Arquivos Mensais:dezembro 2014

MEC divulga novos critérios para autorização de cursos jurídicos

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Brasília - Após o envio de propostas da OAB para o novo marco regulatório da Educação Jurídica Brasileira, que continua em análise, o Ministério da Educação criou um padrão decisório para a autorização de novos cursos de direito, conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Com  a introdução  dessas  regras, as faculdades, centros universitários e universidades terão que apresentar projetos de excelência que contemplem, entre outros pontos, a existência de um Núcleo Docente Estruturante (NDE) e um Plano de Estágio Curricular Supervisionado, que poderá ser conveniado com órgãos do poder judiciário e com escritórios de advocacia. Além disso, as Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas na abertura de um curso de Direito precisarão comprovar a necessidade social para sua aprovação. “O balcão dos cursos de direito está fechado. O trabalho conjunto entre OAB e MEC permitirá um avanço no ensino de direito no Brasil, com foco na qualidade, na infraestrutura e no futuro dos graduandos. A defesa dos direitos dos cidadãos deve ser feita por profissionais qualificados, formados em cursos com qualidade comprovada”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A criação de novos cursos levará em consideração o parecer da OAB, que analisará todas as propostas. Desde 2013, a Ordem integra a Câmara Consultiva Temática de Política Regulatória do Ensino Jurídico, instância que reúne órgãos ligados à área. No mesmo ano, foi congelada a criação de novos cursos de direito. Os processos pendentes no MEC passarão por avaliação e precisarão se enquadrar nas novas diretrizes. A instituição de ensino superior que requerer a abertura de curso de direito apresentar um Ato Autorizativo Institucional válido e ter o Índice Geral de Cursos (IGC) ou Conceito Institucional (CI) igual ou maior que 3 numa escala que vai até 5. Também não pode ter sido submetida à supervisão institucional ou penalidade nos últimos dois anos. O curso de direito deverá apresentar o Conceito de Curso (CC) igual ou maior que 4, sendo que cada uma das dimensões avaliadas pelo MEC deverá ter conceito igual ou maior que 3. As dimensões avaliadas são a proposta didático-pedagógica do curso, seu corpo docente e a infraestrutura oferecida aos estudantes. A definição do número de vagas para novos cursos passa a seguir critério matemático, evitando assim decisões subjetivas. O MEC levará em conta as dimensões citadas anteriormente, sendo 200 o número máximo permitido.

Piauí é destaque no Enem e tem seis escolas entre as 100 melhores

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Brasília – O Piauí obteve grande destaque nas notas do Enem 2013, divulgadas nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Educação. O Estado tem duas escolas entre as 20 melhores do Brasil. Se consideradas as 100 melhores, o Piauí apresenta outras quatro instituições de ensino. A melhor escola do Estado é o Instituto Dom Barreto, sexta melhor em todo o país, com nota de 713,39. Cerca de 14.700 escolas de todo o país participaram do Exame. 17ª melhor escola do país em 2013, de acordo com dados do Exame Nacional do Ensino Médio, o Colégio Lerote marcou 701, 09 pontos, sendo a segunda melhor do Piauí. As outras escolas piauienses entre as 100 melhores do país são: Colégio das Irmãs (53ª posição; 677,58); Educandário Santa Maria Goretti (56ª colocação; 675,52 pontos); CEV Jockey (65ª colocação; 671,16 pontos); e Colégio Diocesano (94ª colocação; 660,78 pontos). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, estudou no Instituto Dom Barreto na infância e na adolescência. Conhecida pela qualidade de seu ensino, a escola tem mais de 3.000 alunos matriculados e é sempre destaque em avaliações como o Enem, tendo sido classificada como a melhor do país em três edições. O colégio completou 70 anos recentemente.