Acusado por advogados de manter investigados presos para forçar confissões, o juiz responsável por processos da operação “lava jato” decidiu responder às críticas, justificando as medidas como necessárias e baseadas na “dimensão em concreta dos fatos delitivos”. “Não há qualquer relação necessári...

A suspensão de liminar é uma medida excepcional e não é cabível para contestar uma ação de controle de constitucionalidade. Foi o que decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao apreciar a Suspensão de Liminar 807, proposta pelo município de Araruama, contra...

A Petrobras divulgou nesta sexta-feira (23/1) nota em que admite que as perdas e “consequente revisão de seu ativo imobilizado”, em função dos desdobramentos da operação “lava-jato” podem refletir nos resultados do 3º trimestre de 2014. A divulgação do balanço está prevista para semana que vem.  ...

Os advogados do Rio de Janeiro poderão deixar o paletó e a gravata no armário mesmo se tiverem de comparecer a audiências ou despachar com juízes e desembargadores no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A autorização foi dada pela conselheira Luiza Frischeisen, d...

Somente a condenação criminal não é suficiente para resolver o problema das drogas. Segundo o titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, juiz Mario Kono, o tema mais recorrente nos juizados criminais é o uso de drogas e a busca por consenso revoluciona a forma de resolver os conflitos crimin...

A produtividade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça bateu mais um recorde em 2014. O tribunal registrou 390 mil julgados, crescimento de 10% em relação ao trabalho de 2013. Só que o número de casos distribuídos aos gabinetes cresceu mais que o dobro em relação aos julgados: saiu de 306,...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira (23/1) pedido de Habeas Corpus para o empresário Fernando Falcão Soares, um dos presos na operação “lava jato”. Conhecido como Fernando Baiano, ele é acusado de ter atuado como lobista e recebido propi...

Os juízes do Rio de Janeiro vão receber R$ 4.377,00 de auxílio-moradia. O valor está previsto no Ato Executivo 23/2015, assinado pela presidente da corte, desembargadora Leila Mariano, que foi publicado nesta quinta-feira (22/1) no Diário da Justiça Eletrônico. A medida já está em vigor.

O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia, na Holanda. O país tem a segunda maior dívida com as Nações Unidas, atrás apenas dos Estados Unidos. No caso da corte, a suspensão é a primeira ...

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o edital de abertura do XVI Exame de Ordem Unificado.  As inscrições podem ser feitas partir das 16h desta sexta-feira (23) até o dia 05 de fevereiro. Elas poderão ser realizadas exclusivamente via Internet nas páginas da Fundação Getulio Vargas ou da OAB Nacional. A prova objetiva deve ser aplicada das 13 às 18h do dia 15 de março, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres Confira aqui o edital.

Foi marcada para o dia 3 de fevereiro a leitura da decisão da Corte Internacional de Justiça sobre genocídio na extinta Iugoslávia. A Croácia pede que a Sérvia, considerada sucessora do bloco socialista, seja responsabilizada pelas mortes. A decisão da corte, que é definitiva, vai ser lida na sed...

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai intensificar o controle das investigações promovidas pela Polícia. Foi o que garantiu Marfan Martins Vieira (foto) ao tomar posse, na manhã desta sexta-feira (23/1), como procurador-geral de Justiça. Ao assumir o comando do MP-RJ, pelo quarto mandato, el...

Brasília – Em visita ao Conselho Federal da OAB, o presidente da seccional capixaba da Ordem, Homero Mafra, falou sobre a Semana de Valorização do Jovem Advogado, iniciativa da OAB Nacional com todas as seccionais a fim de identificar e discutir as principais demandas dos advogados em início de carreira. Durante a Semana de Valorização – de 9 a 13 de fevereiro de 2015 – as seccionais lançarão o Plano Nacional de Valorização do Jovem Advogado. “Durante muitos anos a Ordem não deu ao jovem advogado a atenção que esses profissionais merecem. Essa mudança de postura institucional tem sido importantíssima, visto que os advogados mais novos representam um contingente significativo da força de trabalho”, apontou Homero Mafra. Para ele, os jovens advogados têm demandas específicas. “O dia-a-dia deles é diferente daqueles que já são donos de uma caminhada mais longa na advocacia. Logo, há necessidades novas e desconhecidas. Conhecer melhor esse universo significa valorizá-los, o que é necessário. É preciso um novo olhar, que concilie uma visão institucional com as questões mais prementes da rotina da advocacia”, completa o presidente da OAB-ES. Homero Mafra destacou pontos que considera primordiais no debate com os jovens advogados: honorários, gestão de escritórios, sociedades, advogados correspondentes, entre outros. Ele informou, ainda, que no dia 9 de fevereiro a seccional capixaba abrirá a Semana de Valorização do Jovem Advogado com a assinatura de um convênio entre a OAB-ES e a Caixa Econômica Federal. CONFERÊNCIA O presidente da OAB-ES afirmou, ainda, que gostaria de ver a seccional bem representada na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá nos dias 19 e 20 de março em Porto Seguro (BA). “Os temas serão pertinentes, o destino é fantástico e tem tudo a ver com o público jovem. Tenho certeza que a advocacia capixaba partirá em uma caravana. Na próxima sexta-feira (23) tenho reunião com os jovens advogados da seccional para definir os detalhes da viagem”, disse. Clique aqui e acesse o site exclusivo da I Conferência Nacional do Jovem Advogado.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.220, ajuizada pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin para questionar dispositivos da lei paulista que dispõe sobre regime jurídico e remuneração de servidores públicos estaduais, tramitará no Supremo Tribunal Federal sob o rito abreviado, previsto no...

Foi reaberta nesta quinta-feira (22/1) as varas e juizados especiais criminais existentes na Lâmina II o Fórum Central do Rio de Janeiro, que passaram por uma reforma. A obra incluiu a reorganização das varas e juizados nos pavimentos, a instalação de estrutura para videoconferência nas salas de ...