O Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberaram os advogados do uso do terno e gravata durante o verão. Mas a medida não foi suficiente para seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. A entidade foi ao Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira ...

Marfan Martins Vieira (foto) será empossado nesta sexta-feira (23/1) como procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Esse será o quarto mandato dele à frente do Ministério Público estadual. A cerimônia de posse está marcada para as 10h30, no auditório do edifício-sede do MP-RJ (Avenida Marech...

A imagem da Previdência Social não anda boa. Para uma beneficiária e seu advogado, por exemplo, a autarquia “é efetivamente o grande satã” e seus procuradores são “discípulos do demônio”. Pelo menos foi o que ela disse em pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por te...

O dispositivo de Suspensão de Liminar não serve para questionar acerto ou erro de decisão judicial. Por isso, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, presidente em exercício e vice-presidente do órgão, não aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União para que a administração públ...

Por terem atuação de destaque na advocacia pro bono em 2014, quatro bancas brasileiras receberam o título de Pro Bono Leading Light, da publicação inglesa Latin Lawyer. O levantamento anual divulgou 55 escritórios que prestam advocacia voluntária para instituições em toda a América Latina, destac...

Crianças com 6 anos completados após o dia 31 de março poderão iniciar seus estudos no primeiro ano do ensino fundamental. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por unanimidade, o colegiado derrubou as duas resoluções do Conselho Nacional de Educação, órgão vincu...

Brasília – A Semana de Valorização do Jovem Advogado, evento que será promovido pela Ordem entre 9 e 13 de fevereiro, tem como objetivo oferecer suporte aos profissionais recém-formados ou em início de carreira. Na OAB do Paraná, diversas atividades estão sendo programadas, num esforço conjunto com a OAB Nacional e todas as Seccionais. “Temos um sentimento de grande responsabilidade aos advogados jovens. É dever da OAB oferecer a todos os advogados, em especial aos que estão em início de carreira e que enfrentam mais dificuldades no mercado de trabalho, uma capacitação permanente. Procuramos oferecer todos os instrumentos possíveis para que esta etapa seja facilitada”, afirma Juliano Breda, presidente da OAB-PR. A Semana de Valorização do Jovem Advogado no Paraná contará com uma série de palestras sobre os temas centrais do evento, como o Supersimples, a valorização dos honorários e a defesa das prerrogativas. Também serão abordados a gestão de escritórios, o novo CPC, parâmetros éticos e o cumprimento integral das prerrogativas. “Cuidar do advogado de hoje é garantir uma profissão mais valorizada e conceituada no amanhã”, aponta o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Uma empresa do Rio de Janeiro deverá pagar R$ 30 mil a um ex-funcionário por ter interrompido o pagamento de parte da mensalidade da faculdade em que ele cursava. A ajuda de custo não constava no contrato de trabalho. Mas para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho nem precisava. Para o cole...

A defesa do doleiro Alberto Youssef já comemora a homologação do acordo que limitou em até cinco anos a prisão em regime fechado dele — somadas, as penas pelos crimes que ele é acusado poderiam chegar a 240 anos de prisão, segundo o advogado Antonio Figueiredo Basto. Mesmo assim, o doleiro vai so...

Quase 20 anos depois da lei que criou os juizados especiais (Lei  9.099/1995), o sistema já responde por grande parte dos processos no Judiciário. Criados e pensados como uma alternativa rápida e barata de solução de conflitos, os juizados detêm, atualmente, 27% dos 17,6 milhões de casos novos qu...

Os empregados antigos e atuais da Petrobras não merecem a vergonha por que estão passando com as delações de ex-gerentes e de ex-diretores que, na tentativa de reduzir suas responsabilidades pessoais, ofendem indistintamente a todos com a afirmação de que os quadros internos sempre necessitaram d...

Campo Grande (MS) - Piso salarial, defesa das prerrogativas e capacitação profissional são apenas algumas das iniciativas previstas no Plano de Valorização do Jovem Advogado, direcionado aos profissionais sul-mato-grossenses com até cinco anos de atuação. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), por meio de uma ação conjunta com o Conselho Federal e Seccionais de todo o Brasil, fará o lançamento do projeto no dia 10 de fevereiro, às 18h, no Plenário da OAB-MS, em Campo Grande, durante a Semana de Valorização do Jovem Advogado. Também no dia 10 será anunciada a criação do Conselho Jovem da OAB-MS. O grupo poderá agregar novos profissionais que não podem participar do Conselho Seccional e querem contribuir nas discussões e decisões da advocacia. “O Plano Nacional do Jovem Advogado vem como um estímulo aos advogados recém-formados ou em início de carreira. Nossa expectativa é que estes profissionais se sintam motivados, e principalmente, amparados, com gana de investirem na carreira advocatícia”, comentou o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O Plano de Valorização do Jovem Advogado engloba ainda outras ações, como o estabelecimento de um canal aberto com os profissionais, lançamento do Manual do Jovem Advogado, fortalecimento do Ensino Jurídico e orientações sobre a adesão das sociedades no Supersimples. Está previsto também a realização de um levantamento para constatar a realidade do jovem advogado sul-mato-grossense.“Será realizada uma consulta sobre as perspectivas dos novos advogados quanto a assuntos relacionados à profissão”, explicado Eduardo Brandão. Conferência Nacional O Plano contempla ainda a participação de uma comitiva sul-mato-grossense na I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá entre 19 e 20 de março de 2015, em Porta Seguro (BA). O tema da primeira edição do evento será “Empreendedorismo Jurídico e Cidadania”. O objetivo é debater as demandas e expectativas dos advogados em início de carreira, bem como orientá-los, ouvi-los e prepará-los para o mercado de trabalho. “Vamos priorizar uma participação expressiva dos jovens advogados de MS neste evento”, finalizou Júlio Cesar. Com informações da OAB-MS

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma Interpelação Criminal contra o jornalista Leandro Mazzini por conta de uma reportagem que afirma que ele tinha um novo câncer. Para Lula, a informação é falsa e tinha o objetivo de "denegrir sua imagem e reputação" Public...

Assim como aconteceu no acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef (foto) também abriu mão de seu direito defesa ao assinar o acordo com o Ministério Público Federal. No documento, Youssef se comprometeu a desistir de todos os Habeas C...

A propósito de uma consulta referente a isenção de imposto de selo, supostamente de prerrogativa do Distrito Federal (então no Rio de Janeiro), o Consultor-Geral da República enfrentou a questão da natureza jurídica do Distrito Federal. Enfatizou que o Distrito Federal não era um município, porém...