O Tribunal de Justiça de São Paulo organiza, nesta terça-feira (27/1) a solenidade de posse dos desembargadores Raul José de Felice e Vicente de Abreu Amadei, às 17h, no Palácio da Justiça. O evento celebra a posse de ambos, que aconteceu formalmente no dia 13 de novembro de 2014.
Juiz de carr...
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu 3.678 denúncias de irregularidades eleitorais no último ano. É o que mostra do balanço do primeiro ano de gestão do procurador regional Paulo Roberto Bérenger (foto) no comando do órgão.
De acordo com o levantamento, ele e a então procu...
Quem pretende consultar o relatório de gestão da desembargadora Leila Mariano (foto) à frente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não terá o que folhear. Em sua última sessão do Órgão Especial do TJ-RJ como presidente, a desembargadora disse que o documento ficará disponível apenas na intern...
Palmas (TO) - Uma série de workshops está sendo programada para a Semana de Valorização do Jovem Advogado na Seccional Tocantinense. Processo eletrônico, Supersimples, prerrogativas, o novo CPC e práticas de escritório são apenas alguns dos temas que serão abordados durante o evento. “Os temas são muito pertinentes a todos os profissionais, mas é importante que valorizemos estes colegas com até 5 anos de atividade em nosso estado. Os jovens advogados começam a ter contato com os sistemas de processo eletrônico e outras novas práticas inerentes à profissão, bem como o dia a dia do escritório, adesão ao supersimples e outras demandas que carecem prática. É extremamente necessário que compartilhemos estes conhecimentos e experiências a fim de garantir que estes jovens advogados ofereçam uma prestação jurídica de qualidade a seus assistidos”, destaca o presidente da OAB-TO, Epitácio Brandão. A Semana de Valorização do Jovem Advogado é um evento promovido pela OAB Nacional com o objetivo valorizar os advogados em início de carreira, oferecendo suporte a estes profissionais. O evento acontece em todas as seccionais entre os dias 9 e 13 de fevereiro. Em uma ação conjunta com a OAB Nacional, a OAB-TO promove o evento com o objetivo de incentivar os jovens advogados a participarem da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontece entre os dias 19 e 20 de março em Porto Seguro (BA), preparando-os para os debates e discussões que ocorrerão no evento nacional. No Tocantins a Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado acontece entre os dias 10 e 12 de fevereiro na sede da OAB-TO em Palmas. Pela Assessoria de Comunicação da OAB Tocantins
Brasília - Com o objetivo de identificar e discutir as principais demandas dos advogados em início de carreira, o Conselho Federal da OAB, em parceria com todas as Seccionais do país, promoverá a Semana de Valorização do Jovem Advogado, entre os dias 09 e 13 de fevereiro. A abertura da semana acontecerá em Teresina (PI), com a presença do presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A semana contará com fóruns de discussão, workshops, palestras, lançamentos e cursos aos participantes. No Piauí, a programação inclui uma sessão especial do Conselho Seccional, com a presença do Conselho Jovem e da Comissão do Jovem Advogado, além da entrega da carteira profissional a 70 novos advogados pelo presidente Marcus Vinicius, que também ministrará palestra. Também será lançada a 3ª Edição da Revista Científica da OAB-PI e a Revista Tribuna do Advogado. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entende que a valorização do advogado em início de carreira é fundamental para o fortalecimento da advocacia. “Uma das missões institucionais da OAB é melhorar o ambiente para esses profissionais. Tanto a diretoria nacional da Ordem como todas as seccionais têm um olhar especial aos jovens advogados”, afirmou. Para Willian Guimarães, presidente da OAB do Piauí, cuidar dos jovens advogados é pensar no futuro. “A OAB está sempre preocupada com os jovens advogados, porque eles representam uma advocacia fortalecida no futuro”, declarou. “Esse evento trará para o jovem advogado piauiense a experiência profissional vivida no país inteiro por profissionais em início de carreira, discutindo problemas e soluções encontradas pelos mesmos no mercado de trabalho”, frisou o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Felipe Santos. Os jovens profissionais terão a oportunidade de saber mais sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe) e tabela de honorários, por meio de cursos que serão disponibilizados gratuitamente. Além disso, será implementado o Banco de Oportunidades, uma ferramenta on-line que permitirá um serviço de interação entre empresas e profissionais interessados em vagas no mercado da advocacia. Outra importante ação durante a semana será o lançamento da pedra fundamental do Centro Cultural da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), que proporcionará a instalação de uma nova biblioteca e sala de estudo e abrigará o Núcleo de Apoio ao Jovem Advogado (NAJA), um espaço físico que funcionará como escritório modelo para que os advogados em início de carreira atendam seus constituintes e utilize como apoio para sua atividade profissional. Com informações da OAB-PI
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (26/1) edital para preencher 345 vagas de escrevente técnico judiciário em diversas regiões do estado, em cidades do interior e do litoral. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com vencimentos de R$ 3.878,07, mais auxílios par...
A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no último domingo (25/1), a soltura de um homem por el...
Área de mata nativa não pode ser fragmentada para se obter licenciamentos ambientais diferentes. Por essa razão, a 21ª Vara Federal Cível em São Paulo concedeu liminar para suspender o desmatamento em uma área de Mata Atlântica localizada próxima ao Parque Burle Marx, na capital paulista, onde se...
Somente uma lei tributária específica pode conceder isenção de impostos, determina o artigo 97, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Assim, não é possível cobrar Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida, alegando interpretação s...
Brasília – No âmbito e no espírito da I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá em Porto Seguro (BA) nos dias 19 e 20 de março de 2015, as seccionais da Ordem preparam-se desde já para oferecer aos advogados em início de carreira todo o suporte necessário para o exercício da profissão. Um exemplo é a OAB Distrito Federal, onde a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante é uma das mais ativas na seccional. O presidente da comissão, Camilo Noleto, aponta a desvalorização salarial nos primeiros anos da advocacia como o principal problema. “O foco é encontrar melhores condições para o ingresso digno dos jovens advogados no acirrado mercado de trabalho, preparando-os emocionalmente para as inevitáveis dificuldades”, resume Noleto. Em 2014, foi criado no âmbito da OAB-DF o Conselho Jovem, com o intuito de trabalhar em conjunto com a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante. Camilo Noleto crê em um “fôlego maior” para o fortalecimento das políticas direcionadas às melhorias na vida do advogado iniciante. O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF garante uma participação ativa da seccional na I Conferência Nacional do Jovem Advogado. Para ele, eventos assim revestem-se de grande importância. “O compartilhamento das ideias implantadas nas seccionais fortalece todas as OABs do país”, acredita. ENCONTRO NO CENTRO-OESTE Percebendo a relevância dos temas que envolvem o jovem advogado, Camilo Noleto anunciou a realização do I Encontro do Cerrado, a ser realizado em Brasília (DF) em maio de 2015. O evento será organizado em conjunto com todas as seccionais do Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), com o apoio da OAB Nacional e a participação de outras seccionais do país. *Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-DF
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) empossa, nesta segunda-feira (26/1), a segunda maior leva de juízes aprovados em um único concurso nos últimos dez anos. Segundo a Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura do tribunal, foram 51 candidatos aprovados no 39° concurs...
Brasília – O brutal assassinato do advogado paraense Jakson Souza e Silva neste sábado (24), enquanto realizava uma viagem a trabalho a Manaus (AM), causou revolta na classe, que clama pelo esclarecimento desse crime. O presidente da subseção de Parauapebas será homenageado na abertura do ano jurídico da advocacia, no dia 3 de fevereiro, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Abriremos o ano jurídico da advocacia com um ato de desagravo contra a violência aos advogados paraenses, homenageando a memória dos colegas que tombaram. Na ocasião, assinaremos a petição para a OEA reclamando contra o Estado brasileiro por negligência quanto à proteção do profissional garantidor do Estado de Direito”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional. Todos os presidentes de Seccionais participarão do ato. Presidente da subseção de Parauapebas (PA), Jakson levou um tiro de criminosos em uma motocicleta. O falecimento se soma a outros sete advogados mortos no exercício profissional no Pará desde 2011. “Tudo nos leva a crer que esse foi mais um brutal assassinato ligado ao exercício profissional da advocacia e que se trata, portanto, de uma gravíssima violação das prerrogativas”, afirmou o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, que foi ao Amazonas no sábado acompanhar o início das investigações da polícia e para tratar dos trâmites de liberação do corpo. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o assassinato ocorrido no sábado “é um crime bárbaro”. “A OAB Nacional oficiará o Ministério da Justiça e os governadores do Pará e Amazonas para que exigir o esclarecimento deste crime bárbaro”, afirmou. O presidente da OAB do Amazonas, Alberto Simonetti Cabral Neto, acompanhou o início das investigações sobre o assassinato e garantiu que esse crime não passará impune. “A Polícia Civil do Estado do Amazonas está totalmente empenhada em esclarecer esse assassinato bárbaro. A Ordem esteve em contato com o governador, com o secretário de segurança e com o delegado-geral, que já conseguiram ricas evidências que ajudarão a esclarecer o caso. Membros da Comissão de Prerrogativas também acompanharão o inquérito”, afirmou. O assassinato ocorreu por volta das 23h40 de sábado (24). De acordo com a Polícia Civil local, a autoria do crime é desconhecida. No entanto, testemunhas afirmaram que a vítima foi abordada por dois homens em uma motocicleta, enquanto andava em via pública. Um deles efetuou o disparo, que atingiu o abdômen de Jakson Silva. O advogado chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a polícia, com a vítima teriam sido encontrados R$ 1.900 em espécie, um notebook e um smartphone. Na capital paraense, uma faixa preta foi colocada na lateral do prédio da OAB com os dizeres "Até quando os advogados serão assassinados por pistoleiros no Pará?". O mesmo está acontecendo em todas as subseções da Ordem espalhadas pelo Pará. Os advogados que militam no interior do estado devem realizar uma caminhada pelas ruas da cidade, no final da tarde de hoje, para protestar contra a onda de violência no estado que já vitimou oito advogados nos últimos quatro anos. Por conta de todo o apoio recebido pela OAB do Pará do presidente da seccional do Amazonas, Jarbas Vasconcelos fez um agradecimento especial ao colega. “Minha inteira gratidão ao presidente Alberto Simonetti, que desde a madrugada de domingo, pessoalmente, mobilizou toda polícia do Amazonas e demais autoridades, inclusive o governador, para elucidar o homicídio (com todas as características de execução) do presidente da subseção de Parauapebas, Jakson Silva, incluído na lista de advogados marcados pra morrer. O prestígio e o respeito do colega Simonetti e da gestão que faz à frente da Seccional nos dão a certeza de que a polícia do Amazonas elucidará este crime que abala a advocacia paraense. O Presidente Simonetti, pessoalmente, acompanhará as investigações”, afirmou. HISTÓRICO Desde 2011, sete advogados foram assassinados. São inúmeros os registros de queixa dos profissionais por ameaças de morte, entre eles o próprio presidente da seccional de Parauapebas, Jakson de Souza e Silva, registrado no dia 10 de janeiro de 2014, após receber um bilhete ameaçador enquanto estava em um restaurante. A OAB-PA solicitou reunião com o Ministério Público no ano passado após denúncias divulgadas nos meios de comunicação de Parauapebas, que versavam sobre a existência de suposta lista de “marcados para morrer” naquele município. Jarbas Vasconcelos apresentou dados que demonstravam a existência de organização criminosa contra advogados e políticos. Na oportunidade, Jarbas solicitou ao Ministério Público que fizesse uma investigação dos fatos. A Ordem também solicitou que os casos fossem investigados pelo recém-criado GAER (Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade) e que Jakson Souza e Silva fosse incluído no PROVITA, programa de Proteção à vitimas e testemunhas, tendo em vista que o objetivo do programa é a efetivação da justiça e o combate à impunidade e a violência. HOMENAGENS Também está programada para esta segunda-feira (26), às 16h, uma grande manifestação em todas as subseções da Ordem no estado do Pará, que promoverão caminhadas nos seus municípios em repúdio à onda de violência que já vitimou oito advogados nos últimos quatro anos. O corpo de Jakson Souza e Silva deve chegar na tarde desta segunda-feira (26) a Parauapebas, onde será velado na sede da subseção da OAB no município. O sepultamento será nesta terça-feira (27), às 10h. Com informações da OAB-PA
O escritório curitibano Miranda Coutinho, Carvalho e Advogados, que atua na área penal empresarial, tem agora uma nova sócia: Bruna Amatuzzi. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, ela advoga na banca há cinco anos. Sua entrada para a sociedade não muda o nome do escritório, que v...
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró tenta tornar inválidas as declarações de um executivo que o acusou de ter recebido propina enquanto atuava no setor internacional da estatal, por meio de um intermediário. Em defesa apresentada nesta segunda-feira (26/1), ele afirma que o delator foi press...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá quatro novas unidades judicias até o fim de janeiro. A primeira inauguração será nesta terça-feira (27/1), com o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital — Regional Barra da Tijuca.
O juízo foi criado pela ...
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