Arquivos Mensais:novembro 2014

OAB lança livro que reúne estudos e pareceres de José Afonso da Silva

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Brasília – Um dos mais renomados juristas do país, José Afonso da Silva lançará na segunda-feira (1º), durante sessão do Conselho Pleno da OAB, o livro “Direito Constitucional: Estudos e Pareceres”. A obra apresenta uma compilação de textos elaborados no âmbito da Ordem, na qual atua há mais de 25 anos como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. O prefácio do livro é assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Com orgulho e dedicação, José Afonso da Silva sempre desenvolveu atividades na Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma Marcus Vinicius na obra. “Sempre atendeu aos chamados de nossa entidade como missão e, como reconhecimento, alcançando o ápice da carreira de advogado. É integrante de um seleto grupo de agraciados com a medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira.” Em três partes, a obra reúne teses apresentadas em diversas Conferências Nacionais dos Advogados, pareceres que, como jurista, o autor ofereceu a diversos presidentes da OAB e pareceres proferidos como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, todos discutidos e aprovados, de modo que constituem parte orgânica de história institucional da Ordem. O texto mais recente foi apresentado na XXII Conferência Nacional dos Advogados, em outubro deste ano, quando José Afonso manifestou-se sobre as premissas para a compreensão do Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional. Outros assuntos que permeiam a atuação da OAB como voz constitucional do cidadão poderão ser encontrados na obra, caso da importância do advogado para o acesso à justiça e à garantia da igualdade. O jurista também aborda as mudanças constitucionais advindas da Carta Cidadã, de 1988, a dignidade da pessoa humana, o combate à corrupção, a promoção da ética, da Justiça e da cidadania, além de diversos outros tópicos que formam um profundo e essencial panorama do direito. “Se José Afonso da Silva é um dos principais autores da doutrina brasileira e um dos juristas mais citados no Supremo Tribunal Federal, é majestoso percebermos que nossa jurisprudência está entregue à melhor doutrina”, elogia Marcus Vinicius. “Se hoje podemos comemorar mais de duas décadas de estabilidade e amadurecimento institucional, é porque não se cogita outro caminho senão o próprio respeito à legalidade constitucional. Esse sempre foi um compromisso da doutrina do professor José Afonso da Silva, a representar, na mesma medida, os caminhos da advocacia brasileira.”

Artigo: Reforma política, agora é a hora

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Porto Alegre (RS) - Foi publicado na edição desta sexta-feira (28), do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, artigo do presidente da seccional gaúcha da entidade, Marcelo Bertoluci, sobre as defesa da reforma polítuca por iniciativa popular. Reforma política, agora é a hora Por Marcelo Bertoluci - presidente da OAB/RS A Coalizão Nacional em Defesa da Reforma Política Democrática – liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, busca, no esforço conjunto, chegar a 1,5 milhão de assinaturas em apoio à apresentação de projeto de iniciativa popular. É nesse espírito que a OAB/RS sedia, nesta sexta-feira, o ato público Reforma Política: agora é a hora! Mesmo que nada do que se observa na vida pública brasileira contemporânea tivesse acontecido, a reforma política já seria necessária. Diante do que se descobre a cada dia, então, a sua implantação torna-se uma imposição democrática. Corrigir as mazelas atuais representa proteger a cidadania, dando ao seu manifesto, via voto individual, a dimensão e o poder exatos para o enfrentamento de desvios que, econômicos na origem, são políticos, éticos e sociais nas consequências. Os volumes financeiros acumulados por servidor público e/ou partidário que, ao fazê-lo ilicitamente, trai a confiança nacional e aposta na impunidade histórica, se expõem como uma bofetada no rosto dos brasileiros honestos. Esses desvios privatizam os recursos públicos e reduzem possibilidades de melhor atendimento pelas áreas de responsabilidade estatal, como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura. Vamos aprofundar discussões, como o recall político, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos de cargos do Executivo e do Legislativo por meio de consulta popular, além de debater o fim da profissionalização da política, buscando a renovação permanente das lideranças. Importante lembrar que a OAB é autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atual forma de financiamento de campanhas políticas. Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham de se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; o voto transparente; e a liberdade de expressão na internet.