, Antonio Fabricio de Matos Gonçalves, Antonio Nabor Areias Bulhões, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gabriel Ciríaco Lira, Rafael Valim, Joaquim de Arruda Falcão Neto, Fernando Fragoso, Marcello Augusto Lima de Oliveira, Ruy Samuel Espíndola e Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro. Todos os desafios e perspectivas da advocacia serão debatidos no evento, que é o maior encontro jurídico da América Latina. Sob o tema constituição democrática e a efetivação dos direitos, cerca de 230 palestrantes contribuirão para abrilhantar os debates sobre os mais relevantes temas jurídicos. Confira a lista dos palestrantes convidados que confirmaram presença: Agostinho Ramalho Marques Neto – Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Alexandre Câmara – Professor e Desembargador do Quinto Constitucional Ana Amelia Menna Barreto - Advogada, Diretora de Inclusão Digital da OAB-RJ e membro da Comissão de Direito da TI da OAB Federal Antonio Nabor Areias Bulhões – Advogado Arnoldo Wald - Advogado e Professor Carmen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cléucio Nunes – Diretor Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Cristiano Heineck Schmitt – Advogado e Professor Universitário Dalmo Dallari – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Sarmento – Procurador Regional da República e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) David Wilkins - Vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard (Estados Unidos) Débora Prates – Advogada deficiente visual Delaíde Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Diego Werneck Arguelhes – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Dieter Grimm – Professor titular da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha) Edson Damas – Membro do Ministério Público e Professor universitário Ela Wiecko V. de Castilho – Doutora em Direito e Professora da Universidade de Brasília (UnB) Esdras Dantas de Souza – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Estefânia Viveiros – Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC Eugenia Augusta Gonzaga – Procuradora Regional da República no Estado de São Paulo Fabiano Silveira – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando Fragoso – Advogado e ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) Flávia Piovesan – Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flávio Ahmed – Diretor da Escola Superior de Advocacia – (ESA-RJ) Gabriel Francisco Leonardo – Conselheiro Seccional da OAB-RJ Gilberto Bercovici - Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gisela Gondin Ramos – Representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gustavo Schmidt – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Gustavo Tepedino –Ex-Diretor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) J. J. Gomes Canotilho – Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) Jarbas Soares Junior - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Joaquim Falcão – Doutor em Educação pela Université de Génève (Suíça) e Master of Laws pela Harvard University (Estados Unidos) Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Advogado e Professor da Universidade de Fortaleza José Casalta Nabais – Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) José Francisco Siqueira Neto – Diretor Jurídico do Mackenzie José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) José Rogério Cruz e Tucci – Mestre e Doutor em Direito, Livre-Docente da Universidade Federal Federal de São Paulo (USP) Leonardo Carneiro da Cunha – Procurador do Estado de Pernambuco e Diretor de Relações Institucionais da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo Lênio Streck - Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lorenzo Bujoza Vadell – Professor Catedrático da Universidade de Salamanca (Espanha) Luciana Lóssio – Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciano Bandeira Arantes – Diretor Tesoureiro da OAB-RJ Luis Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Carlos Levenzon –Ex-Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente da OAB-RS Luiz Edson Fachin –Professor da Faculdade de Direito do Paraná Luiz Flávio Gomes – Professor Universitário Luiz Roberto Ayoub – Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Maira Fernandes – Coordenadora-Geral do Fórum de Conselhos Penitenciários dos Estados Marcelo Figueiredo – Presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD) Marcelo Porpino Nunes – Professor da Universidade Federal do Amapá (UFAP) Marco Antonio Araújo Junior – Vice-presidente do Grupo Damásio de Jesus Marco Antonio Innocenti – Presidente da Comissão Nacional de Precatórios Maria Berenice Dias – Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB Maria Cristina Peduzzi - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Marlon Reis – Juiz Eleitoral e Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Miguel Reale Junior - Jurista e Chefe do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Barrozo – Professor da Universidade de Harvard (Estados Unidos) Rafael Valim – Professor e Mestre em Direito Raimundo Cândido Júnior – Ex-Presidente da OAB-MG Ricardo Couto de Castro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Roberto Rosas – Ex-Conselheiro Federal da OAB Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Rodrigo Martins –Delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ Rolf Madaleno – Advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ronaldo Eduardo Cramer Veiga – Vice-presidente da OAB-RJ Ruy Samuel Espíndola – Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional da ESMESC e Professor de Direito Eleitoral e de Direito Processual Eleitoral da Escola Superior de Advocacia (ESA-SC) Sacha Calmon - Advogado tributarista Sayonara Grillo - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Sebastião Alves dos Reis Junior – Ministro do Superior Tribunal de Justiça Simone Schreiber - Desembargadora Federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Solange Ferreira de Moura – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas do Grupo Estácio de Sá Sylvio Capanema – Desembargador aposentado Thiago Bottino – Doutor em Direito Constitucional Walter Agra Junior – Representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) William Douglas - Juiz Federal, Professor e Escritor

OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ

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Brasília – O Superior Tribunal de Justiça realizou na segunda-feira (25) sua primeira audiência pública, na qual foi debatido com representantes do governo e da sociedade civil o sistema de scoring, que confere pontos aos consumidores na análise e concessão de créditos. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino organizou a audiência antes do julgamento de Recurso Especial do Rio Grande do Sul que envolve a questão. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou a iniciativa do tribunal. “Trata-se de uma importante medida, pois dá luz aos mais diversos pontos de vista sobre os temas em julgamento”, destacou. Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia. Na convocação para a audiência, o magistrado afirmou que, “considerando o número elevado de demandas sobre o mesmo tema, a necessidade de uma abordagem técnica, bem com o grande número de interessados no julgamento da questão, considero valiosa e necessária a realização de audiência pública”. Sem haver norma específica no STJ sobre a promoção de audiências, o ministro pegou emprestado do regimento interno do Supremo Tribunal Federal regra sobre a divulgação do evento. Foram organizados quatro painéis, com a participação, além do próprio Sanseverino, dos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Contribuíram para o debate OAB, Ministério Público, Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Serviço de Proteção ao Crédito de Santa Catarina, Federação Brasileira de Bancos, Serasa, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Boa Vista Serviços, Câmara de Dirigentes Lojistas, Banco Central e Instituto de Defesa do Consumidor Bancário, entre outros. Ao fim da audiência pública, o relator Sanseverino se disse satisfeito com a produtividade do debate. Elogiou o alto nível das manifestações e disse que todas serão anexadas ao processo. Sanseverino afirmou também que o processo segue agora para apreciação do Ministério Público Federal e tão logo retorne ao STJ, será colocado em pauta, “de modo que estes debates ainda estejam bem presentes na mente de todos os ministros”, concluiu. Com informações do STJ

Presidente da OAB lembra os 35 anos da Lei da Anistia

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Brasília – “Há exatos 35 anos o Brasil anistiou aqueles que foram calados, perseguidos e exilados. Ao mesmo tempo, manteve intocáveis aqueles que, pelo uso da força, amordaçaram as vozes da liberdade, mas jamais apagarão da memória desta nação a luta travada pela democracia”, afirmou nesta quinta-feira (28) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a Lei da Anistia, sancionada em 29 de agosto de 1979. O presidente reafirmou a necessidade de esclarecimento dos crimes cometidos durante o período da ditadura militar e dos inúmeros casos de tortura, desaparecimentos e mortes. “A Ordem busca que a justiça seja feita ainda que tardia, e que os crimes cometidos por agentes do Estado durante tempos tão obscuros para a história brasileira não sejam esquecidos”, ressaltou o presidente. O Conselho Federal é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3987 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, ambas protocoladas junto ao STF com vistas a questionar a política de arquivos públicos e esclarecer episódios ocorridos no regime militar brasileiro, respectivamente. A ADPF 153 questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. A contestação se dá quanto à validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A OAB pede ao STF que a anistia concedida aos autores de crimes políticos e conexos de qualquer natureza não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos, a exemplo de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores, entre outros. O requerimento pende de análise de embargos declaratórios opostos pela OAB. A Ordem, juntamente com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará uma homenagem aos advogados que atuaram na defesa dos presos políticos, com a disponibilização dos áudios digitalizados das sessões ocorridas no Superior Tribunal Militar. “Trata-se de mais uma homenagem àqueles que dedicaram seus préstimos na defesa daqueles que estavam mais fragilizados pela perseguição da ditadura”, destacou Marcus Vinicius, que lembrou ainda o importante documentário “Os Advogados Contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça”, dirigido pelo cineasta Silvio Tendler com apoio da OAB. “O filme rememora a atuação marcante e importante dos defensores do direito de defesa em uma época em que este era constantemente tolido”, afirmou.

Confira o temário da XXII Conferência Nacional dos Advogados

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Brasília – O maior evento jurídico da América Latina já tem seus temas e subtemas devidamente definidos pelo Conselho Federal da OAB. De 20 a 23 de outubro de 2014, 40 painéis e mais de 35 eventos especiais movimentarão o Riocentro, no Rio de Janeiro, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados. Nesta edição, o tema central será “Constituição democrática e a efetivação dos direitos", com análises sobre a constituição democrática e a efetivação de direitos. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, lembra que, para se fazer a maior conferência da história da Ordem, é primordial oferecer assuntos e palestrantes de qualidade. “Serão abordados os principais temas que envolvem a discussão jurídica no momento, bem como desafios e perspectivas da advocacia”, ressaltou. Entre os temas a serem debatidos na XXII Conferência estão propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário; Novo Código de Processo Civil; reforma política democrática; sistema carcerário brasileiro; ensino jurídico; acesso à Justiça; sustentabilidade; sociedade entre advogados; além de assuntos concernentes a todos os campos do Direito. O evento A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência permanecem abertas. Clique aqui para acessar o temário completo da XXII Conferência Nacional dos Advogados.

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que entendeu que o advogado não precisa fazer agendamento em postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode apresentar quantos requerimentos quiser. A decisão, da 3ª Turma, foi unânime. Para Marcus Vinicius, o TRF-3 acertou ao seguir decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2014. “A exemplo do Supremo, o TRF da 3ª Região decidiu de maneira exemplar, à unanimidade. A OAB Nacional aplaude a decisão, que mais uma vez reconhece que o advogado é a voz do cidadão, ratificando que o fortalecimento de um significa a valorização do outro”, disse o presidente nacional da OAB. Na decisão do TRF-3, o relator do caso, desembargador Carlos Mutta, afirma que “a jurisprudência tem recohecido que não é legitima a fixação de restrições, pelo INSS, ao atendimento específico de advogados em seus postos fiscais, com a limitação de número de requerimentos e ainda a exigência de prévio agendamento”. Já na decisão do STF, em abril, o relator – ministro Marco Aurélio – observou que, segundo a Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, desde que atuando nos limites da lei. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado”.